1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Assim, é de se admitir que certos episódios narrados nesta coletânea de textos o tenham sido
com tal ou qual paixão.
Sem embargo, pareceria muito exagerado negar valor a este amplo conjunto de notícias
extraídas exclusivamente das páginas de órgãos da imprensa brasileira, tidos pela grande maioria do
público como dos mais dignos de fé.
Assim, as notícias a seguir citadas a propósito dos múltiplos aspectos dos trabalhos da
Constituinte, bem como do Projeto de Constituição em elaboração, nem sempre exprimem o
pensamento do autor desta obra. Porém, são elas reproduzidas aqui pelo interesse que, a um ou outro
título, possam apresentar para o leitor 27 .
Capítulo I – O relacionamento eleitorado-Constituintes carece de
autenticidade
1 . Alheamento da população em relação à Constituinte
Como resultado da eleição-sem-idéias de 1986, a população não ficou preparada para
acompanhar adequadamente o curso dos trabalhos da Constituinte, de forma a ajuizar sobre a
conformidade dos resultados que esta fosse produzindo com os desígnios do eleitorado.
Para tal não faltavam motivos.
Daniela Chiaretti, da “Gazeta Mercantil” (2-2-87), fornece dados concretos: O fato mais
alarmante da pesquisa realizada pela SGB Publicidade e Promoções S.A. - agência de propaganda
de São Paulo – é o grau de desinformação revelado no estudo: 54% dos 800 eleitores ouvidos no
eixo Rio-São Paulo desconhecem as reais funções dos 559 constituintes que iniciam os trabalhos
nesta segunda-feira. Do total da amostra, 39% afirmaram que os governadores participarão da
elaboração da nova Constituição.
Exemplo característico dessa desinformação é o que registra Cristina Christiano, em artigo
para “O Estado de S. Paulo” (15-2-87):
É possível imaginar 559 constituintes eleitos por 60 milhões de brasileiros, reunidos em
plenário, discutindo se devem ou não incluir na futura Carta Magna do País que o técnico da seleção
brasileira de futebol seja escolhido por um plebiscito nacional, se proíbem programas policiais
apresentados por Gil Gomes e Afanásio Jazadji, se elaboram uma lei permitindo a caça ao jacaré ...
Não. Não se trata de nenhuma brincadeira. Estas são algumas das cerca de 5.000 propostas do povo
paulista, incluídas no livro As sugestões do povo de São Paulo à Assembléia Nacional Constituinte,
que a Secretaria da Descentralização e Participação do Governo do Estado de São Paulo começa a
distribuir esta semana. ...
Das cerca de 5.000 propostas do povo paulista à Assembléia Nacional Constituinte ... estão
a proibição de qualquer tipo de operação no corpo humano, a criação de uma lei proibindo os
hospitais de deixarem a mulher dar a luz à filhos que não pode criar, extinção do Senado, ‘por ser
inútil, dispensável e cabide de empregos’; obrigatoriedade de fabricação de almoços enlatados ou
refeições em conserva, proibição do uso discriminatório dos elevadores de serviço, construção de
banheiros público com chuveiros para os mendigos, proibição de transportar animais domésticos em
carros particulares, proibição de desenhar óculos, barba e bigodes nas figuras das notas de cruzado,
elaboração de uma lei garantindo ao homem sete dias de licença quando a mulher tiver filhos, entre
outras.
A crise econômica e a confusão política, que se agravaram muito depois da instalação da
Constituinte, contribuíram para aumentar ainda mais esse alheamento da população. É o que lembra
o deputado Raul Belém (PMDB-MG):
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Sobre os recortes utilizados para a Parte III deste trabalho, ver nota 22 da Introdução à Parte II.
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