1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Se por “violência” se entendesse unicamente a prática de crime contra a integridade física
do próximo, a proibição se justificaria. No entanto, na atual atmosfera de obsedante temor de uma
guerra atômica, existe a tendência a incluir na designação tudo quanto desperte no leitor, no ouvinte
ou no espectador, admiração por qualquer guerra (e, por extensão, também por qualquer insurreição
a mão armada) em qualquer de seus aspectos, por conter em seu bojo – se bem que de modo implícito
ou indireto – um fator de condescendência, de simpatia ou até de admiração pela guerra.
Ou seja, de implícito “incitamento à violência”.
Sob este prisma, pode-se chegar a impedir ao espírito humano que conheça todo um aspecto
da realidade global desta vida, celebrado por obras de valor imortal, como a Ilíada, a Eneida, a
Chanson de Roland e tantas páginas célebres da literatura portuguesa e brasileira. E, em rigor de
lógica, não se fica só nisto. E também quantas obras de pintura, escultura e arquitetura há,
imortalizando pelo mundo afora a grandeza do talento e do heroísmo militar. Basta recordar aqui,
entre tantas outras, o Arco de Constantino em Roma, o Arco do Triunfo em Paris, o Mosteiro da
Batalha, nos campos de Aljubarrota, em Portugal, a coluna do Almirante Nelson no Trafalgar Square,
em Londres, ou a Porta de Brandenburgo, em Berlim (hoje infelizmente na parte oriental daquela
cidade). Incitarão tais obras à violência?
Como se vê, as últimas conseqüências do liberalismo – no qual se extrema o dispositivo do
Substitutivo aqui analisado – desfecham no despotismo.
* * *
Conseqüências ainda mais graves se podem deduzir do referido art. 5 º , § 5 º , quando este
proíbe a manifestação do pensamento “que defender discriminação de qualquer natureza”.
Nessas palavras ressalta todo o inconveniente que decorre do fato de não ser definido no
Substitutivo o significado de “discriminação”. Com isso, até a liberdade da Igreja Católica corre o
risco de ser desde logo atingida.
Com efeito, segundo ensinou São Pio X, a Igreja é uma sociedade essencialmente
hierárquica, na qual se distinguem (ou seja, se discriminam) duas classes, uma à qual incumbe
governar, ensinar e santificar, e outra à qual incumbe ser governada, ensinada e santificada. De onde
decorrem, para cada uma, direitos e deveres específicos. Esta é a distinção clássica entre a Igreja
hierárquica e docente, e a Igreja discente 97 . Ora, da primeira não podem fazer parte as mulheres. Não
constitui isso uma “discriminação”?
Como se sabe, na Santa Igreja as mulheres não podem, por instituição divina, pertencer à
Hierarquia, nem à de Ordem, nem à de Jurisdição. É o caso de perguntar o que diria o Apóstolo São
Paulo, se se aventasse a idéia de uma incorporação das mulheres na Hierarquia, ele que escreveu a
Timóteo: “A mulher aprenda em silêncio com toda a sujeição. Não permito à mulher que ensine, nem
que tenha domínio sobre o homem; mas esteja em silêncio” (I Tim. 2, 11 a 15). E que acrescentou,
escrevendo aos Coríntios: “As mulheres estejam caladas nas igrejas, por que não lhes é permitido
falar, mas devem estar sujeitas, como também ordena a lei ... Porque é vergonhoso para uma mulher
o falar na Igreja” (I Cor. 14, 34-35). Para o Substitutivo Cabral 2, não configurará tudo isso uma
linha discriminatória insuportável?
97
Na Encíclica Vehementer, de 11 de fevereiro de 1906, São Pio X afirma:
“A Escritura nos ensina, e a tradição dos Padres nô-lo confirma, que a Igreja é o Corpo Místico de Cristo,
corpo dirigido por Pastores e Doutores – sociedade, portanto, de homens, na qual alguns presidem aos outros com pleno
e perfeito poder de governar, ensinar e julgar.
“É, pois, esta sociedade por sua natureza, desigual; isto é, compreende uma dupla ordem de pessoas: os
pastores e a grei, ou seja, aqueles que estão colocados nos vários graus da Hierarquia e a multidão dos fiéis. E estas
duas ordens são de tal maneira distintas que só na Hierarquia reside o direito e a autoridade de orientar e dirigir os
associados ao fim da sociedade, ao passo que o dever da multidão é deixar-se governar e seguir com obediência a direção
dos que regem” (Actes de Pie X, Bonne Presse, Paris, vol. II, pp. 132 e 134).
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