1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

esquerda moderada na superpoderosa Comissão de Sistematização, cuja metade dos membros é de
dirigentes dos órgãos temáticos.
Efetivamente, em decorrência da vitoriosa manobra de Covas, o perfil ideológico do grupo
de sistematização tornou-se muito mais avançado que o do próprio plenário da Constituinte, segundo
avaliação feita pelo senador José Richa.
Estabelece-se assim, à maneira de um sistema de inautenticidades em cadeia, uma estranha
regra de três composta: 1 º ) o eleitorado é mais conservador que a Constituinte que resultou da eleiçãosem-idéias
de 86; 2 º ) o Plenário da Constituinte, majoritariamente centrista e conservador, não foi
adequadamente representado no trabalho das Subcomissões e Comissões temáticas; 3 º ) a parcela mais
esquerdista destas últimas se concentrou na Comissão de Sistematização.
Nenhuma medida foi negligenciada, pela cúpula do PMDB, para alcançar este resultado, o
que chegou a provocar desentendimentos com o PFL, que constitui, na atual conjuntura brasileira, o
partido mais influente do centro conservador. O “Jornal do Brasil” (22-5-87) registra as reclamações
do deputado José Lourenço, líder do PFL, sobre a inclusão, na Comissão de Sistematização, dos
relatores esquerdistas derrotados nas Subcomissões e Comissões temáticas:
Os líderes da Aliança Democrática na Constituinte, deputado José Lourenço (PFL) e
senador Mário Covas (PMDB) tiveram um desentendimento, motivado por decisão do deputado
Ulysses Guimarães, que manterá os relatores das subcomissões, mesmo que seus relatórios sejam
rejeitados. ...
No plenário, Lourenço acusou Ulysses de agir ‘como presidente do PMDB e não da
Constituinte’ e disse que ‘os peemedebistas radicais não vão conseguir fazer uma constituição de
esquerda’.
Quando Lourenço ocupou a tribuna, Ulysses, que presidia os trabalhos, se retirou. O líder
do PFL começou o discurso: ‘Ao PMDB não interessa obediência à lei, ao regimento. Faz a política
do que eu quero, eu posso, eu faço’.
‘O regimento da Constituinte é omisso no assunto e, nesse caso, como prevê o próprio
regimento, deve subsidiar-se no regimento da Câmara. O deputado Ulysses Guimarães não agiu
assim porque quer manter os relatores, mesmo derrotados, na Comissão de Sistematização e ter a
maioria de esquerda. Essa não é a vontade da maior parte do PMDB, de um PMDB moderado’,
acusou Lourenço.
Falando em seguida, Covas disse que não concedia ‘a ninguém o direito de dizer o que é
maioria ou minoria dentro do PMDB’.
A habilidade da esquerda fica assim bem delineada. Uma destas, já apontada, foi a de não
nomear relatores esquerdistas muito radicais. Isso se deu de modo arquetípico na Comissão de
Sistematização, onde o senador Mário Covas favoreceu discretamente a indicação do deputado
Bernardo Cabral, em prejuízo do senador Fernando Henrique Cardoso, ateu e marxista militante 28 .
“O Globo”(10-4-87) assim noticia o que se passou:
Parlamentarista convicto, Deputado cassado logo no início da vigência do AI-5 e expresidente
da OAB, Bernardo Cabral foi o primeiro dos candidatos a declarar que pleiteava o cargo,
amparado em sua vasta experiência jurídica, e a trabalhar por ele. ...
Contando com a discreta preferência de Mário Covas, jamais explicitada, Cabral começou
a trabalhar pelo cargo de Relator muito antes de seus companheiros e, mesmo quando não sabia
ainda que a decisão seria submetida à bancada – idéia que defendeu – já conversava com os
companheiros em busca de apoio a seu nome. Os principais argumentos de sua campanha foram sua
atuação oposicionista durante o regime militar e a experiência em questões jurídicas.
28
Este último, entretanto, foi posteriormente designado “relator adjunto” do deputado Bernardo Cabral, e vem
exercendo uma influência cada vez maior nos trabalhos da Constituinte (cfr. “O Globo”, 29-9-87).
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