1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Renascida de suas próprias cinzas, essa heresia foi ganhando terreno discretamente nos
Pontificados de Pio XI (1921-1939) e de Pio XII (1939-1958). E dela se originou a famosa “esquerda
católica”, já pujante na fase pré-conciliar e quase triunfante destes 22 anos pós-conciliares 75 .
É notadamente neste último quarto de século que não só se vem usando, mas principalmente
se vem abusando, das palavras função social da propriedade.
E, como sempre, o caldo de cultura para a expansão desses terríveis germes de desagregação
religiosa e social, é o sócio-sentimentalismo acima descrito. A tal ponto que, generalizada a
divulgação do ensinamento da Igreja, contrária a este, ou renovada em novos documentos pontifícios
a rejeição dele, pode-se esperar que o germe de movimentos como os de certa Teologia da Libertação
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perderiam sua força de expansão em escala de grandes massas humanas. A expressão função social
da propriedade seria então libertada, daí por diante, de seu atrativo talismânico postiço. E o
verdadeiro conceito de função social da propriedade se expandiria sem maior empecilho, para o bem
espiritual e temporal dos homens.
9 . A “função social da propriedade” no ensino tradicional da Igreja
Com efeito, o fato de essa ação talismânica se ter incubado nas palavras “função social da
propriedade” não quer dizer que o conteúdo natural delas seja ilegítimo.
Afirmou-o taxativamente Pio XI, embora ainda sem usar a expressão hoje consagrada:
“Primeiramente tenha-se por certo que nem Leão XIII, nem os teólogos, que ensinaram seguindo a
doutrina e a direção da Igreja, negaram jamais ou puseram em dúvida a dupla espécie de domínio,
que chamam individual ou social, segundo diz respeito aos particulares ou ao bem comum”
(Encíclica Quadragesimo Anno, Coleção Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1959, 5 ª ed.,
vol. 3, p. 18).
Esta afirmação soou em muito meios católicos à maneira de novidade. Na realidade, porém,
não houve um século de sua História em que a Igreja – em uns ou outros termos – não ensinasse, não
praticasse e não estimulasse os católicos a praticarem a função social da propriedade.
10 . Limites e sutilezas da função social da propriedade, segundo os
moralistas católicos
Sem entrar aqui nas explicáveis discussões sobre os verdadeiros limites dessa função, podese
afirmar, num sentido muito amplo, que a função social da propriedade se realiza quando o
proprietário consente nos sacrifícios necessários para o bem comum.
À primeira vista, nada de mais simples, nem de mais claro: se A é proprietário de bens que
lhe sobram, e B está em risco de vida porquê lhe falta uma parcela desses bens e, ademais, B não tem
com o que pagar A, estabelece-se entre A e B uma situação conflitual. Pois o direito à vida de B entra
em choque com o direito de propriedade de A. Qual dos direitos deve prevalecer? Evidentemente o
de B, pois o direito que um homem tem à sua vida é preeminente em relação ao direito que outro tem
à sua propriedade.
Esta solução tão simples, que se prende à função social da propriedade, constituía matéria
para investigações – obras-primas de sutileza e sensatez – dos moralistas católicos antigos. Assim,
debatiam eles se a obrigação de A assistir a B pertencia aos deveres de caridade ou aos de justiça.
Neste último caso, em que gênero de justiça se encaixavam: comutativa ou distributiva. E sendo na
distributiva, caso o beneficiário adquirisse posteriormente haveres que lhe sobrassem, se era obrigado
a reembolsar o benfeitor. Em qualquer eventualidade, ficaria B devendo gratidão a A, isto é, afeto,
respeito, ajuda quando ocorresse o caso? E assim outras questões, algumas das quais nada simples,
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Sobre a crise na Igreja na fase pós-conciliar, cfr. Cardeal Joseph Ratzinger, Rapporto sulla Fede, Edizioni
Paoline, Milão, 1985, 218 pp.
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Cfr. Congregação para a Doutrina da Fé, Instrução sobre alguns aspectos da “Teologia da Libertação”, 6
de agosto de 1984.
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