1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Não é impossível, porém, que ao tratar de algum tema, haja escapado ao autor a consideração
de um ou outro artigo muito distante que faça referência ao mesmo assunto.
Se isso ocorreu, terá sido muito excepcionalmente. E não será de surpreender, dada a
imensidade do Substitutivo, e a exigüidade do tempo disponível.
* * *
Mas – poder-se-á perguntar – por que escolher precisamente o Substitutivo Cabral 2 como
campo de análise, quando tudo faz crer que, ao sair a lume este livro, já a Constituinte estará deixando
de lado tal Substitutivo, para entrar em cena outro, o qual constituirá, ele sim, a matéria da votação
em plenário? Por que não esperar a publicação desse novo Substitutivo?
A tal propósito, convém ponderar, antes de tudo, que os dispositivos do Substitutivo Cabral
2 – como também, aliás, os dos anteriores projetos – não ficarão impedidos de reviver nos debates,
pelo mero fato de terem sido cancelados ou emendados nas fases ulteriores dos trabalhos da
Assembléia Constituinte. Pois esta é soberana, e fica livre de aceitar, a todo momento, qualquer
dispositivo dos projetos anteriores.
Ademais, publicado o texto final que entrará efetivamente em votação no Plenário, têm início
ato contínuo as votações. Assim, não mediaria nenhum prazo para a TFP estudá-lo, redigir sobre ele
um comentário, inserir tal comentário num livro já praticamente pronto, imprimir tal livro e fazê-lo
chegar ao conhecimento dos srs. Constituintes e do público em tempo oportuno.
Por fim, tudo leva a crer que o texto definitivo a ser submetido ao Plenário estará bastante
próximo do Substitutivo Cabral 2. De onde ser útil a consulta dos comentários feitos a este.
As modificações introduzidas no texto definitivo, em relação ao Substitutivo aqui analisado,
poderão ser comentadas em folhas avulsas a serem incorporadas a este livro.
Dada a precipitação desconcertante no processo de elaboração da futura Constituição,
prejudicando a fundo o trabalho de quantos – legisladores ou simples estudiosos – queiram
acompanhar lucidamente o curso dos debates e das votações, a análise do Substitutivo Cabral 2 era
não simplesmente a melhor solução, mas a única possível para proporcionar à TFP a manifestação de
seu pensamento, de modo útil para o bem do País.
O que sobremaneira se tratava de evitar é que, por amor a uma inteira explanação e
comentário, o presente volume só saísse a luz quando as votações em Plenário já estivessem
adiantadas e, portanto, sem que ele pudesse servir como despretensioso subsídio aos srs.
Constituintes, e à opinião pública, da qual se deve esperar que acompanhe os debates e votações
fazendo cada eleitor sentir ao respectivo deputado o que pensa sobre a matéria em apreciação na
Constituinte.
Capítulo I – A família brasileira gravemente golpeada no
Substitutivo Cabral
1 . Os fundamentos cristãos do instituto da família no Brasil
A família cristã assenta entre nós em uma tradição anterior ao próprio País. Vem-nos ela do
Direito Canônico e dos mais velhos monumentos legislativos de nossa Mãe Pátria, a querida nação
lusa. Manteve-se constante em nossas leis durante o período colonial, como durante o Império e a
República, até nossos dias, em consonância com nossa mentalidade e nossos costumes.
Se toda lei que faz violência à mentalidade e aos costumes de um povo é fator de mal-estar,
desajustamentos e crises, especialmente o é quando dispõe sobre matéria profundamente relacionada
com a mentalidade e os costumes, como a família. Máxime numa situação em que, quase não tendo
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