1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

assegurada a apresentação de emendas ao Projeto de Constituição quando subscritas por um mínimo
de 30 mil eleitores, em listas organizadas por pelo menos três entidades associativas legalmente
constituídas.
Assim historia “O Estado de S. Paulo” (1 º -3-87) o processo que culminou na apresentação
da proposta das emendas populares:
Muitas fórmulas para a participação popular na Constituinte apareceram até se chegar a
esta. As pressões começaram em meados de 1985, quando um grupo de cerca de 100 entidades civis,
capitaneadas pela Arquidiocese de São Paulo e suas Comunidades Eclesiais de Base, defenderam
Constituinte exclusiva, independente do Congresso Nacional.
Prevaleceu a tese de constituintes e parlamentares estarem na mesma pessoa; o grupo –
denominado Plenário Pró-Participação Popular – encontrou a fórmula alternativa da “Constituinte
de rua’, absorveu setores do PMDB, PT e PCs, e agora, já com 500 entidades civis em todo o País,
prepara-se para agitar a Constituinte.
A revista “Ave Maria” confirma que depois de dois anos de luta das entidades e pessoas
que integram os Plenários Pró-Participação Popular na Constituinte, foi incluída no regimento
interno da Constituinte a ‘iniciativa popular’. Esse dispositivo ... começou a ser elaborado no
Plenário [Pró-Participação Popular] de São Paulo, em outubro de 1986 e foi amplamente discutido
em vários outros plenários. A redação final foi levada a Brasília por uma delegação de diversos
estados, por ocasião da instalação do ‘Congresso Constituinte’ (“Ave Maria”, maio de 1987, p. 6).
Como é compreensível, o organismo episcopal deitou especial empenho em acionar esse
dispositivo regimental para o encaminhamento de suas propostas à Constituinte.
Em sua 25 ª Assembléia, reunida em maio deste ano, em Itaici (SP), a CNBB votou quinze
emendas para serem subscritas pelos fiéis. A partir dessas quinze emendas, formulou ela quatro
propostas referentes à educação, ordem econômica, liberdade religiosa e direito da família. E em
seguida desenvolveu ampla movimentação para a coleta de assinaturas em favor delas.
O “Jornal do Brasil” (14-7-87) assim descreve o que ele chamou de catequese eleitoral.
No Rio Grande do Sul, as paróquias encerram uma atividade de debate que vem de meses
com a realização do ‘Domingo da Constituição’, no qual os fiéis comparecem à missa munidos dos
títulos eleitorais para assinar as propostas que a CNBB pretende encaminhar à Constituinte. No
ouro extremo do país, no Acre, padre, freiras e agentes de pastoral, em sua catequese pelo interior,
além da Bíblia e suas cartilhas de conscientização, levam os formulários para serem preenchidos
por colonos e seringueiros eleitores.
Entretanto, todo esse esforço esbarrou na indiferença, ou quiçá na reserva da opinião
católica. Assim, a mesma edição do “Jornal do Brasil” (14-7-87) noticia que no Recife, o secretário
da Ação Católica Operária, Damião Cândido, conseguiu que apenas três pessoas entre dez
subscrevessem qualquer emenda. Já o bispo baiano Thomas Murphy acha que seria ‘um bom tema
para um sociólogo’ o medo generalizado de assinar’.
Terá sido apenas medo? – é de se perguntar. Ou sobretudo distanciamento e aversão, quiçá
oposição categórica, ao gênero de pregação esquerdista do órgão episcopal, que não se coaduna com
a índole pacífica e ordeira de nosso povo?
Para a CNBB, a preocupação da maioria da população brasileira com problemas ligados à
sobrevivência, resultante da atual crise econômica, é o principal obstáculo para a mobilização social
com vistas à apresentação de emendas de iniciativa popular ao Congresso constituinte (“Folha de S.
Paulo”, 19-6-87).
O fato é que, embora a preocupação central de todas as entidades, sintonizadas com as
causas populares [entenda-se: as entidades que sintonizam com a CNBB], passa necessariamente
pela questão da Reforma Agrária e sua imediata concretização (“Notícias”, Boletim semanal da
CNBB, no. 29, 16-6-87), a emenda popular para a ordem econômica recebeu apenas um terço do que
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