1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

eleitorado ignorava o que pensavam no tocante aos grandes problemas nacionais (e que
presumivelmente ignoram, por sua vez, o que a maioria do povo pensa a tal respeito);
• Admitido que o alheamento daí conseqüente, entre o povo e os candidatos, é tão grande
que foi impressionante o número de votos em branco ou nulos, e se pode recear que grande parte do
eleitorado se teria abstido de votar, caso a lei vigente não tornasse (aliás antidemocraticamente)
obrigatório o exercício do voto para o povo proclamado contraditoriamente soberano;
• Admitido que as correntes de esquerda na Constituinte vêm conseguindo envolver a
maioria conservadora, de forma a fazer prevalecer os pontos de vista delas e incluir na futura
Constituição dispositivos que implantem no país as Reformas Agrária e Urbana, ao mesmo tempo
que abrem caminho para a Empresarial, - as duas primeiras com o apoio oficial do Poder Executivo,
e a terceira com claras simpatias em altas esferas políticas e publicitárias;
• Admitido ainda que a implantação dessas três Reformas (com a Reforma Agrária já agora
promulgada e em franca via de execução) contraria princípios morais e jurídicos até há pouco
afirmados pela grande maioria do País como sagrados e indiscutíveis, bem como interesses privados
da maior monta, fundamentais para a estabilidade social e econômica de incontáveis famílias;
• Admitido, por fim, que até o momento presente a opinião pública ainda não recebeu das
autoridades competentes uma explicação clara e documentada sobre o motivo pelo qual a Reforma
Agrária não se faz exclusivamente mediante a distribuição de terras no maior latifúndio inaproveitado
do Ocidente, constituído pelas terras incultas pertencentes aos Poderes públicos,
É natural que incontáveis brasileiros, perturbados, chocados, lesados a fundo em seus
direitos e contundidos do modo mais grave em seus interesses pessoais e familiares, se perguntem:
- “Mas, afinal, por que havemos de entregar a toque de caixa, mediante preço vil, a
desconhecidos, nossas terras, nossas plantações, nossas criações e até mesmo nossas residências
rurais, tão ligadas à vida de nossas famílias?”
- “Por que - indagarão outros – haveremos de entregar, provavelmente também a toque de
caixa e a preço vil, ou sem pagamento, nossas casas, nossos prédios de renda e nossos terrenos
urbanos? Com que direito nos serão arrebatados esses fundos urbanos que – como analogamente
ocorreu aos proprietários rurais – recebemos por santa e legítima via de herança, ou adquirimos
honradamente para estável e tranqüilo porvir de nossas famílias, mediante o fruto de nosso trabalho
árduo e de nossa austera poupança?”
- Por fim, perguntarão os de um terceiro grupo: “Por que haveremos de entregar, também a
desconhecidos, as empresas industriais ou comerciais que recebemos, também nós, por uma sucessão
hereditária não menos legítima, ou que fundamos, mantivemos e ampliamos com o suor de nossos
rostos?”
* * *
A resposta que a todos será dada não valerá: “Decidiu-o o poder soberano da Constituinte, a
qual é a mais alta e genuína expressão da vontade popular. O que a vontade popular assim decidiu
está decidido. Ao sr. toca apenas entregar tudo, indo-se embora logo e para sempre”.
Quem poderá evitar que emerja – do fundo da memória de tantos brasileiros que forem assim
golpeados, de seus familiares, de seus amigos, de todos os seus conterrâneos – a recordação nítida e
ainda próxima da sensação de vazio e de inautêntico que lhe deixou o último pleito eleitoral? Que
eles se lembrem do grande silêncio político a que essas reformas estiveram sistematicamente
relegadas durante toda a campanha eleitoral, e que, em conseqüência, no espírito de todos nasça a
pergunta: “Mas foi mesmo o eleitorado brasileiro que quis tudo isto?”
“Oh não! – exclamará o proprietário confiscado ao executor das decisões da inflexível
Constituinte – essas eleições não provaram isso, nem provaram coisa alguma! Ao precipitar o Brasil
nessas reformas, os Constituintes não exprimiram a vontade popular. Jamais reconhecerei como
válidas, no campo moral, essas reformas transgressoras de direitos que se fundam na vontade de Deus
e que tenho, pois, por sagrados. Enquanto tais, são eles superiores ao arbítrio do homem”.
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