1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

das primeiras eras, e dos que – de tão variadas famílias religiosas – lhes vêm sucedendo nesta gloriosa
faina, desde o século XVI até nossos dias 80 .
Já de alguns anos se vem notando, em livros didáticos brasileiros, uma tendência cada vez
mais acentuada de rescrever a História do Brasil, reinterpretando-a no sentido de criticar a obra
colonizadora portuguesa, bem como a influência civilizadora dos Missionários.
Ora, no art. 35 das Disposições Transitórias do Substitutivo Cabral 2 está proposta a adoção
dessa linha de pensamento revolucionária, no ensino brasileiro de todos os níveis:
“Art. 35 – O Poder Público reformulará, em todos os níveis, o ensino da história do Brasil,
com o objetivo de contemplar com igualdade a contribuição das diferentes etnias para a formação
multicultural e pluriétnica do povo brasileiro.
“Parágrafo único – A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta
significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.
Assim, toda a História do Brasil deveria ser reformulada no ensino “em todos os níveis”,
para uma finalidade essencialmente divorciada da realidade – e enquanto tal injusta – consistente em
colocar no mesmo pé de igualdade “a contribuição das diferentes etnias para a formação
multicultural e pluriétnica do povo brasileiro”.
Ora, se uma História do Brasil escrita com imparcialidade deve necessariamente tomar em
consideração o papel das várias etnias de nosso povo, é obviamente falso afirmar a igualdade da
contribuição que cada uma delas tem dado para o progresso do País. Equiparação de tal maneira
aberrante da realidade histórica só se pode conceber como decorrência de pressupostos históricos – e
das conseqüentes avaliações – em clara oposição à obra missionária e à própria raça branca.
Causa estranheza que o art. 35 das Disposições Transitórias imponha – e quão
autoritariamente! – a adoção oficial, em todo o ensino, desta inaceitável visão da História do Brasil,
a ponto de determinar, em parágrafo especial, a reformulação do calendário segundo essa visão, para
que assim dela se embeba o espírito de todos os brasileiros. E a confecção paralela de calendários
para diferentes etnias, de sorte que no País tivessem vigência simultânea muitos calendários. Daí
decorreriam normalmente incompreensões, rivalidades e atritos entre os nacionais. O que sobretudo
será verdade se, como é lícito recear, esses calendários estimularem a recordação de passados
conflitos entre tais etnias, os quais o curso do tempo vem dissipando num clima de comum ufania
pela grandeza deste Brasil no qual a miscigenação – e sobretudo o caráter cristão e cordato do povo
– vai constituindo um mútuo entendimento, isento de preconceitos e rancores raciais.
O parágrafo único do art. 35 teria por efeito que as datas da etnia branca, como a
Independência do Brasil, pudesse já não ser comemoradas (ou então fossem comemoradas com
diminuto realce) pelas etnias indígenas, negras etc. o que tende a configurar cada etnia como uma
pequena nação, rumo ao esfacelamento da unidade nacional!
O presente dispositivo do Substitutivo Cabral 2 teria um efeito obviamente desagregador
sobre o País, com o estabelecimento dessa historiografia e desse calendário fortemente centrífugos.
* * *
Na mesma linha, o art. 36 das Disposições Transitórias estatui: “Fica declarada a
propriedade definitiva das terras ocupadas pelas comunidades negras remanescentes dos
quilombos, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Ficam tombadas essas terras bem
como todos os documentos referentes à história dos quilombos no Brasil”.
“Emitir-lhes”: a quem? Às comunidades? Não haverá, então, propriedades individuais
dentre as que constituem essas “comunidades negras remanescentes”? Diga-se de passagem que,
uma vez mais, o Substitutivo Cabral 2 deixa ver aqui sua propensão em diminuir e mutilar, mesmo
nas suas mais miúdas aplicações, o direito de propriedade.
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Cfr. Tribalismo indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI, pp. 30, 81, 91, 96, 108-
109, 112, 115, 116 e ss.
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