1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

ealmente deixar de pensar na grave carência de representatividade a que a atual Constituinte fica
reduzida.
3 . Senadores eleitos em 82 participam da atual Constituinte
A pouca preocupação com a representatividade eleitoral da atual Constituinte se exprimiu já
em sua convocação, ao ser admitida a inclusão, nela, de 23 senadores eleitos em 1982, os quais não
receberam nenhum mandato popular para participar da elaboração da nova Constituição.
4 . A grave carência de legitimidade da atual Constituinte
Analistas políticos e personalidades dos mais diversos e até opostos setores do espectro
religioso, político e social são concordes em assinalar a grave falta de representatividade da atual
Constituinte, o que não deixa de repercutir em sua legitimidade.
E o exprimem em termos tão francos que alguns chegam até a causar certa surpresa.
Assim, Claudio Abramo afirmava, na “Folha de S. Paulo” (18-11-86): A eleição para a
Constituinte, por não representar efetivamente a vontade popular, deveria ser anulada. E dias depois
(“Folha de S. Paulo”, 23-11-86): Os votos brancos e nulos ... são de tal monta, no país, que se torna
inevitável que o tema da Constituição seja repensado. ... A verdade é que a grande massa de votos
inutilizados ou não dados invalidam, de fato, a Assembléia Nacional Constituinte.
O juiz eleitoral Dr. Renato Mimesse declarou: A imprensa deve desencadear uma vigorosa
campanha a nível nacional para que os senadores e deputados ... não elaborem a Carta Magna da
Nação, porque ela não vai representar as aspirações do povo. ... Na realidade, o povo não escolheu
os representantes identificados com as suas aspirações, porque simplesmente não votou ( “Gazeta
Mercantil”, São Paulo, 20-11-86).
Sob o título significativo de Constituinte sob suspeição, Ricardo Noblat, do “Jornal do
Brasil” (20-11-86), escreve: Do modo como se fez, uma fatia ponderável dos eleitores não pôde
exercer plenamente seu direito de cidadãos, a representatividade da Constituinte sofreu mais um
duro abalo e o documento que ela aprovará ao final não terá a força que deveria ter porque foi
pontilhado de erros o processo de sua gestação.
O deputado Hélio Duque (PMDB-PR) proclamou da tribuna da Câmara que a constituinte
surgida das urnas do último dia 15, ‘tem uma notória rejeição e um voto de desconfiança dos
brasileiros’ (“O Estado de S. Paulo”, 25-11-86).
A socióloga Maria Victoria Benevides se pergunta: Qual a representatividade que terão
deputados federais eleitos graças a votos fantasmas isto é, brancos? (“Visão”, 26-11-86).
O deputado Gastone Righi, líder do PTB na Câmara Federal (na legislatura anterior), falando
perante seus pares, propõe a autodissolução da Constituinte eleita:
Declaro, aqui, alto e bom som, que essa é a menor representação política jamais procedida
nesse País. Faltará ao futuro Congresso Constituinte legitimidade e representatividade. ...
Impõe-se, Sr. Presidente, que desde já todos proclamemos e procuremos que a futura
Assembléia Constituinte se autodissolva e convoque eleições, no prazo de 120 dias ou de 180 dias,
para que se efetive uma Constituinte separada do Congresso, como instituição autônoma, para a
qual concorram não só candidatos de partidos políticos, como ainda os livremente indicados por
entidades de classe a nível estadual.
Assim, poderíamos ter, como expressão dessa Assembléia Constituinte, a efetiva
representação do povo brasileiro, o que não acontecerá com o Congresso que foi eleito, tenho
autoridade para dizer isso, porque me encontro entre aqueles que se podem considerar já eleitos
para o futuro Congresso Constituinte. Por isso, Sr. Presidente, em meu nome e no da Liderança,
quero conclamar todos os companheiros deste Congresso e os já eleitos para o futuro Congresso
para que se perfilem dentro dessa tese. Com isso poderemos reconquistar a credibilidade, a
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