1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

“De acordo com o sistema adotado pela Mesa, o projeto inteiro está na ordem do dia e os
oradores inscritos para um espécie de debates, podem falar sobre o que bem entenderem. Assim, um
fala sobre presidencialismo; outro sobre a pena de morte; um terceiro sobre a criação do Estado de
Tocantins; um quarto sobre a reforma agrária; e desse modo fragmentado, até o oitavo orador.
“Obviamente, não há quem siga um debate de tal maneira dispersivo. Por isso, os
constituintes não comparecem.
“Em resumo: não está havendo debate. ...
“Democracia é ... plenário cheio, denso, tenso, galeria repleta, lideranças presentes,
apartes e contra-apartes, ‘pegas’ entre expoentes de várias correntes” (“Folha de S. Paulo”, 24-7-
87).
Para o deputado do PT isso só se conseguiria com a “adoção de um cronograma de debates
por temas”, em vez do “monótono pinga-fogo” (“Correio Braziliense”, 23-8-87).
Por isso ele e outros deputados pressionaram a Mesa da Constituinte, a qual decidiu convocar
“nove sessões extraordinárias noturnas, cada qual destinada à discussão de um tema polêmico.
“A primeira sessão extraordinária noturna ... parecia a comprovação da tese de Plinio: no
plenário cheio, era possível encontrar uma inédita concentração de ‘estrelas’, que raríssimas vezes
aparecem por lá ....
“As sessões noturnas que se seguiram, porém, mostraram que a maioria dos constituintes
havia ido à primeira, muito mais atraídas pela novidade que pela expectativa de assistir a um
autêntico debate constitucional” (Catarina Guerra, “Correio Braziliense”, 23-8-87).
Sucede que, segundo Newton Rodrigues, editorialista da “Folha de S. Paulo” (3-8-87), está
sendo “jogado pelos grupos ‘interpartidário’, ‘de consenso’, ‘dos 32’, ‘de moderados’, ‘de relatores
do Prodasen’ e de quantos mais se organizaram fora do plenário para defender interesses comuns
ou fazer avançar o trabalho”.
O Grupo dos 32 “formou-se à partir da elaboração do Anteprojeto de Constituição
apresentado pelo relator Bernardo Cabral. É liderado pelo senador José Richa (PMDB-PR) e
engloba parlamentares do PMDB, PDS, PDT e PFL. Tem tendências de centro (moderado), sem ser
conservador. É visto com bons olhos por Bernardo Cabral e apresentou o substitutivo denominado
projeto Hércules. Recebeu o nome de Grupo dos 32 por contar com a participação de 32
constituintes” (“O Estado”, Florianópolis, 23-8-87).
O grupo do consenso, que se reúne na Biblioteca da Câmara dos Deputados, é coordenado
pelo antigo secretário de Estado do Governo Richa, do Paraná, deputado Euclides Scalco (PMDB-
PR). Ele é “de esquerda (esquerda católica), .... amigo dos bispos, interlocutor constante da CNBB
e dos padres perseguidos na ditadura” (Freitas Nobre, “Jornal da Tarde”, São Paulo, 20-8-87).
O grupo do consenso “reúne parlamentares do PMDB de esquerda, em geral ligados ao
senador Mário Covas. Promoveu algumas reuniões em conjunto com o grupo do senador José Richa,
discutindo propostas que sejam consensuais para a nova Constituição. Neste caso, excluem-se
questões como o mandato presidencial, sistema de governo e reforma agrária. Agrupa cerca de 15
parlamentares” (“O Estado”, Florianópolis, 23-8-87).
A constituição desses grupos suprapartidários tem implicado, não raro, em verdadeira
miscelânea ideológica.
Assim, por exemplo, “o líder do PCB no Congresso constituinte, deputado Roberto Freire,
é um dos articuladores de um grupo que inclui Guilherme Afif Domingos (PL), Israel Pinheiro Filho
(PMDB), Virgílio Távora e outros integrantes do bloco ‘conservador’, para, juntos, elaborarem um
substitutivo ao projeto constitucional que serve de base para os debates em plenário. O fato é
indicador da confusão que envolve os conceitos de ‘progressista’ e ‘conservador’ que, de modo algo
simplista, a imprensa adotou para definir os dois grandes grupos em confronto no Congresso
constituinte.
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