1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Ora, não é difícil entrever para onde isto pode conduzir. A minoria esquerdista, muito mais
coordenada, ágil e arrojada do que os elementos centristas, poderá encontrar nesse corre-corre –
como sucedeu na escolha dos postos-chave das Comissões e Subcomissões (cfr. Parte III, Cap. 3, 2)
– uma situação privilegiada para fazer aceitar (engolir seria o termo mais próprio) por uma
Assembléia majoritariamente centrista, uma Constituição esquerdista.
Mas tal Constituição não representará o Brasil.
Sem entrar aqui na indagação das intenções, registram-se apenas os fatos, e o desfecho a que
estes facilmente podem se prestar.
Tudo isto ponderado, ainda se apresenta ao espírito uma pergunta. Por que tanto
açodamento? O Brasil corre o risco de ser invadido em alguma de suas fronteiras? Ou estará às voltas
com uma calamidade pública, como alguma peste? Não. Simplesmente se teme, com pânico açodado,
a delonga excessiva dos trabalhos legislativos. Ora, não haveria outros meios de evitar esse mal?
Foram tentados esses meios antes de se chegar ao corre-corre a que presenciamos? E é tão certo
assim que uma delonga um pouco maior nos trabalhos da Constituinte seria mal mais grave do que a
elaboração, dentro de um regime representativo, de uma Constituição que nada representa?
Que excelentes razões há, pois, para objetar assim contra o corre-corre!
3 . Um acontecer tumultuado impõe um método de análise “sui generis”
Nesse corre-corre, não pode a TFP sequer pensar em fazer uma análise completa, artigo por
artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, de quanto o Projeto atualmente em discussão
contém. Pois, como foi visto (cfr. tópico 1 desta Introdução), a todo momento, em prazos cada vez
mais curtos, haverá um novo projeto a estudar. E o estudo do anterior, em partes quiçá substanciais,
terá ficado automaticamente ultrapassado.
Contudo, a TFP se sentiria omissa no cumprimento de seus deveres para com Deus e o País,
se não publicasse, durante o período decisivo do processo de elaboração constitucional – o qual
presentemente transcorre – uma análise, ainda que sumária, dos dispositivos do Projeto em curso mais
relacionados com a causa da civilização cristã, e especialmente com os três pilares desta, a tradição,
a família e a propriedade.
* * *
Para essa análise, procedeu o autor da seguinte maneira:
a ) supondo certa coerência na sucessão dos anteprojetos e projetos publicados, admitir como
cabível que cada projeto preparasse, pelo trabalho de revisão das comissões competentes, outro com
mais probabilidade de ser aceito pelo plenário, de sorte que cada projeto novo estaria mais próximo
do definitivo, a ser debatido e votado;
b ) tomar como objeto principal do comentário, não cada um dos vários anteprojetos ou
projetos anteriores, nem o conjunto deles, mas tão-só o texto mais recente, no momento em que este
livro entra para o prelo, isto é, o assim chamado Substitutivo Cabral 2.
c ) por outro lado, considerando as dimensões ainda surpreendentemente exageradas deste
Substitutivo, e o diminuto prazo disponível para comentá-lo, fazer uma análise, não de seus 1.853
artigos, parágrafos, incisos e alíneas, mas essencialmente do que marcasse o avanço mais sensível na
esquerdização do País, de modo a apresentar uma visão de conjunto desses pontos de avanço, e a
informar o leitor sobre o que há de mais importante nessa caminhada.
O autor procurou comentar as várias disposições do Substitutivo Cabral 2 não considerando
isoladamente cada uma delas, mas tomando em linha de conta locais paralelos do Projeto, nos quais
o mesmo assunto, direta ou indiretamente, volta à baila. E sobretudo tendo em vista a linha ideológica
geral que inspirou a redação desse Projeto de Constituição (cfr. Parte IV, Cap. IX).
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