1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

O montante de dinheiro que o País vem dispendendo com os trabalhos constituintes é
assustador. A notícia do “Correio Braziliense” (5-7-87), sob o título A Constituinte já gastou Cz 3 bi,
dispensa comentários:
“Só para que se tenha uma idéia do que foi produzido até agora, tomemos o volume de
papéis que passou pelas máquinas da gráfica do Senado, responsável pela impressão dos avulsos da
Constituinte. Colocados um ao lado do outro, esses papéis dariam para cobrir 2.127 quilômetros, ou
a distância aproximada entre Brasília e Natal. Empilhados, chegariam à altura de um prédio de 374
andares. E os trabalhos ainda estão pela metade. ...
“Com o orçamento (de Cz$ 2 bilhões) elaborado em junho do ano passado, e portanto já
prevendo as despesas da Constituinte, a Câmara precisou, contudo, de uma suplementação
orçamentária. Foram Cz$ 700 milhões a mais para pagamento de pessoal e Cz$ 290 milhões para
custeio e investimentos”.
E note-se que o cômputo abrange tão-somente os seis primeiros meses de 87 ...
Capítulo VIII – Um Projeto de Constituição que desagradou
profundamente o País
1 . O texto constitucional em elaboração suscitou desde logo pesadas críticas
À medida que desenvolvia seus trabalhos, a Assembléia Nacional Constituinte foi
desagradando cada vez mais amplos setores da opinião nacional e suscitando as mais pesadas críticas.
O Ministro da Justiça, Paulo Brossard, via nos trabalhos da Constituinte: “fantasias,
desordem mental, irrealismo exacerbado. ... desvios conceituais, ... ausência de uma reflexão
mínima”, bem como “total ausência de critérios, de seriedade” (Alexandre Costa, “O Estado de S.
Paulo”, 16-4-87).
Um documento da Associação Comercial de São Paulo considera os 24 relatórios das
Subcomissões da Constituinte como “casuísticos quanto à forma e xenófobos e socializantes quanto
ao mérito” (“Diário do Comércio”, São Paulo, 20-5-87).
“Detalhista, utópico e progressista” são qualificativos “repetidos agora em razoável escala
na Assembléia Nacional Constituinte” (“O Globo”, 16-5-87).
Para “O Estado de S. Paulo”(17-5-87) era “grande o risco de ser elaborada uma
Constituição ideal, lírica, poética e, sob certo aspecto, fantasiosa, mas inexeqüível”.
Em suma: “O festival de besteiras que assola a Constituinte é praticamente ilimitado”
(Nertan Macedo, “O Estado de S. Paulo”, 14-6-87).
Essas críticas, aliás, prosseguiram com a publicação dos sucessivos Substitutivos do Projeto
Cabral. O “Jornal do Brasil” (1 º -9-87), por exemplo, comenta:
“É difícil evitar uma sensação de constrangimento ou até de perplexidade em relação ao
que está acontecendo com a Assembléia Constituinte. A Constituição é a ‘lei maior’. Mas onde estão
os indícios de que e trata, realmente, da ‘lei maior’ em elaboração? Onde está a seriedade própria
a uma tal ocasião?
“A impressão que se tem, em vez disso, é a de que estão em elaboração milhares de
‘pequenas leis’, tratando de tudo quanto é questão específica ...
“A idéia de Constituição é inseparável de um ordenamento que trate os assuntos de acordo
com a sua hierarquia. É como a construção de um edifício: há que haver alicerces e um plano geral,
a partir do qual os detalhes vão se encaixando em seus respectivos lugares. Em vez disso, o que se
avoluma à nossa frente, nesta jornada constituinte, é uma autêntica Torre de Babel, onde cada
pedaço parece obedecer a uma inspiração diferente. ....
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