1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Contudo, por efeito da onda antidiscriminatória que varre hoje em dia o mundo, em diversas
seitas protestantes vem sendo abolida a proibição do acesso das mulheres ao sacerdócio. E existem
também, em mais de um país, movimentos católicos que pleiteiam absurdamente a mesma inovação
na Igreja. Ora, se esta cedesse a tal pressão antidiscriminatória, desobedeceria a seu Divino Fundador
e entraria em contradição consigo mesma.
O parágrafo 5 º do art. 5 º importaria, portanto, em que o Estado punisse o católico que
manifestasse seu pensamento contrário a tal transformação. Pois ele estaria defendendo a conservação
de um passado “discriminatório” na Igreja.
Por sua vez os livros apologéticos – em que a Igreja defende contra adversários externos a
doutrina que recebeu de Nosso Senhor Jesus Cristo, ou defende a sua ortodoxia contra desvios
doutrinários que se esgueiram no interior de suas fileiras – passarão também a ser proibidos, por
discriminarem a verdade do erro? E as pregações em que o pecado e o vício são increpados,
continuarão permitidas? Com efeito, elas também discriminam o bem do mal e parecem estar na alça
de mira do referido art. 5 º , § 5 º . Este pode, pois, dar fundamento a uma verdadeira perseguição
religiosa.
E também a uma perseguição política. Pois proibiria a impressão e difusão de qualquer obra
que fizesse o elogio das formas de governo monárquica ou aristocrática, as quais estabelecendo
direitos e deveres distintos conforme a classe social, são qualificáveis de discriminatórias. Ora,
segundo o ensino constante dos Papas, as formas de governo monárquica e aristocrática são tão
conformes à justiça quanto é a democracia 98 .
Qual será a conseqüência última das disposições antidiscriminatórias do Substitutivo Cabral
2 ? Parece ser a fundação de uma “Santa Inquisição contra a perfídia dos adeptos da discriminação”,
com funções análogas às que teve outrora a “Santa Inquisição contra a perfídia dos hereges”, tão
furiosamente invectivada nos séculos XVIII, XIX e XX por toda espécie de pessoas picadas pela
mosca do igualitarismo utópico da Revolução Francesa. O Estado excogitado pelo Substitutivo
deverá, pois, ser doublé de uma verdadeira Inquisição laica, em defesa de doutrinas arbitrárias e
mutáveis.
Nisto terá resultado a neutralidade doutrinária com a qual procura adornar-se o Substitutivo
Cabral 2, de modo inegavelmente faceiro.
Proposta da TFP – Como remediar a situação inautêntica, resultante
da falta de representatividade da atual Constituinte? Um referendum?
Temas consensuais e temas contestados
1 . A possibilidade de um referendum para sanar a falta de representatividade
da Constituinte
Transcorridas as eleições-sem-idéias de 15 de novembro de 1986 com a grave carência que
as caracterizou (cfr. Parte II), como resolver a complexa e espinhosa situação de inautenticidade
constitucional por elas criada?
Essa pergunta saltou aos olhos do público, logo nos primeiros dias da divulgação dos
resultados eleitorais. E isso de tal sorte que até mesmo políticos dos mais insuspeitos face ao assunto,
como o sr. Ulysses Guimarães (que além de Presidente da Constituinte e ao mesmo tempo Presidente
nacional do PMDB, é o artífice máximo da vitória dessa organização partidária) se puseram a falar
98
Ver Parte I, Cap. II, Nota do tópico 8.
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