1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

2 . Harmonização das etnias em oposição à luta de raças
O art. 243, em seu parágrafo único, prescreve que “o Estado protegerá em sua integridade
e desenvolvimento, as manifestações da cultura popular, das culturas indígenas, de origem africana
e das de outros grupos participantes do processo civilizatório brasileiro”.
Com essas palavras fica lembrado que no Brasil não existem apenas as etnias indígena e
negra, mas que outras raças têm sido por vezes chamadas, outras vezes aceitas de braços abertos, pelo
nosso País, para participarem do esforço de aproveitamento de todas as nossas riquezas.
Dentre as mais numerosas e mais marcadas por suas específicas características, notam-se as
colônias japonesa e síria, que se têm destacado sobremaneira nesse afã.
Também importa marcar que – além dos portugueses, cuja descendência tem muito
naturalmente a preponderância numérica, cultural e histórica na formação do povo brasileiro – outros
povos europeus, ao aqui se estabelecerem, trouxeram consigo as tradições, os hábitos, o idioma e os
modos de pensar, de sentir e de viver das respectivas pátrias de origem. E, ao sabor das mais variadas
circunstâncias, ora se têm diluído aqui na massa da população, ora vêm constituindo grupos próprios
de densidades desiguais. Mas, em todos os casos, grupos que têm causado preocupações quando
certas circunstâncias fizeram antever a hipótese de um conflito com o Brasil.
Foram exageradas essas apreensões? O tempo decorrido de então para cá ainda não
proporciona uma perspectiva histórica suficiente para ajuizar do fato. Convém entretanto lembrar
que, se essas apreensões foram em via de regra exageradas (ou talvez até muito exageradas), ou se
outro tivesse sido o curso das coisas antes, durante ou depois da II Guerra Mundial, tais apreensões
poderiam ter sido muito maiores e mais justificadas. O que faz ver a necessidade de muito equilíbrio
em matérias como esta. De um lado, as nações imigratórias devem ser generosas, acolhedoras e
cristãs, no sentido mais nobre e fraterno do termo; porém, de outro lado, não devem esquecer a
falibilidade moral inerente a todos os povos, e a tendência a abusar dessa nobre fraternidade, que
pode desnortear facilmente um grupo étnico ou nacional trabalhado por algum dos tantos processos
de propaganda de massa, em cujo manuseio o homem do século XX se tem mostrado exímio.
O que fica assim lembrado é oportuno para que, nas reflexões sobre a matéria, se tenha em
linha de conta que o mesmo pode suceder a indígenas, cujo retardamento cultural os torna
especialmente manobráveis por propagandas eficazes.
Sem dúvida, toca ao Brasil “proteger” as múltiplas etnias ou grupos nacionais que
constituem parcelas da nossa sociedade. As disposições de alma enunciadas com essa “proteção”
trazem como corolário que os elementos das várias etnias e grupos tenham a atenção voltada
preponderantemente para a imensa maioria luso-brasileira, mas que proporcionalmente tenham a
atenção voltada também uns para os outros, com um desejo de se conhecerem impregnado de
benevolência e de espírito de colaboração.
Tal desejo importa não só na abstenção de qualquer ato de hostilidade, mas até de fria
indiferença. E isto a tal ponto que, estando uma etnia ou grupo em vias de descaracterizar-se das
respectivas qualidades, e a dissolver-se no brouhaha da agitada vida moderna, encontre da parte das
demais ajuda – cultural ou de outra natureza que seja necessária – para evitar que tal ocorra.
Esse deve ser o élan centrífugo saudável, com o qual a imensa maioria brasileira de origem
lusa deve movimentar-se sistematicamente em direção aos elementos de outra origem que aqui
encontramos, como os índios, ou que cá trouxemos à força, como os negros, ou por fim que para cá
atraímos, quando abrimos de par em par as portas da imigração durante parte dos séculos XIX e XX.
Manda, aliás, a imparcialidade que se reconheça ser muito propensa a tal a afetividade
brasileira, tão impregnada de benevolência e até de carinho. De sorte que, nessa matéria, as lacunas
e as incoerências narradas por nossa História, por mais censuráveis que tenham sido, conservaram
sempre o caráter de contradições excepcionais do proceder brasileiro, em relação ao que é o próprio
fundo de alma de nossa nacionalidade. E contradições dessas, que povo não as teve?
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