1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Fazendo um balanço da Constituinte, na etapa em que as Comissões temáticas
encaminhavam seus Anteprojetos à Comissão de Sistematização, a “Folha de S. Paulo” (26-5-87)
comenta em editorial:
Seja porque os relatores não contavam com representatividade interna para o desempenho
da função; seja porque muitos deles preferiram impor suas idéias particulares a procurar refletir o
posicionamento da maioria nas respectivas subcomissões; seja, enfim, porque muitos parlamentares
consideraram o momento oportuno para que propostas minoritárias pudessem prevalecer – ainda
que por instantes -, o fato é que a etapa passada mais pareceu um devaneio político.
Assim é que se pode ver de tudo: um ranço inaceitável de xenofobia, uma vontade incontida
de inviabilizar ainda mais a livre iniciativa no Brasil, um apego desmesurado aos interesses
corporativistas. Dos juros tabelados à nacionalização dos bancos, da criação de uma inútil Justiça
Agrária à incompetente proposta de limitação das terras rurais, dos atentados dirigidos contra a
propriedade privada ao propósito de cercear o direito de informação, o que se viu foi uma somatória
interminável de idéias absurdas.
Muitos destes projetos morreram ao surgir, foram derrotados por inteiro, quando
submetidos aos demais membros das subcomissões. Teme-se agora a repetição dos equívocos ...
Poderá existir o mesmo descompasso com o plenário, a mesma perplexidade e mais um desgaste
institucional.
De outro quadrante ideológico, o senador Roberto Campos observa o mesmo fenômeno:
O respeitável líder do PMDB, Senador Mário Covas, impôs às Subcomissões da Constituinte
relatores do ‘bolso do colete’. Infelizmente, seu alfaiate só fez o bolso da esquerda. De sorte que os
relatores peemedebistas, com honrosas porém escassas exceções, convergem na exibição de três
qualidades desamoráveis: (a) agressividade ideológica; (b) desinformação econômica; (c) carência
de ‘sense of humor’ – esse doce pudor diante da vida de que falava o poeta. Quando abrem a boca
contribuem para reduzir a soma total de conhecimentos à disposição da humanidade.
Desses relatores provieram algumas obras-primas de ‘besteirol’....
No relatório da Subcomissão de Ciência e Tecnologia conseguiu-se uma obra-prima de
síntese: o encapsulamento de ‘três’ asneiras em ‘quatro’ linhas. ....
Se cada nação considerasse seu mercado interno patrimônio nacional, extinguir-se-ia o
comércio internacional ( “O Globo”, 7-6-87).
4 . A regra de três composta: a Comissão de Sistematização é ainda mais
esquerdista que as Comissões temáticas
As esquerdas, que tiveram a habilidade de apossar-se dos cargos mais importantes das
Subcomissões e Comissões temáticas, foram sobretudo solertes em garantir uma forte dosagem de
esquerdismo na Comissão de Sistematização.
O fato é geralmente admitido pelos observadores:
A Comissão de sistematização é considerada mais ‘progressista’ que as Comissões
Temáticas. Foi nela que os partidos concentraram as suas lideranças e seus melhores juristas ...
Ela é mais avançada, por ser composta de relatores que, na maioria, são ‘da esquerda’ do
PMDB afirmou o líder do PDT, Brandão Monteiro (“O Globo”, 14-6-87).
Rejane de Oliveira, da Editoria de Política do “Correio Braziliense” (12-4-87), corrobora
essa afirmação:
Quando o líder do PMDB na Constituinte, senador Mário Covas, decidiu ignorar a reação
da maioria conservadora do seu partido na Constituinte e impor indicação de relatores progressistas
para as comissões e subcomissões constitucionais, ele tinha em mente não apenas fortalecer o seu
próprio grupo político dentro do partido. O objetivo maior era assegurar uma presença marcante da
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