1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

“O que mais chama a atenção não é perceber que, no interior de cada um desses blocos, as
diferenças são abissais. É constatar que as divergências entre ‘progressistas’ e ‘conservadores’ –
que mais de uma vez já partiram para resolvê-las literalmente a pancadas – são muito menores do
que parecem à primeira vista” (Igor Fuser, “Folha de S. Paulo”, 17-7-87).
A formação desses grupos tem atraído a atenção de incontáveis analistas políticos.
Nesse sentido, é particularmente frisante o comentário de Jânio de Freitas, da “Folha de S.
Paulo” (16-9-87):
“Nova onda de cassações de parlamentares, sem distinção de partido, linha ideológica e
princípios morais, está em curso na Constituinte e ameaça sua autenticidade, já de si relativa dado
o abandono dos compromissos de campanha eleitoral por tantos constituintes. ...
“Só a uns 10%, ou muito pouco mais, está sendo concedida a oportunidade de atender ... à
missão delegada pelas urnas. ... Quem não figura entre os que negociam os ‘acordos de lideranças’
está tendo sua tarefa constituinte impedida.
“São 466 constituintes que não compõem a Comissão de Sistematização e mais algumas
dezenas dos que a integram. Em 559, o total de marginalizados ronda os 500. São os novos cassados.
Em uma Constituinte que vinha compor o Estado de Direito e abrir caminho à vida democrática”.
O “Jornal do Brasil” (30-8-87) é severo na censura a esse processo de elaboração da Nova
Carta:
“Nada de definitivamente bom se pode esperar de uma constituição tecida à sombra em que
se refugiam propósitos inconfessáveis. ...
“A Constituinte .... foi uma feira livre .... O resultado só poderia ser duvidoso, porque o
mandato representativo não tem o poder de legitimar atos tramados no escuro e que não resistem à
luz do dia”.
Pense-se o que se pensar sobre a autenticidade dessas articulações de bastidores, o fato é que
elas são reveladoras do impasse a que se chegou nos trabalhos de elaboração do novo texto
constitucional.
6 . A orientação de fundo do Projeto Cabral
Muitas críticas ao Projeto Cabral salientam sua orientação de fundo:
“O que caracteriza, acima de tudo, o arcaísmo de sua visão está no fato de encararem a
ação do Estado, ou, de forma mais precisa, a intervenção do governo, como um recurso primeiro,
último e constante de todo progresso social” (“Folha de S. Paulo”, 4-7-87).
“A fatigante, tediosa e desalentadora leitura do ‘Anteprojeto de Constituição’” levaria à
“imagem da centralização autofágica que torna incapazes e inoperantes um sem número de
organismos administrativos, sobretudo, na administração pública, em nossos dias”. Seria o reflexo
de uma Constituição que “se obstina em cercear as iniciativas livres e conferir ao Estado, patrão
supremo e onipotente, a tutela sobre todas as pessoas e atividades” (Dom Lourenço de Almeida
Prado O.S.B., “Jornal do Brasil”, 15-7-87).
“Além de utópico, prolixo e demagógico, é inexeqüível e inaplicável o anteprojeto ...
Preceitua desde o direito à felicidade à impossibilidade de corte da luz, por quem não pagar a conta.
Institucionaliza a delação e estabelece um sistema de governo impossível de funcionar, meio
parlamentarista, meio presidencialista. Ilude o trabalhador dispondo sobre a estabilidade no
emprego aos 90 dias e abre as portas para o desemprego em massa. Fala em desestatização mas
amplia as tenazes do Estado sobre a economia, ao [mesmo] tempo em que, pretendendo acabar com
a discriminação, privilegia minorias. Dá aos estados e municípios maior receita tributária, mas, por
conta disso, amplia os mecanismos para a União taxar ainda mais o cidadão comum.
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