1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

apresentadas nas Subcomissões da Constituinte, graças ao proselitismo do líder da bancada, senador
Mário Covas.
3 . O cargo de relator, confiado, em quase todos os casos, a um esquerdista,
era fator decisivo na redação dos Anteprojetos
Todos os observadores políticos têm destacado o papel primacial do relator na elaboração
dos Anteprojetos constitucionais. Como a orientação destes, em quase todos os caos, é esquerdista, o
produto final tem a sua marca definida.
Assim, o “Jornal do Brasil” (2-4-87) comenta: Os relatores, todos eles designados pelo
PMDB, terão a prerrogativa de orientar os debates políticos nas comissões. São eles, pelo regimento,
que têm o poder de organizar as sugestões apresentadas às comissões e elaborar o texto final que
será submetido a discussão. Na prática, funcionarão como os negociadores entre as diversas
correntes ideológicas.
A revista “Veja” (8-4-87) narra o acordo entre as lideranças do PMDB e do PFL para o
preenchimento dos cargos de presidente e relator das Comissões constitucionais: Covas acertou a
divisão dos cargos com o deputado José Lourenço, líder do PFL na Câmara, e acabou montando
uma escultura que não se encaixa no perfil de centro exibido por cada uma das comissões, com seus
63 membros, nem espelha o plenário da Constituinte, composto de 559 parlamentares. Pelo acordo,
que deu sete presidências ao PFL e uma ao PDS, o PMDB ficou com os oito postos de relator – e o
senador colocou em sete deles parlamentares da esquerda do partido.
O “Jornal do Brasil” (3-4-87) ressalta quanto esse fato discrepa da orientação marcadamente
centrista e conservadora da sociedade brasileira:
O perfil dos relatores das comissões temáticas, pelo seu desenho ideológico de esquerda,
não coincide com os traços moderados do plenário. Os relatores fornecidos pelo PMDB foram
escolhidos, a dedo, pelo seu compromisso com os conceitos estatizantes e com o equívoco
nacionalizante, os dois pilares onde o pensamento da esquerda brasileira amarra suas rédeas. Ora,
num país onde os partidos de esquerda foram, mais uma vez, repudiados pelos eleitores no dia 15 de
novembro – pois os que se habilitaram a ser canais ideológicos não tiveram qualquer expressão
política -, o PMDB utilizou esquerdistas que se apresentaram pelo centro. É autenticidade [utilizar]
esse expediente?
Consuma-se a primeira grande traição à sociedade e aos sentimentos majoritários. Uma
nação de pensamento centrista e conservador, por manobras tramadas como conspiração, foi
entregue na mãos de representantes de uma esquerda que não se apresentou como tal”.
Contudo, seria ingênuo pensar que para essa função tivessem sido designados relatores
conhecidos pelo seu radicalismo ideológico. Não teria sido hábil: esquerdistas sim; radicais, não. É o
que confessa o senador Mário Covas, com a bonomia e distensão de quem sabe que isso não lhe será
imputado como um jogo maquiavélico:
Covas considera-se um especialista em afugentar fantasmas. De um deles ri-se, sem
conseguir levá-lo a sério. À suspeita de que teria montado nas comissões e subcomissões uma
estrutura esquerdista de relatores recrutados pelo radicalismo ideológico, responde com duas
observações objetivas. A primeira delas é que os relatores refletem a média do PMDB. Nem tanto ao
mar e nem tanto à terra. Um ou outro exemplo pode significar a exceção, nunca a regra.
Mas, o outro argumento talvez tenha mais peso. Quem quiser influir por uma Constituição
à esquerda, deve fugir de relatores que possam atrair suspeições e sobre eles fazer convergir a
atenção fiscalizadora da maioria (Villas-Bôas Corrêa, “Jornal do Brasil”, 15-4-87).
De qualquer modo, o caráter definidamente esquerdista da maioria dos relatores imprimiu
um cunho protuberante de esquerda aos textos constitucionais preparados pelas Comissões, o que não
deixou de suscitar reação.
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