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1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

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Reveste-se, assim, <strong>de</strong> muita força <strong>de</strong> representação a sua assertiva <strong>de</strong> que os empresários não são<br />

contra a reforma agrária (“O Estado <strong>de</strong> S. Paulo”, 21-6-86).<br />

Se não são contra ela, aceitam-na. E aceitam ipso facto a própria <strong>de</strong>struição da classe<br />

patronal. Ora, tal capitulação foi proclamada pelo sr. Flávio Brito quando o País se preparava para as<br />

eleições <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> novembro, <strong>de</strong> cujo resultado se po<strong>de</strong>ria esperar a escolha <strong>de</strong> uma Assembléia<br />

Constituinte anti-agro-reformista, à qual caberia o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> tornar pura e simplesmente sem efeito a<br />

<strong>de</strong>sastrada legislação agrária agora em vigor.<br />

A<strong>de</strong>mais, o diagnóstico do sr. Flávio Brito sobre a atitu<strong>de</strong> supostamente agro-reformista da<br />

classe que representa, é <strong>de</strong>smentido por qualquer contato que tenha algum observador imparcial, com<br />

a muito gran<strong>de</strong> maioria dos agricultores brasileiros.<br />

4 . A posição da Frente Ampla da Agropecuária Brasileira<br />

Mais recentemente surgiu a Frente Ampla da Agropecuária Brasileira – FAAB, que aglutina<br />

entida<strong>de</strong>s rurais, todas, ou quase todas, tradicionais.<br />

Em geral, estas contam com contingentes numerosos, sobre os quais exercem uma influência<br />

tranqüila e profunda.<br />

Em conseqüência, seus métodos costumam ser claros, seus comunicados serenos, e seu estilo<br />

nada comporta <strong>de</strong> precipitado, nem <strong>de</strong> turbulento.<br />

Cabe acrescentar a essa apreciação um reparo. É que, sendo incontestáveis esses traços,<br />

todos eles louváveis, as entida<strong>de</strong>s que constituem a Frente Ampla têm o <strong>de</strong>feito <strong>de</strong> suas qualida<strong>de</strong>s.<br />

Em outros termos, foi talvez o excesso <strong>de</strong>sses predicados que levou as entida<strong>de</strong>s que compõem a<br />

Frente Ampla a uma prolongada e surpreen<strong>de</strong>nte omissão quando do lançamento e da aplicação em<br />

larga escala da Reforma Agrária, à qual <strong>de</strong>u início o Governo do Presi<strong>de</strong>nte Sarney.<br />

A Reforma Agrária – entendida no sentido que tomou a expressão <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a presidência do sr.<br />

João Goulart até nossos dias – é intrínseca e radicalmente socialista e confiscatória. Como o vem<br />

<strong>de</strong>monstrando a TFP, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1960 até nossos dias, através <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> larga divulgação e que não<br />

tiveram réplica, a implantação da Reforma Agrária em 1964, e a subsequente aplicação do Estatuto<br />

da Terra e do PNRA, pelo governo Sarney, feita com o propósito <strong>de</strong> esten<strong>de</strong>r a Reforma Agrária a<br />

todo o ager brasileiro, constituem um golpe <strong>de</strong> morte na classe dos proprietários <strong>de</strong> terras. E, em<br />

conseqüência, a missão primordial dos órgãos que representam essa classe consistiria, nesta<br />

conjuntura, em protestar com todas as veras contra tal cometimento governamental, alertando para<br />

ele a atenção dos proprietários <strong>de</strong> terras <strong>de</strong> todo o País, e fazendo chegar ao Governo o clamor do<br />

<strong>de</strong>scontentamento <strong>de</strong> todos eles.<br />

A História dirá um dia que assim não se passaram os fatos.<br />

Com efeito, rompendo a inércia dos órgãos <strong>de</strong> classe, alguns lí<strong>de</strong>res altamente situados na<br />

hierarquia <strong>de</strong>stes, não tiveram dúvida em afirmar, através dos mass media, que a lavoura era solidária<br />

com o Estatuto da Terra, e se limitava a pedir ao Governo uma reforma no PNRA. Dado o conteúdo<br />

do dito Estatuto, tal pedido redundava em suicídio 24 .<br />

Quanto ao PNRA, promulgado em 10 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1985 pelo Presi<strong>de</strong>nte Sarney, é certo<br />

que muito pouco difere do respectivo projeto, o qual já fora alvo <strong>de</strong> alguns reparos <strong>de</strong> organizações<br />

que integram a Frente Ampla.<br />

Tal não impediu que, das fileiras das organizações integrantes da Frente Ampla, também se<br />

levantassem aplausos, ao funesto PNRA!<br />

Talvez aguilhoadas pela ação competitiva trepidante da jovem organização UDR, as préexistentes<br />

associações representativas da agropecuária se aglutinaram para a fundação da Frente<br />

Ampla, na qual a participação da UDR não se efetuou em uma quente fricção (cfr. “Folha <strong>de</strong> S.<br />

24<br />

Cfr. A proprieda<strong>de</strong> privada e a livre iniciativa, no tufão agro-reformista e No Brasil: a Reforma Agrária<br />

leva a miséria ao campo e à cida<strong>de</strong>, pp. 11 16 a 19 e 45 a 47.<br />

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