1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

O deputado Bernardo Cabral desempenhou perfeitamente o papel que lhe fora confiado,
puxando o texto do Projeto de Constituição o mais para esquerda que lhe era possível. E não teve
dúvidas em o declarar para quem quisesse ouvir: Aproveitar as sugestões mais ‘progressistas’ em
detrimento das mais ‘conservadoras’. Esse é o critério de escolha entre artigos conflitantes votados
pelas comissões temáticas do Congresso constituinte. Quem explicou isto ontem em Brasília foi o
deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comissão de Sistematização (“Folha de S.
Paulo”, 24-6-87).
No final do trabalho, contudo, o deputado Cabral parece ter ficado assustado com as
conseqüências do critério que adotou. É pelo menos o que dá a entender uma notícia do “Jornal do
Brasil”: O relator da Comissão de sistematização, Bernardo Cabral, não assinaria o anteprojeto de
Constituição que está impresso em seu nome, assim como o texto que apresentará nesta sexta-feira.
Mas assinaria um texto em que o aborto não seria amplamente liberado, o trabalhador não teria
asseguradas 40 horas semanais de trabalho, a anistia dos militares não incluiria a reintegração com
as vantagens estatutárias, a reforma agrária seria ‘realizável’ e o parlamentarismo só seria adotado
em 1990.
Não estaria montada desse modo uma audaciosa manobra, de tal forma que, lançado um
Projeto de Constituição debandadamente esquerdista, após sucessivos recuos que os sobressaltos da
opinião pública viessem a exigir, se chegasse ao texto mais revolucionário que o Brasil estremunhado
fosse capaz de aceitar sem reações convulsivas?
5 . A polarização esquerdista dentro do PMDB repercute na Constituinte,
ameaçando arrastar o País por rumos não desejados pela maioria da população
Como resulta dos fatos já relatados, a situação interna do PMDB, Partido largamente
majoritário nas últimas eleições (302 das 559 cadeiras), se refletiu de modo direto nos trabalhos da
Constituinte.
Sucede, porém, que o Partido nem de longe apresenta uma homogeneidade doutrinária. O
“Jornal do Brasil” (8-7-87) descreve pormenorizadamente a indefinição ideológica do PMDB.
O maior partido político do país não conseguiu resolver no governo a sua ambivalência. O
PMDB é a história de uma unidade por exclusão: como o partido não consegue se dividir em dois,
porque nenhuma de suas grandes tendências abdica do prestígio histórico da legenda para fins
eleitorais, a unicidade é fictícia e teórica. Não resiste à mais elementar necessidade de definição. ...
O PMDB até hoje não definiu a sua identidade ideológica: pode ser considerado um partido
democrático de centro, ou ao contrário, um partido de inclinação crescente para a esquerda? Em
geral, as condições têm modelado o PMDB para as necessidades. ...
A Constituinte também está sendo inviabilizada pela ambivalência que não se exprime com
o mínimo de coerência democrática. Se o PMDB figura em todos os diagnósticos da crise brasileira,
o tratamento tem que começar por ele. ...
Pela superposição que faz o PMDB coincidir com o impasse da Constituinte e com a crise
de governabilidade, chegou o momento da verdade: ou se reunifica, para permitir à nação e ao
governo trabalharem em conjunto, ou se divide de uma vez por todas, para atender às exigências da
sua duplicidade ideológica. A Constituinte é o cenário da definição, que será feita na convenção dos
dias 17 e 18 próximos.
A Convenção do Partido realizou-se em julho, num clima de tumulto. Assim a descreve
Villas-Bôas Corrêa, no “Jornal do Brasil” (22-7-87):
A Convenção poderia ter salvo as aparências e guardado a compostura da encenação de
um espetáculo que distraísse o distinto público e engambelasse o seu imenso eleitorado com números
de truz: grandes discursos, debates animados, o choque das idéias, a animação do auditório.
Como show, foi uma lástima. Poucas vezes a televisão terá chocado o país com cenas de
tão boçal selvageria, com a estridência da mais odienta intolerância de parte a parte. Não era um
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