1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Por que essas transformações, verificadas mais por uma ampliação da área de silêncios da
UDR sobre a Reforma Agrária, do que por declarações enunciativas e explicativas categóricas? Não
é claro.
E os que esperavam que o jovem e vibrante presidente da UDR desse, ao cabo de sua passeata
popular rumo ao Congresso Nacional, uma elucidação sobre esse assunto de capitalíssima
importância, esperaram em vão.
6. O ensino tradicional da Igreja sobre o direito de propriedade: o melhor
escudo do empresariado rural contra as calúnias do comunismo
A tal respeito, cabe uma exposição. O direito de propriedade decorre, para o homem, do
próprio fato de que é um ser inteligente e dotado de vontade. Pois, pela correlação natural e intrínseca
entre as necessidades do homem e as faculdades de que é dotada sua natureza para prover a suas
necessidades, tem ele o direito e o dever de dispor de si mesmo, de sua inteligência e de sua liberdade
natural, para esse fim. E, pelo vínculo do direito natural entre esposo e esposa, como entre pais e
filhos, incumbe também ao homem dispor de suas aptidões para o sustento de sua família.
E os direitos da coletividade? – perguntará algum socialista. E ponderará que, nesse primado
do indivíduo em favor de si mesmo e do próximo, mercê do qual a sociedade fica relegada para um
terceiro plano, se viola o amor do próximo, preceituado por Nosso Senhor Jesus Cristo.
A resposta à objeção socialista não poderia ser mais simples. O amor do próximo, enquanto
próximo, leva o homem a amar antes de tudo os que lhe são mais próximos. Logo, a si próprio e a
sua família. Em conseqüência, tem ele o direito de destinar o produto de seu trabalho diretamente
para si e para os seus, a fim de prover às respectivas necessidades. E, como estas se renovam
constantemente, é natural que o homem tenha o direito de reservar do que ganha hoje o necessário
para prover ao de que precise não só hoje, mas nos dias incertos que constituem o futuro de cada ente
humano.
O direito que o homem tem sobre si próprio e sobre o produto de seu trabalho dá-lhe o direito
de usar, de consumir, ou de reter o que produziu. Tal direito – que se chama direito de propriedade –
resulta, pois, de modo imediato, do direito do homem a dispor de si. Ser proprietário é conseqüência
imediata do fato de ser livre. E, se se lhe tira o direito de ser proprietário, amputa-se-lhe um direito
inerente à sua natureza humana.
Por isso, afirmou com eloqüente coerência Leão XIII: a propriedade “não é outra coisa senão
o salário transformado” 38 . Negar a propriedade é, pois, negar o direito do trabalhador a seu salário.
Daí decorre que toda lei contrária, no todo ou em algum de seus aspectos, ao direito de
propriedade, é intrinsecamente injusta, e oposta à doutrina católica.
É a partir desta conclusão tão límpida, que a TFP analisa aqui a posição da UDR face à
propriedade. O que ela faz, não sem lembrar, antes de tudo, que a defesa do direito do homem - no
caso concreto, do direito dos fazendeiros – à propriedade individual como à livre iniciativa
(obviamente justificada por argumentação análoga à de Leão XIII sobre a propriedade privada)
constitui a finalidade capital dessa associação de classe que é a UDR.
Ora, os pronunciamentos da UDR sobre essas matérias se mostraram sempre fragmentários
e episódicos, ao contrário do que as circunstâncias estavam a exigir absolutamente.
A mesma disposição de entregar as terras improdutivas à sanha da Reforma Agrária é manifestada pelo diretor
regional da UDR do Norte do Pará, Luís Bueno, de acordo com notícia de “O Liberal”(10-7-87), da Capital daquele
Estado: “O que pretendemos – disse – é que sejam desapropriados somente os latifúndios improdutivos”.
Adiante se mostrará (cfr. Parte IV, Cap. III, 3) quanto é injustificado pleitear, no Brasil, a desapropriação de
terras particulares ainda inaproveitadas.
38
Encíclica Rerum Novarum, de 15-5-1891 – Coleção Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1961, 6 ª ed,
vol. 2, p. 6.
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