1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

O utopismo é habitualmente desajeitado e oneroso. Mesmo quando quer beneficiar, pode
deformar, prejudicar e até destruir.
“Patrão” e “patroa” são designações estupidamente qualificadas de humilhantes pelo
igualitarismo invasor de nossos dias. Porém a sua etimologia lhes indica o sentido exato 63 .
Mais humilhante ainda é tida a palavra “criado”, a qual entretanto indica a vinculação afetiva
do trabalhador doméstico ao lar em que vive e labuta, pois designa quem foi, ou é tido como se fosse,
criado na própria casa em que trabalha e de algum modo é filho da casa 64 .
A esses termos, carregados de elevado sentido moral e afetivo, e consagrados por uma longa
tradição, a linguagem corrente vem preferindo cada vez mais os termos glaciais, de sentido
meramente funcional e econômico, “empregador”, “empregadora” e “empregado”. Degenerescência
de linguagem? Sem dúvida, porém não só isso, mas também degenerescência, olvido ou rejeição dos
costumes – e portanto do vocabulário típico – da civilização cristã, segundo a qual a nota familiar das
relações nascidas do trabalho doméstico, como do ensino e de outras condições de vida, nobilitava
tais relações, por mais corriqueiras que fossem. O que não surpreende em uma época em que à própria
palavra “paternalismo” se conseguiu instilar um significado duramente pejorativo, e a relação paifilho
se vai evanescendo com a equiparação da esposa legítima a qualquer “companheira”, e dos
filhos legítimos aos havidos fora do matrimônio (cfr. Parte IV, Cap. I, 4).
3 . A participação obrigatória nos lucros e na gestão da empresa
Da longa – e entretanto não exaustiva – enumeração dos direitos dos trabalhadores, cabe
destacar o inciso IX do art. 6 º :
“Art. 6 º - Além de outros, são direitos dos trabalhadores: ...
“IX – participação nos lucros, desvinculada da remuneração, e na gestão da empresa,
conforme definido em lei ou em negociação coletiva”.
A participação dos empregados nos lucros das empresas é, de si, legítima. Porém, não é a
única forma justa de retribuir adequadamente o trabalhador.
Com efeito, o mero regime salarial é intrinsecamente legítimo, pois é decorrência do instituto
da propriedade privada, como da livre iniciativa. Assim sendo, é fácil ver que o proprietário (da
empresa rural ou urbana, seja esta última indiferentemente industrial ou comercial), quando aceita
alguém para trabalhar, se beneficia com isso. E o modo de retribuir tal benefício pode consistir muito
naturalmente em um salário justo e condigno.
Os comunistas e os socialistas, que negam o direito de propriedade e a livre iniciativa, são
coerentes consigo mesmos quando combatem o salário. Pois, segundo eles, a relação empregadorempregado
é mera conjugação associativa entre uma função principalmente diretiva e outra
principalmente executiva. Assim, para eles, empregador e empregado são reciprocamente sócios e
participam, a igual título, não só da sociedade como dos lucros que ela produza, mercê do trabalho
de ambas as partes. Por isto também, uns e outros – empregadores e empregados – têm idênticos
direitos à gestão em comum, da empresa na qual atuam.
63
Patrão provém do latim patronus – que significa patrono, defensor, advogado, protetor – e mais remotamente
provêm de pater, ou seja, pai (cfr. Antônio Geraldo da Cunha, Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua
Portuguesa, Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1982, 1 ª ed., 2 ª impressão, pp. 571 e 587).
64
Originalmente, designava “todo aquele que fora criado na casa ou companhia de alguém, sem mais salário,
nem obrigações de servir, que a que correspondia aos da sua classe ou qualidade social” (R. F. Mansur Guérios,
Dicionário de Etimologias da Língua Portuguesa, Companhia Editora Nacional / Editora da Universidade Federal do
Paraná, São Paulo / Curitiba, 1979, p. 65).
166