1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

As classes conservadoras – às quais o vulgo dava tempos atrás o apodo amolecado mas
pitoresco de classes conversadoras – se têm mostrado, de modo geral, tímidas e minimalistas,
contentando-se com medidas relacionadas exclusivamente com os interesses da classe.
Nesse sentido, embora diminuto, é sintomático o fato noticiado pelo “O Estado de S. Paulo”
(25-4-87), de que a Federação dos Diretores e Lojistas do Estado de São Paulo está começando a
mobilizar seus associados e outras federações para lutar contra um lobby formado por empresas de
grande porte que visam a aprovação de um projeto de lei permitindo a abertura do comércio aos
domingos.
No momento em que os princípios da propriedade privada e da livre iniciativa – baluartes
sem cujo apoio as classes conservadoras deixariam pura e simplesmente de existir, tragadas pelo
comunismo – estão sendo postos em xeque pela Constituinte, o que mobiliza esse ponderável setor
do comércio é o prejuízo que terá, posto que esses pequenos empresários não têm suas lojas
devidamente estruturadas para esse atendimento dominical (“O Estado de S. Paulo”, 25-4-87). E
para a defesa de suas pequenas vantagens pessoais e imediatistas, nem sequer aduzem que a medida
proposta é transgressora do 3 º Mandamento da Lei de Deus.
No IV Congresso Nacional que as Associações Comerciais realizaram em Brasília, em abril
último, foi aprovado um documento final contendo uma firme defesa dos princípios da livre
iniciativa, em contraposição com a intervenção estatal na economia (“Folha de S. Paulo”, 26-4-87).
Atitude muito louvável se tivesse sido fundamentada numa argumentação doutrinária sólida e
completa, dando também o devido realce ao princípio da propriedade privada, e sem nenhuma
concessão ao agro-reformismo vigente. Infelizmente, não foi o que aconteceu. No Relatório Geral do
Congresso, em seis laudas datilografadas, não aparece uma única vez a expressão propriedade
privada, e toda ênfase é posta na liberdade de iniciativa.
É verdade que, no anteprojeto que o IV Congresso ofereceu como subsídio à elaboração do
texto constitucional, a propriedade privada dos meios de produção é apontada como um dos
elementos da ordem econômica e social (art. B, inciso II). Entretanto, o mesmo Anteprojeto declara
que é da competência da União, após disposição de terras públicas inexploradas próprias, ...
promover a desapropriação de propriedade territorial rural, para fins de reforma agrária, mediante
pagamento prévio de justa indenização, em títulos da dívida pública, com cláusula de exata correção
monetária, resgatáveis no prazo de dez anos (art. C, § 5 º ).
Como se vê, o Anteprojeto delineado pelas Associações Comerciais propõe que a União
comece a distribuição de terras pelas que pertencem aos Poderes públicos, mas já deixa postas as
pontas de trilho para uma Reforma Agrária no melhor estilo do Estatuto da Terra e do PNRA.
Na Declaração de Princípios preparada pelas mais importantes entidades patronais do
Brasil, aglutinadas no Fórum de Empresários, realizado em São Paulo, “há advertências claras
quanto às tentativas de intervenção do Governo na economia” (“O Globo”, 13-5-87). Porém,
enquanto essas e outras advertências congêneres não despertarem a solidariedade real mas algum
tanto adormecida, da maioria da população – mediante uma ofensiva publicitária em grande estilo –
as correntes estatizantes não encontrarão óbices a seu avanço. As classes conservadoras não têm
empenhado nesse sentido todo o seu imenso potencial de propaganda.
É expressivo dessa falta de garra das classes empresarias o que se passou na Subcomissão
da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, por ocasião da votação da proposta do relator
Oswaldo Lima Filho, de cunho marcadamente socialista. Os Constituintes conservadores se batiam
pelo Substitutivo do deputado Rosa Prata, de tônica claramente conciliatória. Segundo seu autor, ele
“desradicalizava” o debate sobre a reforma agrária (cfr. “O Globo”, 21-5-87). Na realidade, se bem
que o Substitutivo eliminasse a definição de área máxima dos imóveis rurais, bem como a posse
automática, pela União, dos imóveis decretados de interesse para a Reforma Agrária, fazia concessões
ao agro-reformismo, mantendo “os mesmos dispositivos que tratam da função social da propriedade
contidos no Estatuto da Terra”, e criando a figura da “propriedade territorial rural improdutiva”
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