1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

A explicação mais provável talvez consista em que, à margem da insuportável “ordem”
vigente na era Brejnev, o costume foi constituindo localmente, no imenso território russo, miríades
de pequenos hábitos locais, ilegais uns, extralegais outros, mas constituindo – todos – uma vigorosa
contextura de adaptações, sem as quais o povo não teria conseguido sobreviver. À semelhança de
certos bancos de coral que se constituem gradualmente a partir das últimas profundidades do mar, e
chegam às proximidades da superfície deste, sem emergir ainda das águas – pelo que não os nota o
navegante desatento – assim esses costumes podem ser ignorados pelos turistas que se aventuram a
viajar na Rússia. Mas ai do governo que os queira ignorar! Quando a importância deles atingir um
discreto auge na linha do seu desenvolvimento, tal governo está fadado ao naufrágio, como os barcos
que se atiram contra esse recifes subaquáticos.
9 . Um imprevisível desfecho para o Estado brasileiro
É de encontro a todas essas incertezas e riscos que estará exposto a naufragar o Estado
brasileiro, desde que a Nação se constitua mansamente, jeitosamente, irremediavelmente à margem
de um edifício legal no qual o povo não reconheça qualquer identidade consigo mesmo.
Que será então do Estado? Como um barco fendido, ele se deixará penetrar pelas águas e se
fragmentará em destroços. O que possa acontecer com estes é imprevisível.
É para evitar à nossa Pátria esta catástrofe por antonomásia que a TFP, em espírito de
concórdia e de cooperação, dirige este brado de apelo, e esta cordial proposta aos Senhores
Constituintes.
E para que nos desvie de tantas e tão sinistras perspectivas, pede a TFP a decisiva e materna
intercessão de Nossa Senhora Aparecida, gloriosa Rainha do Brasil.
Desfecho – Para evitar o despenhadeiro do qual o Brasil vai se
aproximando
É chegado por fim o momento de resumir e concluir.
Provado quão pouco é representativa da vontade popular a Constituinte emanada da eleiçãosem-idéias
de 1986 (cfr. Parte II) e quanto discrepa da orientação geral do eleitorado – nos seus
aspectos sócio-econômicos – a Constituição que as correntes de esquerda tentam impor ao País,
mediante hábeis manipulações (cfr. Partes III e IV), problemas dos mais graves se apresentam ao
espírito dos observadores.
Olhar de frente esses problemas, e enfrentar as perplexidade e apreensões que eles trazem
consigo, oferecendo ao Poder Público e à opinião do País sugestões viáveis: assim pode o bom
brasileiro cumprir seu dever em ocasiões dramáticas, como esta em que vamos entrando.
Em conseqüência, quaisquer atitudes deste gênero devem ser acolhidas de boa mente pelas
autoridades públicas, ainda que elaboradas a partir de pontos de vista diversos dos delas. Pois isto faz
parte do direito de opinar livremente, que assiste a cada cidadão em um regime efetivamente
democrático, como é ou quer ser o nosso.
Pelo contrário, o Governo que visse em atitudes como esta da TFP um ato de oposição
política levado quiçá às raias da ilegalidade, tenderia – talvez inadvertidamente – a transformar o
regime democrático em mera ficção política, cuja essência seria ditatorial.
A TFP se sente, pois, à vontade para pôr no conhecimento da Nação – isto é, Governo e povo
– tudo quanto acaba de ser dito.
* * *
• Admitido que este trabalho tenha demonstrado que o mandato popular para fazer uma nova
Constituição foi conferido, na maior parte dos casos, a cidadãos brasileiros acerca dos quais o
211