1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

o matrimônio pôs-se a deslizar processivamente rumo ao amor livre. Assim, antes do divórcio, toda
relação sexual extra-matrimonial de pessoa casada constituía adultério. Com o divórcio, essa relação
perde algo do que tem de dramático. Pois, na generalidade dos casos, essa mesma relação poderia
realizar-se em conformidade com a lei, desde que a precedesse um divórcio, em geral fácil de obter.
Mas – muitos se perguntarão – se o divórcio é tão fácil de obter, que é ele senão uma
formalidade sem grande importância? Então, será de tal maneira grave passar por cima dele e
antecipar essa relação, enquanto o mesmo não é obtido?
O raciocínio concessivo pode ir mais longe. Se algum obstáculo, como o montante dos gastos
para o divórcio, ou então alguma conveniência social, leva a postergar por tempo indefinido um
divórcio que será certamente obtido, que mal haverá em se declarar à sociedade que se freqüenta, ter
sido efetivado o divórcio e conseqüente casamento, criando assim uma situação social admitida por
todos?
Consolidada socialmente a situação, sobrevem a pergunta final: depois de cinco ou dez anos
desta situação estável, os “cônjuges” poderão se pôr o problema: vale a pena divorciar-se? Vale a
pena contrair novo casamento?
Nossos costumes infelizmente caminham a passos rápidos para esse desfecho. É sabido que,
ao ser promulgado o divórcio no Brasil, muitos divorcistas supunham que os foros se abarrotassem
de pedidos de divórcio. Tal, porém, esteve longe de suceder. Prova acabrunhadora de que o número
de uniões adulterinas, recebidas normalmente em muito amplos ambientes sociais, crescera de modo
impressionante.
A implantação do divórcio só pode ter acelerado essa derrocada do matrimônio, e portanto
da família. Prova-o a tendência a facilitar cada vez mais as separações e os “recasamentos” com
terceiros, consignada na própria elaboração da nova Constituição (cfr. tópico 8 deste capítulo).
É impossível não perceber que o golpe da corrupção moral generalizada vai nos pondo a
dois passos do amor livre. Tanto mais quanto a tão preponderante insistência da CNBB em consagrar
o melhor de seu tempo à pregação de temas sócio-econômicos, limita gravemente a eficácia do
obstáculo que a Igreja Católica – e só Ela, já que as leis eclesiásticas protestantes e greco-cismáticas,
admitem o divórcio – poderia opor a essa derrocada. Assim, nada faz crer que, salvo um milagre, até
lá não role o Brasil. É o que está patente a quem tenha olhos para ver.
Mas, tudo isso posto, quantos juristas tenderão a ir interpretando cada vez mais nesse rumo
o significado de “família”? Nisto bem poderão ser acompanhados por juizes que aceitem os
sucessivos matizes dessa palavra, que a derrocada moral terá tornado elástica. Assim, ainda mesmo
sem nova lei, poder-se-á chegar até à equiparação da sociedade brasileira à legislação comunista sobre
a família.
O receio de que o art. 297 do Substitutivo Cabral 1, eliminado pelo Substitutivo Cabral 2,
volte numa posterior redação do Projeto de Constituição não é infundado. Com efeito, dispositivos
que constavam no chamado Projeto Cabral e que foram abolidos no Substitutivo Cabral 1 tornaram
a aparecer no Substitutivo Cabral 2, como adiante se verá (cfr. tópico 10 deste capítulo).
Ademais, um resquício do artigo eliminado permanece no Cabral 2. Trata-se do art. 214, que
reproduz textualmente o art. 250 do Cabral 1 e, ao dispor sobre Reforma Agrária, estabelece a inteira
igualdade entre a esposa legítima e qualquer “companheira”.
“Art. 214 – Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária
receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
“Parágrafo único – O título de domínio será conferido ao homem e à mulher, esposa ou
companheira”.
Assim, é oportuno comentar aqui o que o Substitutivo Cabral 1 dispunha sobre a família no
artigo eliminado no Substitutivo Cabral 2.
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