1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

como única forma de organização política desejável pelos católicos para o Brasil de 1987. O que
destoa do ensinamento de São Pio X sobre a posição da Igreja em face da democracia e das demais
formas de governo (cfr. Parte I, Cap. II Nota 8 do tópico 8).
5 . As “aspirações do povo e da comunidade cristã” chegam a Brasília
Enfim, as listas com as assinaturas para as propostas patrocinadas pela CNBB foram
aparatosamente entregues à Assembléia Nacional Constituinte. Nessa ocasião, o Presidente da
CNBB, o qual quis ir pessoalmente fazer a entrega, afirmou que elas representam aspiração do povo
e da comunidade cristã, em prol de uma constituição adequada aos anseios do povo brasileiro e à
construção de um país que ofereça a todos condição de vida mais justa e digna (“O Estado de S.
Paulo”, 30-7-87).
A CNBB depositava obviamente grande esperança no efeito dessas emendas populares. E
em declarações de seus máximos porta-vozes não faltam advertências veladas sobre o que possa
acontecer ao Brasil se elas não forem atendidas.
Assim, o Secretário-Geral da CNBB, D. Celso Queiróz, afirma: Se os constituintes não
atenderem às reivindicações do povo, a sociedade estoura, e acrescenta: Se essas propostas (da
CNBB) não forem de alguma maneira acatadas pela Constituinte, o povo não suportará a camisa de
força de uma sociedade elitista, e a futura Constituição terá vida muito curta (“Jornal do Brasil”, 29-
7-87). Contudo, segundo “O Estado de S. Paulo” (29-7-87), ele disse não estar pregando nenhuma
revolução social, caso as propostas não sejam acatadas, mas lembrou que ‘se a lei se distancia da
realidade, a realidade se vinga da lei.
O princípio é evidentemente verdadeiro. A questão é que um grande número de brasileiros
– inclusive e principalmente entre os católicos – não vê a realidade brasileira como a vê o organismo
episcopal.
6 . É difícil a verificação da autenticidade das “emendas populares”
O total de propostas de emendas à Constituição entregue pelos mais variados movimentos
ou grupos sociais foi de 122, apoiados globalmente por cerca de 13 milhões de assinaturas. Contudo,
é de se assinalar que das 122 emendas apresentadas, 38 não tiveram o número mínimo de 30 mil
assinaturas, mas isto não é problema porque alguns deputados subscreveram as propostas que não
alcançaram a totalidade do apoio popular exigido. E na coordenadoria de emendas populares não
houve também possibilidade de fiscalizar os nomes, assinaturas e números dos títulos eleitorais, ‘mas
fizemos checagem rápida e confiamos nas entidades que apresentaram as listas’, diz a encarregada
do serviço, Maria Júlia Rabelo de Moura (“Jornal da Tarde”, São Paulo, 17-8-87).
Outra funcionária fornece mais detalhes: ‘Na verdade se faz uma amostragem, pega-se um
bolo de folhas de assinaturas, conferimos ligeiramente o número e depois, comparando com outros
bolos de envelopes iguais, avaliamos se há o número exigido de 30 mil pessoas’, comenta Laura
Carneiro – filha do senador Nelson Carneiro -, uma das funcionárias encarregadas de receber as
propostas e checá-las. Para ela, ‘é impossível contar todas as assinaturas e fiscalizá-las, como será
também para a Comissão de Sistematização (“Jornal da Tarde”, São Paulo, 14-8-87).
Não estranha, pois, que a autenticidade desses abaixo-assinados como representativos das
aspirações do povo e da comunidade cristã, tenha sido posta em dúvida:
Quem irá conferir a autenticidade de cada uma dos milhares – ou milhões – de assinaturas?
Quem examinou os documentos de identificação – ou o título eleitoral – dos signatários das emendas
populares? E indaguemos, finalmente: como é possível saber se o texto de cada proposta significa
uma expressão de vontade do signatário, se nos próprios formulários para coletas de assinaturas se
permite, expressamente, a simples ‘impressão digital’?
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