1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

debates democráticos de substância ideológica apreciável. Governaram mudos, e mudos caíram ao
chão, pelo impacto da argumentação doutrinária (não raras vezes da parlapatagem...) do adversário.
Mera caricatura da democracia genuína é a democracia-sem-idéias que de todos estes fatores
resulta, caracterizada por um pragmatismo vazio de perguntas e de rumos.
8 . A TFP face à democracia-com-idéias e à democracia-sem-idéias
A distinção entre democracia-com-idéias e democracia-sem-idéias leva a um tema que deve
ser analisado com particular objetividade.
Extrapartidária por definição, a TFP não opta por formas de governo. Ela aceita o
ensinamento de Leão XIII, confirmado por São Pio X, de que nenhuma das três formas de governo –
monarquia, aristocracia ou democracia – é intrinsecamente injusta 9 .
Mas ela não exorbita de sua posição extrapartidária ao pleitear que, uma vez instalada uma
forma de governo, esta seja aplicada com coerência.
Assim, posto que estamos em regime de Abertura, cumpre que essa Abertura seja coerente.
O que certamente conduz à vigência da democracia-com-idéias. E à rejeição da democracia-semidéias.
9. A inexpressividade ideológica na fase pré-eleitoral
Ora, nas últimas eleições dir-se-ia que quase tudo concorreu para que o voto irrefletido e
meramente “intuicionista” representasse um papel de primeiríssima importância.
Só merece ser chamado de refletido o voto dado em função dos reais problemas do País. A
própria escolha do candidato deve ser condicionada essencialmente ao programa com que ele se
apresente para a solução de tais problemas.
Isso, que é verdadeiro para qualquer eleição, o é maximamente para o caso concreto da
escolha de deputados à Constituinte, incumbidos pois de elaborar a Carta Magna do País.
Ora, como adiante se verá (cfr. Parte II, Caps. I e III), estas eleições foram as mais a-
ideológicas e vazias de conteúdo programático, que se possa imaginar.
Tal resultou da fase pré-eleitoral, em que quase todos os partidos políticos e candidatos
evitaram compromissos explícitos com o eleitorado, a respeito dos grandes problemas nacionais. O
que concorreu gravemente para a inautenticidade do pleito, como adiante também se verá (cfr. Parte
II, Cap. VIII).
Capítulo III – Obstáculos para a formação da democracia, na atual
conjuntura da vida pública brasileira – Políticos-profissionais e
profissionais políticos
São consideráveis os obstáculos para que, na vida pública brasileira, os cidadãos tenham
modos de pensar próprios sobre os grandes temas de interesse nacional, de maneira a se tornarem
9
Segundo a doutrina tradicional da Igreja, qualquer dessas formas é legítima “desde que saiba caminhar
retamente para seu fim, a saber, o bem comum, para o qual a autoridade social é constituída”(Leão XIII, Encíclica Au
Milieu des Sollicitudes, de 16-2-1892, Bonne Presse, Paris, vol. III, p. 116).
A tese de que “só a democracia inaugurará o reino da perfeita justiça!”, esposada pelo movimento modernista
Le Sillon, foi explicitamente condenada pelo Papa São Pio X, em princípios deste século: “Não é isto uma injúria às outras
formas de governo que são rebaixadas, por este modo, à categoria de governos impotentes, apenas toleráveis?”- exclama,
em forma de interrogativa apóstrofe, o imortal Pontífice (Carta Apostólica Notre Charge Apostolique, de 25-8-1910 –
Coleção Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1953, 2 ª ed., vol. 53, p. 14).
Cfr. também Leão XIII, Encíclica Diuturnum Illud, de 29-6-1881 (Coleção de Documentos Pontifícios, Vozes,
Petrópolis, 1951, 3a. Ed., vol. 12, pp. 5-6).
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