1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

“A nossa época entrou a confiar desvairadamente no ‘poder jovem’, na tabula rasa, no
‘começar tudo de novo’. ...
“O país ... não é uma colcha de retalhos. Tem os seus costumes, sua feição própria – e uma
longa tradição constitucional. Quis-se fazer tabula rasa dessa tradição. ...
“Quis-se partir do zero. O resultado é um projeto constitucional desossado, que não parece
ter começo nem fim, que não tem rosto nem estrutura, e não pode funcionar como o ordenamento
sem o qual a nação não vive”.
2 . Um Projeto de Carta Magna, dispositivos que caberiam normalmente na
legislação ordinária
Uma das críticas mais insistentes que vêm sendo feitas ao texto constitucional em elaboração
é a confusão em matérias específicas de uma Carta Magna e as de alçada da legislação ordinária:
Já em março, o sr. José Elias Murad, em artigo para “O Estado de Minas” (18-3-87) apontava
o “erro de interpretação que se vem cometendo com certa freqüência, [que é o de] imaginar que se
podem incluir na nova Constituição dispositivos legais e princípios que, na verdade, só caberiam na
legislação ordinária. A proceder-se assim, a futura Constituição seria, na verdade, um imenso
tratado, e ano a Carta Magna do País”.
O jurista Miguel Reale afirmou recear “um ‘totalitarismo constitucional’, isto é, que a
Assembléia Nacional Constituinte exagere nas minúcias do texto da nova Carta e não deixe nada a
ser feito pelos legisladores futuros, já que tudo ficaria pré-determinado agora. Reale observou que
‘a constitucionalite é uma doença perversa’” (“O Estado de S. Paulo”, 4-4-87).
“Como não se crê na lei ordinária, apela-se para a lei básica. Tudo passa então a ser
matéria constitucional. ... Uma Constituição atulhada, que procure tudo regulamentar, já nasce com
precária viabilidade”, pondera Otto Lara Resende ( “O Globo”, 12-7-87).
O Prof. Antônio Dias Leite, em artigo para o “Jornal do Brasil” (13-7-87) assevera: “Tentar
definir todo o futuro em uma Constituição detalhista é insensatez que só pode concorrer para
inviabilizar o país”.
Segundo o deputado Adylson Motta (PDS-RS), “mais de 70% dos artigos aprovados até
agora nada têm de matéria constitucional” (“Jornal do Brasil”, 20-6-87).
3 . O chamado “Projeto Cabral”, em particular, foi objeto de repulsa
generalizada
As críticas se tornaram mais acres quando começou a ser conhecido o Anteprojeto da
Comissão de sistematização, e atingiram o paroxismo ao ser publicado o primeiro Projeto de
Constituição dessa Comissão, conhecido como Projeto Cabral.
Em editorial do “Jornal da Tarde” de São Paulo (30-6-87), lê-se: “O que mais chama atenção
nesse primeiro esboço da futura Carta Magna .... é o caráter irrealista, demagógico e tautológico da
matéria de suas propostas”.
Para o diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (regional Diadema), sr.
Fernando Sevy, o Projeto Cabral é “amontoado de absurdos” (“Folha de S. Paulo”, 8-7-87; “O
Estado de S. Paulo”, 12-7-87).
O deputado José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG), que integra a própria Comissão de
Sistematização disse que trabalharia por uma nova Constituição “enxuta e livre de dispositivos que
só consagram a imaginação fundada na demagogia” (“Jornal do Brasil”, 31-7-87).
“ ‘Isso é uma loucura. O país vai ficar ingovernável’, disse à Folha o Ministro da Fazenda,
Luiz Carlos Bresser Pereira. E, para evitar o que classifica de ‘loucura’, advertiu .... Ulysses
Guimarães sobre o ‘desastre’ embutido no anteprojeto de Constituição” (Gilberto Dimenstein,
“Folha de S. Paulo”, 30-7-87).
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