1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

criaram-se entraves de toda a ordem para a realização de amplas discussões sobre os assuntos mais
relevantes.
Esse fato foi comentado por Claudio Abramo, colaborador (recentemente falecido) da
“Folha de S. Paulo”(5-7-87): “Pelos critérios do regimento aprovado, que podem ser classificados
de absolutamente irracionais”- mas basicamente concordes com a tradição da elite nativa, que
consiste em evitar sistematicamente a discussão frontal e aprofundada de qualquer tema fundamental
– a discussão se dará de forma definitivamente anárquica e irremediavelmente improdutiva. Cada
constituinte terá vinte minutos para falar, e esses minutos deverão servir para passar em resista todos
os temas incluídos no projeto de Constituição. Assim, o tipo [sic] que vai para a tribuna falará de
cambulhada sobre educação, saúde, reforma agrária, igualdade de sexos, tributos etc., etc., etc., não
se fixando obviamente em nenhum deles e certamente contribuindo para o aumento dramático da
confusão. Além disso, com esses vinte minutos, só falarão dentro do prazo fixado menos de duzentos
constituintes”.
Na mesma ordem de idéias, o “Jornal do Brasil” (17-6-87) observa:
Os 466 constituintes que não fazem parte da Comissão de Sistematização estão impedidos
de apresentar questões de ordem e de participar dos debates. Terão direito apenas a um discurso de
três minutos sobre as propostas que entrarem em votação, de acordo com o regimento interno da
comissão, divulgado ontem. O presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em resposta
a consulta do deputado José Genoíno (PT-SP), havia dito, porém, que ‘qualquer constituinte pode
levantar questão de ordem’. ....
“O líder do PCB, deputado Roberto Freire, disse que prefere ficar com a ‘palavra de
Ulysses, mas a preocupação existe porque restringe os debates, o que não é bom’”.
Luiz Carlos Lisboa, de “O Estado de S. Paulo” (20-6-87), arremata: “Os prazos para a
confecção do cartapácio [o projeto em preparação na Comissão de Sistematização] ( pelo menos 500
artigos, talvez 900) tornam exíguos os espaços do debate, da pesquisa, do estudo e da troca de
experiências”.
Segundo o deputado Paulo Delgado (PT-MG) essa “desarticulação dos debates abertos no
plenário facilita a aprovação de uma Constituição montada nos bastidores” (“Veja”, 22-7-87).
6 . Exigüidade do tempo para os trabalhos
Nos trabalhos da Constituinte verificou-se um descompasso entre o exagerado número de
matérias, de desigual importância, sobre as quais cabia à Assembléia pronunciar-se, e a inevitável
limitação dos prazos regimentais.
Noticia o “Jornal do Brasil” (12-5-87) que “a maioria dos relatores das 24 subcomissões
deixou de ter grande parte das sugestões ao texto constitucional encaminhadas, segundo seus
assessores. A verdade é que o prazo para os relatores elaborarem seus pareceres, acompanhados de
anteprojeto, foi considerado irracional”.
O deputado Jorge Hage (PMDB-BA) não via “como manter o prazo de 30 dias para o
Relator apresentar o seu trabalho, se esse é o mesmo período destinado à apresentação de propostas.
‘Quem garante que uma proposta apresentada no trigésimo dia poderá ser levada em consideração
pelo Relator?’, indaga Hage” (“O Globo”, 9-4-87).
Pelo Regimento Interno, os relatórios das diversas Comissões deveriam estar concluídos em
65 dias, “prazo que muita gente duvida ser possível cumprir” (“Jornal da Tarde”, São Paulo, 21-4-
87).
É expressivo o fato de os relatores das Subcomissões terem apenas quatro dias para examinar
as mais de seis mil propostas à futura Constituição e preparar os substitutivos para votação (cfr. “O
Estado de S. Paulo”, 7-5-87).
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