1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

O modo pelo qual tal fórmula é incluída no Preâmbulo parece indicar uma ideologia de
fundo, subjacente em todo o Substitutivo. Mas, qualquer que seja a interpretação que se dê a essa
fórmula, melhor teria sido não insculpir no texto-base da nova Constituição lema de conteúdo tão
exposto a dúvidas e controvérsias.
3 . Uma interpretação radical da trilogia revolucionária
Uma das interpretações mais radicais a que aquela trilogia se presta pode ser enunciada como
segue. A justiça preceitua que haja uma igualdade absoluta entre os homens. Só esta, suprimindo
qualquer autoridade, realiza inteiramente a liberdade e a fraternidade. A liberdade só admite um
limite: o indispensável para impedir que homens mais dotados constituam em proveito próprio
alguma superioridade de mando, de prestígio ou de haveres. A verdadeira fraternidade decorre do
relacionamento entre os homens inteiramente iguais e livres.
De 1789 até 1794, os sucessivos líderes revolucionários franceses se foram inspirando em
interpretações da famosa trilogia, cada vez mais próximas deste enunciado radical. Já agonizante, a
Revolução Francesa, tão aparatosamente moderada em seus primeiros dias, teve espasmos de
significado nitidamente comunista. Como que repetindo em câmara lenta o processo dessa revolução,
o mundo democrático levou em seguida – ou está acabando de levar – às suas últimas conseqüências,
o nivelamento político das classes, muito embora ainda conserve aspectos hierárquicos em sua
cultura, como em seu regime social e econômico.
Podem-se discutir os fatos, os lugares e as datas em que, no século XIX, começaram os
principais movimentos em favor do nivelamento cultural e sócio-econômico. O certo é que, em
meados do século, eles se tinham estendido a muitos países e haviam adquirido forte consistência em
vários. A ponto de inspirarem acontecimentos como, na França, a Revolução de 1848 e a Comuna de
1871. Ademais, é patente em nosso século a presença deles entre os fatores profundos da Revolução
russa de 1917 e, em conseqüência, a propagação do regime comunista aos países além das cortinas
de ferro e de bambu, e outros. Sem falar de todas as revoluções e agitações comunistas que têm
abalado diversas partes do mundo, entre as quais a explosão da Sorbonne de maio de 1968.
Pio VI condenou reiteradas vezes a falsa concepção de liberdade e de igualdade. No Consistório Secreto de 17
de junho de 1793, confirmando as palavras da Encíclica Inscrutabile Divinae Sapientiae de 25 de dezembro de 1775,
declarou o seguinte:
“Estes perfidíssimos filósofos acometem isto ainda: dissolvem todos aqueles vínculos pelos quais os homens
se unem entre si e aos seus superiores e se mantêm no cumprimento do dever. E vão clamando e proclamando até à
náusea que o homem nasce livre e não está sujeito ao império de ninguém; e que, por conseguinte, a sociedade não passa
de um conjunto de homens estúpidos, cuja imbecilidade se prosterna diante dos sacerdotes (pelos quais são enganados)
e diante dos reis (pelos quais são oprimidos); de tal sorte que a concórdia entre o sacerdócio e o império outra coisa
não é que uma monstruosa conspiração contra a inata liberdade do homem (Encíclica Inescrutabile Divinae Sapientiae).
A esta falsa e mentirosa palavra Liberdade, esses jactanciosos patronos do gênero humano atrelaram outra palavra
igualmente falaz, a Igualdade. Isto é, como se entre os homens que se reuniram em sociedade civil, pelo fato de estarem
sujeitos a disposições de ânimo variadas e se moverem de modo diverso e incerto, cada um segundo o impulso de seu
desejo, não devesse haver alguém que, pela autoridade e pela força prevaleça, obrigue e governe, bem como chame aos
deveres os que se conduzem de modo desregrado, a fim de que a própria sociedade, pelo ímpeto tão temerário e
contraditório de incontáveis paixões, não caia na Anarquia e se dissolva completamente; à semelhança do que se passa
com a harmonia, que se compõe da conformidade de muitos sons, e que se não consiste numa adequada combinação de
cordas e vozes, esvai-se em ruídos desordenados e completamente dissonantes” (Pii VI Pont. Max. Acta, Typis S.
Congreg. De Propaganda Fide, Roma, 1871, vol. II, pp. 26-27).
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Em discurso no aeroporto Le Bourget, em Paris, em 1 º de fevereiro de 1980, João Paulo II afirmou: “Que
não fizeram os filhos e filhas de vossa nação para o conhecimento do homem, para exprimir o homem pela formulação
de seus direitos inalienáveis! Sabe-se o lugar que a idéia de liberdade, de igualdade e de fraternidade tem em vossa
cultura, em vossa história. No fundo, estas são idéias cristãs. Eu o digo tendo bem consciência que aqueles que foram os
primeiros a formular este ideal, não se referiam à aliança do homem com a sabedoria eterna. Mas eles queriam agir
pelo homem” (Insegnamenti di Giovanni Paolo II, Libreria Editrice Vaticana, 1980, vol. III, 1, p. 1589).
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