1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

“De muitos de seus capítulos flui a certeza de sua inaplicabilidade. A nova Constituição, se
seguir esse modelo, começará a ser descumprida no primeiro dia de sua promulgação” (Carlos
Chagas, “O Estado de S. Paulo”, 5-7-87).
Dom Lourenço de Almeida Prado põe em realce o igualitarismo como fundo de quadro do
Projeto Cabral: “Por medo das desigualdades que realmente existem, umas legítimas ... outras
ilegítimas e opressivas, que devem ser combatidas, forja-se o igualitarismo, ... todos uniformizados,
sem qualquer marca individuante que os diferencie como pessoa, como personalidade própria, todos
timbrados com o sinete do dono, inominados servidores do Estado. ... Mais opressiva que a
multinacional ... é a massificação do povo no anonimato ... Cada um será parte dessa engrenagem
em que a nossa vida estará inserida” (Dom Lourenço de Almeida Prado O.S.B., art. cit.).
7 . Alguns aspectos particularmente aberrantes do Projeto Cabral
A imprensa tem dado destaque a alguns aspectos particularmente aberrantes do Projeto
Cabral 41 :
“Esse primeiro esboço da futura constituição diz que a soberania do país pertence ao povo
e que do povo emanam os poderes do Estado. O rascunho cria mecanismos para que o povo exerça
esse direito. O Tribunal Constitucional, por exemplo. Pode ser acionado sempre que alguma norma
constitucional deixar de ser cumprida. Ações populares podem ser iniciadas por 10 mil cidadãos, ou
por entidades de classes nacionais com mais de um ano de funcionamento” (“Jornal do Brasil”, 17-
5-87).
“Dispõem que todo o poder emana do povo, mas ‘com ele’ é exercido. Ora, o povo não tem
endereço no catálogo telefônico, nem pode ser convocado alta madrugada ou pela manhã, para todos
os dias participar de um plebiscito” ( “O Estado de S. Paulo”, 5-7-87).
“A todos os partidos políticos fica assegurado o direito de iniciativa em matéria
constitucional e legislativa. Abre-se ao PT, por exemplo, a hipótese de sugerir uma nova
Constituição, através de emenda, ou de propor a sua lei de greve” (Carlos Chagas, “O Estado de S.
Paulo”, 8-7-87).
“A proposta de Carta pretende reformular o ensino da História nas escolas, entregar as
terras onde existiram quilombos às comunidades negras, dar pensão aos seringueiros e assegurar
emprego público a ex-combatentes e até tentar inserir o Brasil na campanha mundial prodesarmamento”
(“Jornal do Brasil”, 28-6-87).
“O negro e o homossexual não mais poderão ser discriminados, e os índios passam a ser
considerados uma nação. A história da raça negra no Brasil será contada nas escolas, e Zumbi dos
Palmares será o mais novo herói nacional. Sem autorização prévia das populações indígenas
ninguém poderá explorar as riquezas naturais e minerais existentes em seus territórios, que estarão
demarcados, no máximo, em seis anos. Os deficientes físicos e mentais que não puderem trabalhar
serão tutelados pelo estado, e a todas as etnias a nova constituição vai assegurar seus direitos”
(“Jornal do Brasil”, 12-5-87).
“Denuncia-se no anteprojeto, entre outras formas de discriminação, ‘subestimar,
estereotipar ou degradar grupos étnicos, raciais ou de cor, ou pessoas a eles pertencentes, por
palavras, imagens e representações’; estipula-se que ‘ninguém será privilegiado ou prejudicado em
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Ao selecionar recortes de imprensa que dessem fundamento à sua argumentação, o autor teve em mãos
comentários especialmente dignos de nota sobre diversos dispositivos do Projeto Cabral. E, embora bom número desses
comentários não tenha relação próxima com a tradição, a família e a propriedade, nem a defesa contra o socialismo e o
comunismo do que resta, no Brasil, de civilização cristã – objeto precípuo deste estudo – inseriu-os indiscriminadamente
(o termo está na moda) com temas relacionados com essas matérias, na coletânea junto. O que lhe pareceu enriquecedor
para a generalidade dos leitores.
Tal não implica, entretanto, em endosso do autor a tudo quanto neles esteja dito. Nem seria praticável fazer, a
cada momento, as necessárias precisões em campos delicados, como o da Doutrina Católica, do Direito etc.
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