1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Paulo”, 29-1-87; “O Estado de S. Paulo”, 31-1-87; “Gazeta Mercantil”, 13-2-87: “O Estado de S.
Paulo”, 14-2-87; “Jornal do Brasil”, 10-3-87; Boletim da CPT, março/abril-87). Ainda depois disso,
algumas dissonâncias entre a UDR e a Frente Ampla não deixaram de se fazer sentir, como se pode
notar pelo noticiário do ocorrido em Brasília por ocasião da concentração nacional de fazendeiros,
em fevereiro de 1987, promovida pela Frente Ampla, com apoio e patrocínio simultâneo da UDR
(cfr. “O Estado de S. Paulo”, 14-2-87).
À vista desse antecedentes históricos, manda a justiça que se lembre entretanto que as
declarações da Frente Ampla pelo menos mencionam assiduamente entre os fins da entidade, a defesa
da propriedade privada e da livre iniciativa.
5 . O ET e o PNRA, uma ameaça contínua à propriedade privada e à livre
iniciativa
No entanto, registrando este louvável aspecto da atuação da Frente Ampla, é impossível não
exprimir uma apreensão, e consequentemente um desejo que corresponde aos direitos mais legítimos
da classe rural.
Entre os propugnadores categóricos da Reforma Agrária socialista e confiscatória, não têm
faltado os que sustentam, contra toda a evidência, nada ter essa Reforma que atente contra a
propriedade privada e a livre iniciativa. Para isto, servem-se de acrobacias dialéticas
desconcertantemente inconsistentes.
Já se mencionaram os que, afirmando-se embora defensores da classe rural, tecem loas ao
Estatuto da Terra e ao PNRA, obviamente por entenderem que estes tão radicais diplomas nada têm
contra a classe rural.
Vários outros, interpretando à sua maneira a função social do direito de propriedade
afirmado por Pio XI e por seus Sucessores, entendem erroneamente que função social é coisa idêntica
a socialismo. De onde se reconhecerem – mais explicitamente ou menos – socialistas.
Outros, por fim, afirmam que o Estatuto da Terra e o PNRA só aplicam a Reforma Agrária
às terras particulares inaproveitadas, com o que ficam poupadas da degola agro-reformista os
proprietários de terras produtivas. Essa asserção também carece de fundamento 25 .
Assim, o simples propósito enunciado pela Frente Ampla, de defender o direito de
propriedade e a livre iniciativa não constitui um compromisso taxativo do que maximamente deve
interessar, não só aos proprietários de fundos imobiliários rurais, como ainda a todos os brasileiros
verdadeiramente zelosos dos princípios da propriedade privada e da livre iniciativa: a revogação,
pela nova Constituição, do Estatuto da Terra, e consequentemente do PNRA, o qual é, desse
Estatuto, um mero apêndice.
Enquanto a tal não se chegar, a propriedade privada e a livre iniciativa continuarão carentes
da defesa integral de que necessitam, e expostas às contínuas investidas das esquerdas.
E um obstáculo insuficiente exposto a golpes incessantes está sujeito naturalmente a ruir de
um momento para outro.
6 . Apelo da TFP: ação estimulante dos agricultores e pecuaristas sobre as
respectivas cúpulas
Todas as ponderações feitas neste trabalho, acerca das posições doutrinárias, do programa e
da atuação das grandes entidades representativas da classe rural, não constituem uma ofensiva contra
elas.
Esses reparos constituem, isto sim, um brado de alerta angustiado mas amigo, para que essas
associações, que podem ser tão úteis no quadro da polêmica sobre a Reforma Agrária, nele
25
Cfr. A propriedade privada e a livre iniciativa no tufão agro-reformista, Editora Vera Cruz, São Paulo, 1985,
pp. 35-36; No Brasil, a Reforma Agrária leva a miséria ao campo e à cidade, Editora Vera Cruz, São Paulo, 1986, pp. 45.
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