1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Disto, porém não se deve concluir que quanto maior for a desigualdade, mais perfeita será a
justiça. Pois Deus criou as desigualdades, não aterradoras e monstruosas, mas proporcionadas à
natureza e ao bem-estar de cada ser, e adequadas à ordenação geral da criação.
Também não se deve concluir, do exposto, que a desigualdade seja sempre e necessariamente
um bem.
Todos os homens são iguais por natureza, e é apenas em seus acidentes que eles se
diferenciam. Os direitos provenientes do simples fato de serem homens – tais como o direito à vida,
à honra, a condições suficientes de existência digna, ao trabalho, ao acesso à propriedade etc. – são
os mesmos para todos. E devem ser consideradas contrárias à ordem natural estabelecida por Deus as
desigualdades que atentem contra tais direitos.
Porém, dentro desses limites, são justas e conformes à ordem natural as desigualdades
advindas de fatores como virtude, talento, força, capacidade de trabalho, beleza, família, educação,
tradição etc., de sorte que haja classes sociais escalonadas segundo a elevação intrínseca da missão
que cada uma exerce na sociedade, das honras a que tal missão faz jus, e da abundância de bens que
lhes corresponde 92 . Mas isto tudo sob a condição de que a nenhum homem carente de condições
pessoais para trabalhar faltem os recursos necessários para viver, para cuidar adequadamente de sua
saúde e fruir dos outros bens requeridos pela natureza humana. Bem como que a nenhum homem
Tais desigualdades, Deus não as quis só entre os seres dos reinos inferiores – mineral, vegetal e animal – mas
também entre os homens e, portanto, entre os povos e as nações.
Com essas desigualdades, que Deus criou harmônicas entre si, e benfazejas para cada categoria de seres como
para cada ser em particular, quis Deus prover o homem de abundantíssimos meios para ter sempre presente as infinitas
perfeições dEle. As desigualdades entre os seres são ipso facto uma escola sublime e imensa de antiateísmo.
É o que parece ter compreendido o líder comunista francês Roger Garaudy, quando realçou a importância da
eliminação das desigualdades sociais para a vitória do ateísmo no mundo: “Não é possível, para um marxista, dizer que
a eliminação das crenças religiosas é uma condição sine qua non para a edificação do comunismo. Karl Marx mostrava,
pelo contrário, que só a realização completa do comunismo, ao tornar transparentes as relações sociais, tornaria
possível o desaparecimento da concepção religiosa do mundo. Para um marxista, pois, é a edificação do comunismo que
é condição sine qua non para eliminar as raízes sociais da religião, e não a eliminação das crenças religiosas a condição
para a construção do comunismo” (R. Garaudy et alii, L’homme chrétien et l’homme marxiste, Semaines de la pensée
marxiste – Confrontations et débats, La Palatine, Paris-Génève, 1964, p. 64).
Querer destruir a ordem hierárquica do universo é, pois, privar o homem dos recursos para que ele possa
livremente exercer o mais fundamental de seus direitos, que é o de conhecer, amar e servir a Deus. Ou seja, é desejar a
maior das injustiças e a mais cruel das tiranias.
92
No livro Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária? são reproduzidos, nas pp. 82 a 88 e 196 a 198,
textos de Leão XIII (1878-1903), de São Pio X (1903-1914), de Bento XV (1914-1922), de Pio XI (1922-1939), de Pio
XII (1939-1958), de João XXIII (1958-1963) e do atual Pontífice João Paulo II, evidenciando que, segundo a doutrina da
Igreja, a sociedade cristã deve ser constituída por classes proporcionadamente desiguais que encontram o seu próprio bem
e o bem comum, em uma mútua e harmoniosa colaboração. Dois textos darão ao leitor uma idéia geral do assunto.
Leão XIII, na célebre Encíclica Rerum Novarum, de 15 de maio de 1891, escreve: “O erro capital na questão
presente é crer que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os
pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado. Isto é uma aberração tal, que é necessário colocar a
verdade numa doutrina contrariamente oposta, pois assim como no corpo humano os diversos membros se ajustam entre
si e determinam essas relações harmoniosas a que se chama adequadamente simetria, da mesma forma a natureza exige
que na sociedade as classes se integrem umas às outras e por sua colaboração mútua realizem um justo equilíbrio. Cada
uma delas tem imperiosa necessidade da outra; o capital não existe sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital. Sua
harmonia produz a beleza e a ordem; ao contrário, dum conflito perpétuo só podem resultar confusão e lutas selvagens”
(Actes de Léon XIII, Bonne Presse, Paris, vol. III, p. 32).
Por sua vez, Pio XII, na Radiomensagem de Natal de 1944, afirma: “Num povo digno de tal nome, todas as
desigualdades que derivam, não do arbítrio, mas da própria natureza das coisas, desigualdades de cultura, de haveres,
de posição social – sem prejuízo, bem entendido, da justiça e da caridade mútua – não são absolutamente um obstáculo
à existência e ao predomínio de um autêntico espírito de comunidade e fraternidade. Pois, pelo contrário, longe de lesar
de qualquer modo a igualdade civil, lhe conferem o seu significado legítimo, isto é, cada um, em face do Estado, tem o
direito de viver honradamente a própria vida pessoal, no lugar e nas condições que os desígnios e disposições da
Providência o colocaram” (Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. VI, pp. 239-240).
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