1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

Ninguém está prestando atenção à Constituição – desabafou o deputado do Triângulo, no
exercício da presidência da tumultuada seção estadual do PMDB. ...
Atendo a mais de 50 telefonemas por dia, de eleitores do interior. Falo com centenas de
pessoas. Todos estão preocupados com a crise econômica e com a confusão política. Pela
Constituinte, não há quem se interesse. A crise liquidou com a Constituinte (Villas-Bôas Corrêa,
“Jornal do Brasil”, 15-5-87).
Depois do farto noticiário que nossos mass media têm fornecido ao público desde a
instalação da Constituinte em 1 º de fevereiro, era de esperar que essa situação melhorasse. Pesquisas
recentes do Gallup e do Ibope divergem, entretanto, a esse respeito, segundo notícia do “Jornal do
Brasil” (13-9-87): Há profundo desprezo nas ruas pelo que acontece na Constituinte. Os dados do
Gallup a esse respeito ainda são otimistas: 64% dos brasileiros sabem o que é Constituinte, embora
apenas 18% acompanhem efetivamente o seu trabalho ‘com muito interesse’. Mas os do Ibope são
demolidores para quem se imagina porta-voz da vontade popular. Desde 1985, quando foi feito o
primeiro levantamento, até agosto de 1987, data do último, o grau do conhecimento dos brasileiros
sobre a Constituinte praticamente não sofreu alteração, segundo o Ibope: 6% ‘sabem bem’ do que
se trata, 25% ‘sabem mais ou menos’ e 69% ‘não sabem nada’.
2 . Constituintes sem compromisso com o eleitorado
Uma população pouco ideologizada é fruto de – e ao mesmo tempo tem como conseqüência
– uma organização político-partidária vazia de idéias. Esta situação projeta seus efeitos sobre os
Constituintes, que não se sentem vinculados por qualquer espécie de compromisso com seus eleitores.
O senador Fernando Henrique Cardoso exprime essa situação numa fórmula lapidar: Eleição
é uma coisa, comportamento parlamentar é outra. O voto, no Brasil, não carrega uma idéia (Luís
Carlos Lanzetta, “O Globo”, 1 º -2-87).
Como imaginar que a Carta Magna que elaborem os Constituintes assim eleitos tenha muito
alto teor de representatividade democrática?
Sob o título inquietante O início da aventura, José Paulo Cavalcanti Filho escreve de Recife
para a “Folha de S. Paulo” (1 º -2-87): O Brasil começa, hoje, a aventura de uma Assembléia Nacional
Constituinte que chega fora de hora, quando toda a gente está preocupada com a ameaça do Cruzado
2 e a opressão da dívida externa, e já não com a reordenação institucional do país. O Congresso é
agora composto por deputados e senadores eleitos em decorrência de campanha para o governo dos
Estados onde se discutiu quase tudo, mas quase nada se disse sobre a nova Constituição; e, nessa
equação, o nível de ignorância dos eleitores em relação à posição ideológica dos eleitos é
proporcional ao descompromisso destes em relação àqueles. Os partidos políticos não forma capazes
de produzir projetos específicos que corporificassem um conjunto de propostas coerentes, que se
prestasse a ser uma referência para a nova Constituição; ou não mostraram interesse nisso.
O jornalista Luiz Carlos Lisboa aponta o que essa situação tem de irregular: As agremiações
partidárias deviam informar claramente aos que votam as idéias básicas daqueles em quem estão
votando. Em outras palavras, candidatos deviam pertencer a partidos com projetos definidos e
imediatamente identificáveis. É o mínimo que se pode esperar. ... Esse requisito elementar não é
atendido, entre nós. A maioria absoluta do eleitorado ... não conhece bem o indivíduo que está
elegendo para um cargo público, e nada sabe sobre a agremiação que abriga esse candidato. O que
não é de admirar, porque a própria agremiação nada sabe de si mesma, visto que é um oco total, a
menos que se trate dos partidos comunistas e, até certo ponto, de um partido como o PT. Votar no
PMDB, ou no PFL, significa algumas coisa como escolher cinco números na aposta semanal da loto:
- puro capricho, mero acaso. O programa? De que vale o programa partidário? ... Ninguém sabe,
no Brasil, o que se esconde atrás de siglas como a do PMDB, a do PFL, a do PDT, a do PTB, que
não sejam frases de efeito e o discurso tradicionalmente vazio da parlapatice pública nacional (“O
Estado de S. Paulo”, 4-7-87).
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