1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

6 º ) submetido o texto a debate, emendas e votação, no âmbito da Comissão de sistematização, daí resultou,
por fim, o Projeto de Constituição apresentado ao plenário da Constituinte (Projeto Cabral);
7 º ) aceito este como base de discussão, começaram no plenário da Assembléia Constituinte os primeiros
debates, com possibilidade de apresentação de emendas;
8 º ) após o prazo de 30 dias reservado para o oferecimento de emendas, contado a partir do início das discussões
em plenário – e enquanto estas prosseguiam por mais de dez dias – o relator da Comissão de Sistematização procedeu às
adaptações necessárias no texto, e apresentou, no dia 26 de agosto, o seu primeiro Substitutivo, correntemente designado
pela imprensa como Substitutivo Cabral 1.
9 º ) seguiu-se um novo prazo regimental de seis dias (dilatados por duas vezes, pelo Presidente da Assembléia
Nacional Constituinte) para os srs. Constituintes apresentarem emendas ao Substitutivo, e outro prazo de oito dias para o
relator oferecer seu segundo Substitutivo (Substitutivo Cabral 2), o qual em seguida passou a debate, durante oito dias,
na Comissão de Sistematização;
10 º ) feitas as adaptações necessárias no texto do Substitutivo, o Projeto de Constituição será então apresentado
ao plenário da Constituinte, para votação em primeiro turno, sem prazo de duração prefixado;
11 º ) encerrada a votação em primeiro turno, a Comissão de Sistematização terá dez dias para fazer as
adaptações no texto e devolvê-lo ao plenário;
12 º ) iniciar-se-á então a discussão em segundo turno, com a duração de até quinze dias, com a possibilidade
apenas de apresentação de emendas supressivas, ou as destinadas a sanar omissões, erros, contradições ou defeitos de
redação;
13 º ) a Comissão de Sistematização terá dez dias de prazo para apresentar o texto emendado;
14 º ) será iniciada a votação em segundo turno, em plenário, sem prazo de duração prefixado;
15 º ) a Comissão de Sistematização terá cinco dias de prazo para fazer as adaptações necessárias;
16 º ) votação, em sessão única, da redação final do texto constitucional;
17 º ) a Comissão de Sistematização fará os últimos arranjos no texto;
18 º ) em turno único, dar-se-á a votação final da nova Carta Magna.
Assim descrito – quão esquematicamente, e um tanto conjeturalmente – o processo de
elaboração constitucional, já pode o leitor dar-se uma idéia do trabalho insano a que ficam sujeitos
os srs. Constituintes, e de modo geral os analistas dos trabalhos da Assembléia Constituinte, para
fazerem estudos objetivos e profundos do que naquela respeitável Casa Legislativa se vem passando.
Mais exata ainda será essa idéia, tomando-se em consideração o vulto ciclópico de cada um
dos anteprojetos ou projetos elaborados pelas Subcomissões ou Comissões:
a ) os anteprojetos das 24 Subcomissões somaram 702 artigos, 758 parágrafos, 896 incisos e 312 alíneas (cfr.
“Jornal do Brasil”, 10-6-87);
b ) os anteprojetos das oitos Comissões somaram 543 artigos, 561 parágrafos, 777 incisos e 334 alíneas (cfr.
“Jornal do Brasil”, 10-6-87).
c ) o anteprojeto da Comissão de Sistematização continha 501 artigos, 532 parágrafos, 764 incisos, 356 alíneas
e 7 subalíneas, num total de 2.160 dispositivos;
d ) o primeiro Projeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização (Projeto Cabral), contou
com 496 artigos, 527 parágrafos, 770 incisos e 350 alíneas, num total de 2.143 dispositivos;
e ) o primeiro Substitutivo Cabral continha 373 artigos, 550 parágrafos, 677 incisos e 140 alíneas, num total
de 1.740 dispositivos;
f ) o Substitutivo Cabral 2 consta de 336 artigos, 613 parágrafos, 761 incisos e 143 alíneas, totalizando 1.853
dispositivos.
Ademais, foram oferecidas em Plenário, pelos srs. Constituintes e por eleitores (cfr. Regimento Interno, arts.
23, § 1 º e 24) nada menos de 35.111 emendas.
O texto dessas emendas foi publicado pelo Centro Gráfico do Senado Federal em quatro volumes, no formato
25x31,5 cm, totalizando 3.472 páginas.
Babel.
Assim, a mole de todo o material a ser estudado assumiu as proporções de uma torre de
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