1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

O problema suscitado pela inautenticidade da Constituinte conduziu naturalmente a um
estudo prévio sobre a questão da representatividade do regime democrático, que constitui o tema da
Parte I.
A Parte IV é consagrada à análise do Projeto de Constituição, em sua última redação
(Substitutivo Cabral 2), ao entrar este livro no prelo.
* * *
Esta introdução foi redigida a 16 de julho, festa de Nossa Senhora do Carmo, à qual tantos
vínculos de piedade e de tradição unem a TFP. Queira Ela tornar eficazes as presentes palavras, para
que os srs. Constituintes, seguidos pelo clamor majoritário dos brasileiros, freiem a marcha de tantos
males, e ainda cheguem a deter, nos bordos do abismo, a perigosa caminhada do Brasil.
Parte I – A democracia nos seus mecanismos de representação
Realizado o pleito eleitoral de 15 de novembro de 1986, tornou-se clara para a TFP a
necessidade de publicar a análise de todos os resultados daquele importante acontecimento.
Ainda mais se firmou nas fileiras da TFP a convicção de tal necessidade, quando foram
divulgados, de um lado, as votações das diversas legendas partidárias, os nomes dos candidatos eleitos
nessa ocasião para governadores de Estado, para membros da futura Constituinte (senadores e
deputados federais), para deputados às Assembléias Legislativas estaduais; como também, de outro
lado, os totais de votos em branco ou nulos, e das abstenções.
Após exaustivo trabalho de coleta e análise dos dados disponíveis, sai hoje a lume o presente
estudo que versa não só sobre a representatividade da atual Constituinte, como também sobre o
Projeto de Constituição ora em elaboração, bem como o desfecho que se pode vislumbrar ante o
eventual divórcio do novo texto constitucional em relação ao pensamento majoritário da Nação.
Não constituem, pois, objeto deste estudo, as escolhas de governadores e deputados
estaduais. Algumas referências a tais escolhas, feitas no presente trabalho, serão apenas ocasionais, e
não terão em vista senão auxiliar a elucidação do quadro psicológico e político em que se deu a eleição
dos Constituintes.
Dada a própria finalidade da TFP 6 , o objetivo essencial da atenção desta entidade será aqui
a elaboração da Carta Magna que regerá os destinos do País.
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O desenvolvimento do tema pressupõe que o leitor tenha presente ao espírito os princípios
doutrinários e as circunstâncias políticas que influenciaram o regime da Abertura, sob a ação da qual
foram realizadas as eleições de 15 de novembro e se vêm desenvolvendo os trabalhos da Constituinte.
Por amor à brevidade, o estudo não entra na crítica doutrinária de tais princípios.
Simplesmente, estando eles vigentes no País, é segundo a coerência dos mesmos que os resultados
do pleito, bem como o processo de elaboração do futuro texto constitucional, serão aqui analisados.
Por isto, logo de início se recordam sumariamente alguns desses princípios, para uso dos
leitores.
Quanto às circunstâncias políticas e outras cuja consideração possa interessar ao presente
estudo, irão sendo expostas e analisadas quando venham a propósito, no decurso da exposição.
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A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade que poderá designar-se também pela
sigla SBDTFP ou TFP, é uma associação civil, de fins não econômicos. Estritamente extrapartidária, ela tem caráter
cultural e cívico, visando esclarecer a opinião nacional e os Poderes constituídos, sobre a influência deletéria exercida
sempre mais, na vida intelectual e na vida pública, pelos princípios socialistas e comunistas, em detrimento da tradição
brasileira e dos institutos da família e da propriedade privada, pilares da civilização cristã no País” (Estatutos da TFP, art.
1 º ).
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