1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

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Também o “Diário da Constituinte”, ‘elaborado pelo Congresso Nacional e apresentado diariamente nas emissoras de TV, nos horários nobres’, entrou nesse coro publicitário, segundo “O Estado de S. Paulo” (20-6-87): Uma amostragem do programa nos meses de abril e maio revelou, por exemplo, que o deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) deu cinco entrevistas, a deputada Cristina Tavares (PMDB-PE), também cinco e Artur da Távola (PMDB-RJ), seis. Com apenas 15 constituintes, o PT deu mais de 20 entrevistas, enquanto o PTB, com 19 parlamentares, só deu seis, e Fernando Henrique Cardoso apareceu quase diariamente. O deputado José Egreja critica o mesmo “Diário da Constituinte”: não só faz propaganda dos parlamentares esquerdistas, como difunde suas idéias através de reportagens. Segundo ele, esse programa vem sendo manipulado por grupos de esquerda coordenados pelo Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), com o objetivo de promover a reforma agrária e a intervenção do Estado na economia. – Ele [o deputado Marcelo Cordeiro] ordenou uma série de reportagens mostrando alguns assentamentos que teriam dado certo, mas a informação é manipulada de forma que se mostra um assentamento que deu certo, generalizando completamente o tema, como se a reforma agrária fosse salvação para os problemas sociais (“O Globo”, 16-7-87). 5 . Vitoriosa flexibilidade tática da minoria esquerdista A minoria esquerdista adapta rapidamente suas táticas às necessidades do momento: A superioridade numérica dos conservadores e privativistas na Constituinte já provocou uma mudança de tática do grupo oposto, classificado de estatizante ou progressista. Por orientação de Covas, os anteprojetos das comissões serão menos radicais que os produzidos pelas subcomissões (“Jornal da Tarde”, São Paulo, 27-5-87). Essas manobras nem sempre passam despercebidas, como mostra “Zero Hora” (9-6-87): O deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) denunciou a existência de uma máquina de comunicação insuspeitadamente montada para cubanizar o Brasil. Segundo ele, a esquerda festiva, com menos de 120 votos, consegue aparentar o inexistente, graças a manobras, golpes de mão e espalhafato. Para Mendes Ribeiro, a esquerda festiva está apostando na desorganização da maioria. ... A preponderância das minorias tem a malícia das ditaduras. A flexibilidade tática da esquerda é apontada em comentário de José Nêumanne Pinto: Os pequenos partidos de esquerda e a ala ‘xiita’ do PMDB mostraram ser raquíticos de corpo e membros, mas ágeis e hábeis pela organização cerebral (“Jornal do Brasil”, 15-4-87). 6 . Verdadeira “patrulha ideológica” procura influenciar o rumo das decisões No país dos rótulos e das siglas – escreve Gilberto Souza Gomes Job no “Jornal do Brasil” (28-5-87) – se formaram as conhecidas ‘patrulhas ideológicas’. No caso específico da Assembléia Constituinte – continua o articulista – esse patrulhamento é efetuado por uma parcela numerosa de jornalistas que, embora não representem a opinião do jornal em que trabalham, acabam por influenciar os políticos de forma subliminar ou por via direta, já que espalham sua ideologia desde a crônica política até as matérias de cunho científico. Daí o paradoxo de agredirem a semântica, utilizando a palavra progressista para nomear os parlamentares de formação estatizante, enquanto picham de reacionários, ventríloquos ou, com muita boa vontade, conservadores, aqueles que acreditam na liberdade de iniciativa como pressuposto das demais liberdades. “O Estado de S. Paulo” (25-6-87) fornece outros detalhes sobre o modo de agir dessas patrulhas: Idéias e propostas liberais são defendidas com alguma timidez, enquanto as colocações Depois de um mês, durante o qual passou noites em claro debruçado sobre a proposta de regimento interno da Constituinte, Edmilson está mais à vontade em Brasília, diz que conseguiu vencer parte de sua timidez natural e não fica mais no fundo do plenário: ‘Vou para o bolo, junto com os outros’. ... Aos poucos Edmilson aprende a adaptar sua postura combativa de militante sindical ao jogo de cintura necessário o parlamentar. 90
‘progressistas’ (para dizer claramente, de fumaças marxistas) são feitas às escâncaras porque as ‘patrulhas’ cobram eficientemente e as galerias trovejam em uníssono, conduzindo votos e refazendo opiniões. O “Jornal do Brasil” (6-6-87) alerta: Ao aproximar-se a hora decisiva para o Brasil, na Constituinte, a realidade convoca a presença ativa da maioria que, até agora, se manteve calada. ... além de calada, foi silenciada por um patrulhamento. O Cardeal-Arcebispo do Rio de Janeiro, D. Eugênio Sales, em artigo intitulado A Ditadura das Minorias (“O Globo”, 4-7-87), também adverte: Infelizmente, o patrulhamento ideológico atingirá seus objetivos se não houver oposição das pessoas sensatas. 7 . Ante a possibilidade de uma Constituição menos avançada, a ameaça da mobilização popular As esquerdas receiam, entretanto, que o texto final da Constituição seja menos radical do que os Anteprojetos inicialmente elaborados. A razão é que, segundo pondera Plinio de Arruda Sampaio, apesar de os relatores esquerdistas orientarem o trabalho das Comissões temáticas, uma Assembléia predominantemente conservadora o bombardeará e o desfigurará com emendas reacionárias. O resultado, nesta hipótese, só poderá ser uma Constituição ‘Frankenstein’ (“Folha de S. Paulo”, 25-4-87). A solução para o caso, prossegue Arruda Sampaio, é a mobilização popular, a qual apresentando uma forte pressão da massa popular sobre os grupos hoje dominantes, fará com que uma Assembléia conservadora vote uma Constituição progressista. Essa é a ameaça das esquerdas: Para o deputado Wladimir Palmeira (PT-RJ), se o entendimento não for possível, só resgatará aos ‘progressistas’ mobilizar as forças populares para sensibilizar o plenário da Comissão, na votação final (“O Globo”, 28-5-87). O “Jornal do Brasil” (20-6-87) noticia que diversos partidos, como o PCB, estão organizando caravanas nos Estados para garantir a participação popular nas votações. O senador Afonso Arinos já se expressara no mesmo sentido: Um milhão de pessoas, vindas de todas as partes do país, viajando de ônibus, carros, por todos os meios de transportes, estarão concentradas na Praça dos Três Poderes, em frente ao Congresso, em Brasília, no segundo semestre deste ano, quando a Constituinte começar a discutir e votar a futura Constituição. A previsão do senador Afonso Arinos (PFL-RJ) dá a medida da sua expectativa de uma participação popular intensa e decisiva na definição dos pontos fundamentais da Constituição da Nova República (Villas-Bôas Corrêa, “Jornal do Brasil”, 15-3-87). Outras formas de pressão vão sendo preparadas. João Amazonas, presidente do PC do B, em conversa com o senador Covas, disse ter sido alertado pela Contag de que ocorrerão invasões anárquicas de terras se a reforma agrária não ficar estabelecida na Constituição, o que criaria uma instabilidade institucional muito grande no País (“O Globo”, 29-5-87). Prevendo essa possibilidade, os Constituintes da esquerda radical ameaçavam não assinar a Carta Magna, se ela não corresponder às suas metas: Não assinamos e ainda faremos uma grande campanha para que, em plebiscito popular, a nova Constituição não entre em vigor’, afirma José Genoino, do PT (“Folha de S. Paulo”, 19-6-87). 91
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