1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

4 . O igualitarismo utópico do Substitutivo Cabral
Todo o Substitutivo Cabral 2 parece nitidamente inspirado no pressuposto utópico de que é
desejável e possível estabelecer uma sociedade perfeitamente igualitária. E na falsa idéia de que a
humanidade será tanto mais livre e feliz quanto mais se for aproximando desse ideal. De onde ser um
dever para o Estado encaminhar todo o corpo social nessa direção. É o que faz o Substitutivo registrar,
no art. 3 º , entre os “objetivos fundamentais do Estado”, “erradicar a pobreza e reduzir as
desigualdades sociais e regionais” 89 . Ao que parece, é a esse “objetivo fundamental” que aludia o
anterior Projeto Cabral, quando falava numa “ação equalizadora do Estado” (art. 5 º , IV).
Ora, a igualdade completa, além de ser irrealizável, nem seria desejável, porque, ao contrário
do que imaginam os igualitários, ela constituiria grave injustiça.
Injustiça, num plano mais imediato, contra os homens, pois é certo que tal igualdade
contraria a natureza livre do homem, o qual tende a expandir suas potencialidades e, pois, a
diferenciar-se de seus semelhantes. Mesmo num regime de férrea ditadura, seria impossível a
igualdade completa. Nos países comunistas, que há décadas pretenderam estabelecer a igualdade
social, o que existe é uma abismática e cruel diferenciação de classes, em que muito poucos desfrutam
privilégios e todo o restante da população vive na miséria mais negra.
Mas, sobretudo, seria uma injustiça contra Deus. Num universo em que Deus criou todos os
seres desiguais – inclusive e principalmente os homens – seria um ato de revolta querer impor a
igualdade a uma ordem de coisas que seu Autor, por altíssimas razões, fez desigual 90 .
Por isso, a questão do igualitarismo se situa no centro mais central – se se pudesse assim
dizer – da luta entre o marxismo, fundamentalmente ateu, e a Religião Católica, que ensina a
existência de um só Deus em três Pessoas realmente distintas, transcendente, eterno e perfeito. Desta
oposição filosófica e religiosa decorre uma oposição sócio-político-econômica 91 .
89
A mesma idéia reaparece no art. 191 do Substitutivo Cabral 2 : “A ordem econômica, fundada na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça
social e os seguintes princípios: ... VII – redução das desigualdades regionais e sociais”.
90
Cfr. Mt. 25, 14 a 30; I Cor. 12, 28 a 31; São Tomás de Aquino, Suma contra os gentios, Livro II, Cap. 45.
91
Ensina São Tomás que a desigualdade das criaturas é uma condição para que a Criação dê glória a Deus,
refletindo-Lhe adequadamente as perfeições. Afirma o Doutor Angélico na Suma Teológica: “Nos seres naturais vemos
que as espécies são gradativamente ordenadas; assim, os compostos são mais perfeitos do que os elementos, as plantas
do que os minerais, os animais do que as plantas e os homens do que os outros animais; e em cada uma dessas classes
encontram-se espécies mais perfeitas do que as outras. Sendo, pois, a divina sabedoria a causa da distinção das coisas
para a perfeição do universo, também será causa da sua desigualdade. Pois não seria perfeito o universo se nas coisas
só se encontrasse um grau de bondade” ( Suma Teológica I, q. 47, a. 2).
De fato, não seria condizente com a perfeição de Deus criar um só ser. Pois nenhum ser criado, por excelente
que se o imagine, teria condições de, por si só, refletir adequadamente as infinitas perfeições de Deus.
Assim, as criaturas são necessariamente múltiplas. E não apenas múltiplas, mas também necessariamente
desiguais. É essa a doutrina do Santo Doutor:
“Muitos bens finitos são melhores do que um só, pois eles teriam o que tem este, e ainda mais. Ora, é finita a
bondade de toda criatura, pois é deficitária da infinita bondade de Deus. Logo é mais perfeito o universo havendo muitas
criaturas, do que se houvesse um único grau delas. Ao sumo Bem compete fazer o que é melhor. Logo, era-Lhe
conveniente fazer muitos graus de criaturas.
“Ademais, a bondade da espécie excede a do indivíduo, como o formal excede o material; logo, mais
acrescenta a bondade do universo a multiplicidade das espécies, do que a dos indivíduos de uma mesma espécie. Por
isso, à perfeição do universo contribui não só haver muitos indivíduos, mas haver diferentes espécies e, por conseguinte,
diferentes graus de coisas” ( Suma contra os gentios, Livro II, cap. 45).
As desigualdades não são, pois, defeitos da Criação. São qualidades excelentes dela, nas quais se espelha a
infinita e adorável perfeição de seu Autor. E Deus Se compraz contemplando-as: “A diversidde e a desigualdade das
criaturas não procede do acaso, nem da diversidade da matéria, nem da intervenção de algumas causas ou méritos, mas
procede da própria intenção de Deus, que quis dar à criatura a perfeição que lhe era possível ter. Daí se dizer no Gênesis:
‘Viu Deus tudo o que tinha feito, e era excelente’ (1, 31) ( Suma contra os gentios, loc. cit.).
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