1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

essas correntes se deixaram caracterizar por um procedimento intratável em relação aos adversários
internos e externos.
E esta intratabilidade desagrada em grau máximo o modo de ser brasileiro.
Desta forma, um centrismo polêmico e intratável poderia ser privado de sua popularidade no
Brasil se uma propaganda hábil fizesse ver ao grande público, nessa intratabilidade, uma nova forma
de extremismo. De tal maneira extremismo não é, em nosso País, apenas um ideário político ou sócioeconômico,
mas um determinado modo de ser.
Tudo isto devem ter em vista as correntes centristas se não quiserem perder muito de sua
importância eleitoral e depois, com isto, produzir um desequilíbrio político de fundas conseqüências
para o País.
Capítulo V – Requisitos da genuína representatividade no
processo eleitoral
Feita nos capítulos anteriores a exposição do sentido e da importância da representatividade
no processo eleitoral, cumpre tratar dos principais requisitos para que ela seja genuína.
1 . Nas prévias partidárias, requisitos de representatividade
Como é geralmente conhecido, a “prévia” partidária é uma votação interna em determinado
partido, em que é feita a escolha daqueles de seus membros a serem apresentados ao público, em
nome do mesmo partido, como candidatos aos vários cargos eletivos cujo provimento uma eleição
tenha em vista fazer.
Nessa eleição intrapartidária, devem ter direito a voto todos os membros do partido
regularmente inscritos nos registros partidários.
Normalmente a votação deve ser secreta. E a apuração dos votos deve ser feita segundo os
trâmites estabelecidos no regulamento do partido.
A representatividade desse ato é condição fundamental para a representatividade de todo o
processo eleitoral. Pois, se os candidatos apresentados ao sufrágio universal, pelos vários partidos,
não têm as preferências dos respectivos eleitorados, existe todo o risco de que as chapas partidárias
não contenham os nomes dos candidatos verdadeiramente preferidos pelo povo.
Evidentemente as condições acima não bastam para que uma prévia partidária represente
com inteira fidelidade a vontade dos membros do partido. Tal representatividade depende ainda de
outros requisitos. Dentre estes, cabe mencionar:
a ) Máxima facilidade para a renovação dos quadros dos dirigentes internos, e das listas de
candidatos.
Com efeito, a tendência à formação de oligarquias internas que se entreajudam de maneira a
formar, de alto a baixo do partido, nos níveis federal, estadual e municipal, toda uma rede de
comparsas mancomunados para a obtenção de vantagens econômicas e políticas de toda ordem, é a
principal tentação a que estão sujeitas as diversas cúpulas partidárias.
Para chegar a tal resultado, é necessário que, já a começar na prévia partidária (na qual
podem ser designados, além dos candidatos a cargos públicos, também os encarregados dos vários
cargos de direção partidária federal, estadual ou municipal), sejam criados obstáculos à formação de
tais “panelas”.
E, por sua vez, o primeiro desses obstáculos consiste em uma grande mobilidade na
renovação de quadros aqui mencionada, de dirigentes partidários.
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