1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

E essa indefinição persistiu até o fim, como bem descreve a reportagem de Ana Maria de
Freitas no “Shopping News – City News” de São Paulo (16-11-86): A indecisão venceu as eleições.
Esta é a tendência apontada pelos institutos de pesquisa que tentaram antecipar alguma vitória
medindo a inclinação dos eleitores. Em vão: até a hora de imprimir na cédula uma opção
obrigatória, o eleitor, com a maior sem-cerimônia, mudou de candidato, escondeu deliberadamente
a sua preferência ou então decidiu afirmar-se claramente como indefinido.
2 . “Dois grandes paridos emergiram das urnas: o PMDB e o PBN, ou Partido
dos Brancos e Nulos”
Os índices surpreendentes de votos em branco e de votos nulos refletem o profundo
alheamento do eleitorado em relação às pessoas dos candidatos, aliás, em sua magna pars mais
representativos da classe política do que da Nação; o que, tudo, prejudica obviamente a
representatividade da Constituinte resultante do último pleito.
Ressalve-se, inicialmente, o baixo índice de abstenções: média de 4,83% em todo o Brasil.
Este fato deve ser creditado, de um lado, ao recadastramento geral dos eleitores, feito em 1986, e, de
outro lado, ao voto obrigatório.
Os índices de votos em branco, porém, foram excepcionalmente elevados: média de 21,23%
para o Senado e 20,82% para a Câmara, mais do que o dobro da média que se verificou para os cargos
de Governador (10,00%).
A porcentagem média de votos nulos em todo o País foi de 5,34% para o Senado e 5,94%
para a Câmara. Também a média de votos nulos para Governador foi menor: 3,51%.
Assim, os eleitores que não se pronunciaram (abstenções + votos em branco + votos nulos),
foram em média 31,39% para o Senado e 31,59% para a Câmara, o que representa o montante, em
todo o Brasil, de 21.667.538 eleitores para o Senado, e 21.852.630 eleitores para a Câmara, num
corpo eleitoral de 69.166.810 eleitores 26 .
Para essa grande quantidade de eleitores que se eximem de formular um voto positivo, os
analistas políticos apontam um sem-número de razões, conforme ressalta da análise já feita da fase
pré-eleitoral (cfr. Parte II, Caps. I e II).
Diante desse quadro, que a muitos surpreendeu, o advogado cearense Aroldo Mota, do PFL,
comentou muito adequadamente que a quantidade de votos em branco já se constitui [em] um partido
não-institucionalizado. Eles representam o protesto de uma massa de eleitores (“O Povo”, Fortaleza,
18-11-86). Fato que o cientista político Bolivar Lamounier exprime em termos mais chãos: Dois
grandes partidos emergiram das urnas no dia 15: O PMDB e o PBN, ou Partido dos Brancos e Nulos
(“Visão”, 3-12-86).
De qualquer forma, abstraindo de todos os outros fatores de irrepresentatividade já
apontados, o fato é que uma terça parte do corpo eleitoral pura e simplesmente não está representada
na Constituinte.
Considerando, ademais, as outras falhas de representação analisadas anteriormente – voto
irrefletido, arbitrário, vazio de idéias ou por motivos fúteis, quando não interesseiros – não é possível
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É sobre este corpo eleitoral (número de eleitores inscritos) que foram calculadas as porcentagens de votos
em branco e nulos acima indicadas. Levou-se em consideração que no Distrito Federal não há eleição para Governador,
e nos Territórios do Amapá e Roraima só houve eleição para deputados.
Posto que os boletins eleitorais oficiais não costumam mencionar o número de eleitores inscritos e de
abstenções (só o fizeram os Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rondônia e Mato
Grosso do Sul), foram tomados como base para o cálculo das abstenções os dados sobre o número de eleitores fornecidos
pelo Anuário Estatístico do Brasil – 1986 (IBGE, Rio de Janeiro, 1987, p. 245), o qual, por sua vez, indica como fonte a
Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Registre-se, porém, que estes dados apresentam ligeiras discrepâncias – para
mais ou para menos – em relação aos boletins eleitorais dos Estados acima mencionados, exceto no caso de Rondônia,
em que coincidem.
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