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1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

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obteve a proposta para educação, e um pouco mais da meta<strong>de</strong> do que obteve a proposta para a família,<br />

o que fez a revista “Veja” (5-8-87) comentar:<br />

A CNBB tem propostas que agradam ao eleitorado <strong>de</strong> esquerda, como uma reforma agrária<br />

a ser aplicada em qualquer fazenda que não cumpra sua ‘obrigação social’...<br />

Ban<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> honra da CNBB, a reforma agrária foi uma das emendas que menos respaldo<br />

recebeu. ... A entida<strong>de</strong> obteve 283.381 assinaturas para seu projeto <strong>de</strong> picotar as fazendas do país –<br />

mais da meta<strong>de</strong> 32<br />

O comentário <strong>de</strong> “Veja”, ao qual não falta fundamento, omite entretanto um aspecto da<br />

questão: quando um coletor <strong>de</strong> assinaturas trabalha para fazer assinar várias propostas em uma mesma<br />

campanha, as emendas que obtêm maior número <strong>de</strong> assinaturas são:<br />

a) aquelas para que o público já estava mais favoravelmente predisposto antes <strong>de</strong> lhe ser<br />

solicitada a assinatura; e<br />

b) <strong>de</strong>ntre as várias emendas propostas, aquela em favor <strong>de</strong> que o coletor tinha mais empenho<br />

<strong>de</strong> obter assinaturas.<br />

Ocuparia a Reforma Agrária um lugar tão prioritário na preferência dos coletores? Há boas<br />

razões em favor <strong>de</strong>ssa hipótese. Pois é notório que as pregações eclesiásticas dos últimos tempos têm<br />

versado bem mais sobre temas econômicos, do que sobre os propriamente religiosos, ou ainda <strong>de</strong><br />

outra natureza.<br />

A imprensa se tem feito eco, mais <strong>de</strong> uma vez, do <strong>de</strong>sagrado <strong>de</strong> fiéis a tal respeito. Ora, os<br />

coletores <strong>de</strong> assinaturas são o mais das vezes pessoas da confiança dos eclesiásticos, e agem sob a<br />

influência e direção <strong>de</strong>stes. Não é <strong>de</strong> surpreen<strong>de</strong>r, portanto, que os temas preferidos para a pregação<br />

tenham também sido objeto <strong>de</strong> particular recomendação <strong>de</strong> <strong>de</strong>svelo, da parte dos eclesiásticos, aos<br />

coletores.<br />

Assim, a insistência a favor da Reforma Agrária, “ban<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> honra da CNBB”, há <strong>de</strong> ter<br />

sido particularmente gran<strong>de</strong>, segundo tudo indica.<br />

Não obstante, a emenda sobre a or<strong>de</strong>m econômica, da qual constava o pedido <strong>de</strong> Reforma<br />

Agrária, obteve um número muito menor <strong>de</strong> assinaturas.<br />

Note-se que o total <strong>de</strong> assinaturas que a CNBB conseguiu para as suas propostas foi <strong>de</strong><br />

1.761.519 (cfr. “Noticias”, Boletim semanal da CNBB, no. 31, 30-7-87). Resultado que alguns<br />

consi<strong>de</strong>raram surpreen<strong>de</strong>ntemente gran<strong>de</strong>. Tendo em vista porém todos os recursos <strong>de</strong> que a Igreja<br />

dispõe no Brasil, e a ampla mobilização feita pelo organismo episcopal, o produto ficou muito aquém<br />

do que se po<strong>de</strong>ria esperar, tanto mais que cada eleitor podia assinar até três propostas 33 .<br />

Acrescente-se que a CNBB preferiu não entregar sua proposta para o problema menor, já<br />

que o número <strong>de</strong> assinaturas conseguidas é consi<strong>de</strong>rado pequeno, segundo explicou D. Luciano (“O<br />

Estado <strong>de</strong> S. Paulo”, 29-7-87).<br />

A análise das quatro emendas populares, cujo texto foi composto e difundido pela CNBB<br />

com a colaboração <strong>de</strong> outras entida<strong>de</strong>s, e com elas apresentado à Constituinte, ocuparia excessivo<br />

espaço no presente trabalho. Mas é impossível referir-se a elas sem assinalar pelo menos quanto são<br />

relaxadas em sua redação, e objetáveis em diversos pontos <strong>de</strong> seu conteúdo. Especialmente chama a<br />

atenção o caráter laicista <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> uma <strong>de</strong> suas disposições. E a propugnação sistemática da<br />

<strong>de</strong>mocracia participativa (coisa que a muito gran<strong>de</strong> maioria dos signatários <strong>de</strong>sconhece o que seja)<br />

32<br />

A CNBB obteve os seguintes resultados para as suas propostas <strong>de</strong> “emendas”: sobre a educação 749.856<br />

assinaturas; sobre a família, 515.820; sobre a or<strong>de</strong>m econômica, 283.381; sobre a liberda<strong>de</strong> religiosa, 212.462 (cfr.<br />

“Notícias”, Boletim semanal da CNBB, no. 31, 30-7-87).<br />

33<br />

Sem possuir nem <strong>de</strong> longe o apoio logístico e publicitário com que conta a CNBB, a TFP obteve, em 1968,<br />

em apenas 58 dias, a cifra <strong>de</strong> 1.600.368 assinaturas para sua Mensagem a Paulo VI pedindo medidas contra a infiltração<br />

comunista nos meios católicos (cfr. Meio século <strong>de</strong> epopéia anticomunista, Editora Vera Cruz, São Paulo, 1980, pp. 180-<br />

181).<br />

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