1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

• A partir de 20 de outubro, e até três dias antes da eleições de 15 de novembro, a TFP se
empenhou na difusão do opúsculo No Brasil: a Reforma Agrária leva a miséria ao campo e à cidade,
no qual o autor do presente trabalho historia e analisa detidamente os vários lances da investida agroreformista
que vem abalando o Brasil, bem como a eficaz contra-ação que, desde o início, lhe opôs a
TFP. Nele se adverte especialmente a classe rural sobre a atitude de certos líderes que pretendem
combater a Reforma Agrária radical, pleiteando uma Reformar Agrária moderadamente... socialista
e confiscatória. Ou seja, uma Reforma Agrária que poupe as terras produtivas, mas exproprie as terras
privadas atualmente não aproveitadas – o que é de todo injustificável, tendo em vista a imensidade
das terras públicas ociosas existentes no Brasil.
• Ainda a respeito da Reforma Agrária, o autor deste trabalho publicou os seguintes artigos
na “Folha de S. Paulo”: Polvorosa, se não pólvora..., 25-2-86; Invasões, reforma agrária e temas
conexos, 21-4-86; Menti, menti... 23-5-86; Constituinte sem plebiscito – inautenticidade, 20-6-86;
Jogadazinha ardilosa, cândida e risível, 24-10-86; Os semi-agro-reformistas – esses inocentes
úteis, 5-11-86. Por iniciativa da TFP, esses artigos foram reproduzidos em diversos órgãos de
imprensa de todo o País, e distribuídos em folhas avulsas pelas caravanas de propagandistas da
entidade.
• A Comissão de Estudos Econômicos da TFP elaborou um documento em que foi
detidamente analisado o projeto de lei chamado “do uso do solo e do desenvolvimento urbano”, por
força do qual o Executivo ficaria com poderes para fazer no Brasil uma verdadeira Reforma Urbana,
ferindo gravemente o direito de propriedade e prejudicando a fundo a livre iniciativa. O estudo
assinalou que o projeto governamental era dirigista e estatizante, e vinha desacompanhado de dados
e estudos suficientes para justificar a drástica transformação, ali pleiteada, do uso do solo urbano no
Brasil. O documento, elaborado a pedido da Construtora Adolpho Lindenberg, foi apresentado por
essa conhecida empresa paulista no 44 º Encontro Nacional da Indústria de Construção, realizado de
20 a 22 de março de 1986, em Curitiba.
Capítulo VIII – Falta legitimidade à atual Constituinte para inscrever
na Carta Magna o pensamento autêntico da Nação
A geral carência de representatividade das últimas eleições impõe uma constatação prenhe
das mais fundas conseqüências: à atual Constituinte falta legitimidade para inscrever na Carta Magna
o pensamento autêntico da nação.
1 . A indecisão venceu as eleições
O número de indecisos, em vez de diminuir à medida que as eleições se aproximavam (como
geralmente ocorre), em certos casos até aumentou.
São muito expressivos, nesse sentido, os dados fornecidos por “O Globo” (2-11-86) para o
Estado do Rio, e que valem, de modo geral, para todo o Brasil:
3 milhões e 90 mil eleitores indefinidos, parcela, de acordo com o Ibope, corresponde a 43
por cento do eleitorado. É preciso ter cuidado: indefinido não é indeciso. O eleitor indefinido ainda
não decidiu o seu voto, pode ter preferência por algum candidato, mas é suscetível a mudanças de
opinião. O indeciso também não decidiu em quem vai votar, mas não tem nenhuma preferência. Hoje,
segundo o Ibope, os indecisos giram em torno de 8 por cento do eleitorado, ou seja são 576 mil
fluminenses.
O maior percentual de indefinidos está no interior. 50 por cento dos eleitores dessa região
ainda não escolheram definitivamente seu candidato. Na periferia do Rio, ... chega a 43 por cento;
na capital esta porcentagem desce para 38 pontos.
68