1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

A verdade é que um grupo, depois de eleito sob a legenda do PMDB, cismou de brincar de
revolução, e quer implantar por via golpista um processo para o qual e eleitorado não concedeu
autorização. Vale lembrar que não houve candidatos que pedissem o voto a partir de uma proposta
revolucionária. Portanto é indevido, e cheira a traição, esse oportunismo sem o menor senso moral
ou político, que se introduziu na cena brasileira dos últimos dias. ...
Não é, no caso, apenas o desmesurado crescimento do PMDB, que elegeu gente fora das
suas idéias. Tanto elegeu os oportunistas que se passaram para a legenda prestigiada pelos
instrumentos do poder, como continua a reter os radicais de esquerda, que não tiveram a coragem,
nem a lealdade, de se apresentar por partidos de esquerda.
O “Jornal do Brasil” (5-2-87) acrescenta ainda a seguinte consideração: A hora da verdade
é uma contingência pela qual a esquerda do PMDB terá que passar, pois muitos dos seus membros
gozam de um anonimato ideológico insustentável. Elegem-se como liberais porque não têm a
coragem de se apresentar como socialistas. Estão nessa condição todos aqueles que se recusaram a
sair do PMDB para disputar mandatos pelos partidos de esquerda – socialistas e comunistas – que
aceitaram correr riscos eleitorais.
Está assim configurado mais um elemento de inautenticidade da atual Constituinte, o qual
não deixou de ser ressaltado pelo mesmo “Jornal do Brasil” (15-6-87):
É incrível que tão poucos se apresentem como candidatos de esquerda nas eleições e surjam
depois como se tivessem sido eleitos para fazer uma Constituição puxada à esquerda. Essa
inautenticidade é uma fraude.
Um exemplo recente, embora alheio à Constituinte, concretiza esse caráter frisante da
política brasileira: o ex-deputado Alberto Goldman, que perdeu as últimas eleições candidatando-se
pelo PCB, voltou ao PMDB. Antes de dar esse passo, ele precisava explicar porque o faria:
O secretário de Programas Especiais do governo Quércia, Alberto Goldman, filiado ao
Partido Comunista Brasileiro, poderá deixar o partido em busca de ‘maior espaço político’. ...
O PCB tem um reduzido espaço na sociedade e eu posso ter um espaço próprio muito maior
se não ficar a ele vinculado’, declarou o ex-deputado (“Jornal do Brasil”, 1 º -7-87).
2 . A esquerda tomou de assalto os postos-chave das Subcomissões e
Comissões temáticas
Os temas a serem incluídos na Constituição foram divididos e confiados a 24 Subcomissões,
cada uma delas composta de cerca de 20 deputados ou senadores Constituintes. Os 24 Anteprojetos
parciais de Constituição daí resultantes foram reunidos três a três, e confiados por sua vez a oito
Comissões ditas “temáticas”(Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte, art. 15),
compostas de 63 Constituintes.
A Comissão de sistematização, integrada inicialmente por 49 Constituintes, teve sua
composição completada com os presidentes e relatores das Comissões temáticas e os relatores das
Subcomissões (cfr. RI art. 13 § 1 º ), e mais quatro relatores adjuntos, autorizados posteriormente a
assessorar o relator principal, atingindo assim um total de 93 membros, está encarregada de
“sistematizar” os Anteprojetos parciais apresentados pelas oito Comissões temáticas, bem como de
incorporar as emendas que lhe forem encaminhadas pelo Plenário, nas sucessivas fases da elaboração
constitucional, e as demais emendas apresentadas pelos Constituintes, ou diretamente pela população
(as chamadas emendas populares).
Como é óbvio, o controle dos postos-chave das Subcomissões e Comissões é de molde a
influir fortemente no conteúdo final do texto da Constituição. Por mais que o Plenário tenha a palavra
definitiva sobre o assunto, é inevitável que pelo menos algo dos dispositivos inicialmente
introduzidos apareçam no texto final.
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