1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Com efeito, dada a potência de que dispõem os meios de comunicação social modernos para
condicionar o panorama que os vários setores da opinião pública possuem acerca da realidade
nacional, bem como para veicular a seu talante um argumento ou tese justos ou injustos, ou para
tornar conhecido de um momento para outro um nome dias antes imerso no anonimato, como por fim
para atirar ao olvido um nome até o momento no ápice da notoriedade, é fácil que o candidato mais
rico (ou apoiado nos bastidores por alguma potência financeira) tenha condições de vencer outro
candidato menos favorecido de recursos econômicos.
Mas a vitória do candidato mais rico constitui tão-só a vil vitória do dinheiro. E nela se
exprimirá o poder do ouro como meio de embriagar de publicidade artificiosa a democracia. E não
de promover a democracia autenticamente representativa, por meio de funcionamento correto do
sistema eleitoral.
O que só o debate pré-eleitoral inteligente, franco, e elevado pode obter.
5 . Proibição da propaganda eleitoral vazia
A lei deve proibir, ademais, qualquer cartaz, anúncio, ou outra forma de propaganda, na qual
o candidato se limite a exibir sua própria fotografia, com ou sem dados biográficos de nenhum ou
quase nenhum alcance para os pontos controvertidos do debate eleitoral.
Em toda propaganda eleitoral deve figurar obrigatoriamente a menção do programa de ação
que o candidato defenderá, caso eleito. E também a descrição, ainda que sumária, de seu
posicionamento ideológico.
6 . Uma cédula eleitoral tão simples quanto possível
Por fim, a cédula eleitoral deve ser tão simples, que reduza ao máximo a possibilidade de
votos nulos, ocasionada não raras vezes pelo atarantamento eventual, no ato de votar, do eleitor
pouco experiente.
Parte II – Congênita carência de representatividade na Constituinte,
melancólico resultado da “eleição-sem-idéias” de 1986
Uma vez analisadas as condições remotas e próximas da autenticidade, no processo de
representação democrática, cumpre agora verificar como se passaram os fatos, com vistas a emitir
um juízo sobre a representatividade da Constituinte resultante das eleições de 15 de novembro de
1986.
A matéria analisada nesta Parte II tem caráter preponderantemente histórico. E repousa, em
conseqüência, sobre a veracidade dos fatos nela mencionados. Para documentar tal veracidade, uma
Comissão de Estudos da TFP selecionou certa quantidade de depoimentos publicados em nossos
órgãos de comunicação social. No conjunto, formam eles uma enorme massa de 14.815 recortes de
imprensa, que permitem ao autor fundamentar com segurança suas diversas asserções. A transcrição
completa de todos os documentos daria a este trabalho uma proporção incompatível com as
dimensões editoriais recomendáveis para uma publicação da natureza desta.
“Art. 29 ... § 4 º - Na forma que a lei estabelecer, a União ressarcirá os partidos pelas despesas com suas
campanhas eleitorais e atividades permanentes”.
Que cifras astronômicas atingiria o montante dos gastos públicos efetuados nessas condições?
Manifestação de um Brasil que começa a delirar.
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