1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

6 . “Participação igualitária no processo cultural”
Prescreve o Substitutivo Cabral 2 : “Art. 243 – O Estado garantirá a cada um o pleno
exercício dos direitos culturais e a participação igualitária no processo cultural e dará proteção,
apoio e incentivo às ações de valorização, desenvolvimento e difusão da cultura”.
Que se deve entender por “garantirá a cada um ... a participação igualitária no processo
cultural”? A frase é ambígua e pouco clara. Entre as interpretações possíveis, é o caso de examinar
algumas:
a ) Pressuporá ela que cada indivíduo pode e deve dar um contributo igual para o processo
cultural da sociedade? A hipótese aberra tanto do senso comum que se deve descartar.
b ) Pressuporá então que o Estado assegura que cada grupo étnico pode e deve dar igual
contributo para o processo cultural comum? A idéia também parece absurda, mas a alusão, no
parágrafo único desse artigo, às “manifestações ... das culturas indígenas, das de origem africana e
das de outros grupos participantes do processo civilizatório brasileiro” sugere que talvez deva ser
essa a intelecção da frase.
Se assim for, estamos diante de um ápice de dirigismo utópico. Pois a cultura de um país
não é produto principal da ação do Estado, mas da sociedade. E como tal, a elaboração da cultura
constitui um fenômeno vivo e orgânico. Também num país policultural, a elaboração da cultura se dá
em função de fatores históricos, sociológicos, psicológicos e outros, com os quais o Estado pouco ou
nada tem que ver. De sorte que a “garantia”, dada a todos, de uma igual participação, só por meio de
uma tirânica, meticulosa e contínua intervenção do Estado na elaboração cultural poderia ser obtida.
Por exemplo, na cultura de um país, cada contingente populacional tem habitualmente uma
influência proporcionada ao número de pessoas que o integram. É o caso da população de origem
lusa, no Brasil. Mas haverá zonas em que o elemento luso-brasileiro dispõe de uma maioria muito
menos acentuada. É o caso de certas regiões dos Estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande
do Sul, nos quais o contingente alemão é mais numeroso do que em qualquer outra unidade de nossa
Federação. É este também o caso do Estado de São Paulo, no qual os agrupamentos populacionais
italianos, sírios, espanhóis e japoneses são maiores do que em quase todo o resto do País; sem que,
entretanto, a influência luso-brasileira deixe de ser a mais acentuada. E assim por diante.
De outro lado, pode acontecer que, por suas qualidades, determinado grupo populacional
minoritário, exerça influência sobre os demais grupos populacionais igualmente minoritários, ou
então majoritários. Essa filtração de influência de um setor minoritário pode ser particularmente
acentuada, caso o idioma falado num setor minoritário seja parecido ao da maioria.
Nesse sentido, o espanhol e o italiano têm possibilidades de contribuir para a formação de
uma cultura global brasileira mais do que os representantes de outros idiomas menos parecidos com
o nosso, como o francês. E notadamente os de certos idiomas sem raiz latina, como o árabe e o
japonês.
De qualquer forma, uma cultura global e unitiva é o ponto de convergência de tudo quanto
convive: indivíduos, grupos étnicos ou idiomáticos etc. e só terá autenticidade a cultura assim
formada, desde que seja produto espontâneo desses ou de outros fatores.
Na medida em que a ação intencional do Estado procure “fabricar” de modo artificial uma
cultura, ou pelo menos dirigir em suas linhas mestras uma planificação cultural, é quase impossível
que à ação dele não se mesclem, como fatores inseparáveis, o utopismo, o despotismo dirigista e a
gaucherie sempre presente na ação estatal quando ela se ingere no que não lhe é próprio. Esse
princípio não exclui, evidentemente, a ação supletiva do Estado nas ocasiões em que ela se torne
necessária, e ipso facto legítima.
c ) Outra eventual interpretação da frase “garantirá a cada um ... a participação igualitária
no processo cultural” consistiria em que o Estado assegure a todos a igualdade de acesso ao processo
cultural comum.
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