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1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

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Não obstante, o amor à Pátria, e sobretudo o amor a Deus, <strong>de</strong>ve levar os bons brasileiros a<br />

enfrentar esse ambiente adverso, e <strong>de</strong>senvolver todos os esforços para instaurar o clima <strong>de</strong> serieda<strong>de</strong>,<br />

único em que tudo ainda po<strong>de</strong> ser salvo.<br />

5 . Barganha política em vista <strong>de</strong> interesses pessoais ou partidários<br />

Despojados <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ologia e <strong>de</strong> programas, os partidos rebaixaram sua atuação ao nível da<br />

barganha política em vista <strong>de</strong> interesses pessoais ou partidários. Este aspecto, comum em nossa vida<br />

política, toma importância particularmente grave, ao se tratar <strong>de</strong> uma Assembléia Constituinte que<br />

<strong>de</strong>ve fixar os <strong>de</strong>stinos do Brasil. Repugna pensar que estes ou aqueles dispositivos entraram na<br />

Constituinte em conseqüência <strong>de</strong> acordos <strong>de</strong>ssa natureza.<br />

A imprensa regurgita <strong>de</strong> palavras duras contra essa prática. “O Estado <strong>de</strong> S. Paulo” (28-5-<br />

87), por exemplo, em editorial afirma: O que se torna cada vez mais difícil <strong>de</strong> imaginar é a<br />

possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> virmos a <strong>de</strong>sfrutar <strong>de</strong> uma verda<strong>de</strong>ira <strong>de</strong>mocracia ... com uma classe política com<br />

o nível <strong>de</strong>sta que aí está, voltada, em sua gran<strong>de</strong> maioria, para seus interesses exclusivamente<br />

pessoais, para suas ambições <strong>de</strong> simples usufruto do po<strong>de</strong>r, enfim, para as dimensões <strong>de</strong> sua própria<br />

pequenez.<br />

Escrevendo sobre Educação e Constituinte, o prof. Alfredo Bosi pon<strong>de</strong>ra, na “Folha <strong>de</strong> S.<br />

Paulo”(6-2-87): Se a avaliação for justa, e não <strong>de</strong>masiado primista, as alianças políticas, que<br />

veremos armarem-se no Congresso (e também as que não veremos, porque feitas a socapa) acabarão<br />

palmilhando a rota batida dos compromissos. O velho ‘toma lá, dá cá’ vai nutrir os acordos dos<br />

principais atores que sustentam hoje o processo educacional: o sistema público e a re<strong>de</strong> particular,<br />

leiga ou confessional.<br />

A mesma “Folha <strong>de</strong> S. Paulo”, em editorial <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> <strong>1987</strong>, intitulado Cargos<br />

em leilão, assim se exprime:<br />

Por mais evidências <strong>de</strong> clientelismo que se acumulem, é prática cotidiana na política<br />

brasileira negar qualquer acordo envolvendo a troca <strong>de</strong> cargos por apoio ou votos. ...<br />

Já começa o que se po<strong>de</strong>ria chamar <strong>de</strong> temporada <strong>de</strong> redistribuição <strong>de</strong> postos públicos. ...<br />

Desvenda-se assim a engrenagem fisiológica menor, cuja existência é quase sempre<br />

nebulosa e clan<strong>de</strong>stina, <strong>de</strong> que lança mão um governo – em qualquer nível – para conseguir ou<br />

ampliar seu apoio no campo político <strong>de</strong> modo geral, e no Po<strong>de</strong>r Legislativo em particular. É <strong>de</strong>sta<br />

forma que se costuma alimentar o emaranhado, também pouco discernível, das ‘bases’ sobre as quais<br />

se sustentam muitos votos no Congresso nacional, sobre as quais se erguem carreiras e até mesmo<br />

partido sem i<strong>de</strong>ologia, sem representativida<strong>de</strong> e sem caráter.<br />

6 . Multiplicam-se os protestos contra o “estelionato eleitoral” que teriam sido<br />

as eleições <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 86<br />

O já apontado fato (cfr. Parte II, Cap. III, 2) <strong>de</strong> o governo ter <strong>de</strong>spistado a população sobre<br />

o malogro do Plano Cruzado, em conseqüência do que o PMDB <strong>de</strong>spontou como partido largamente<br />

majoritário nas eleições <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 86, continua a ser freqüentemente lembrado por políticos e<br />

lí<strong>de</strong>res <strong>de</strong> todos os quadrantes i<strong>de</strong>ológicos.<br />

Assim, o <strong>de</strong>putado Delfim Netto usa a expressão estelionato eleitoral – também adotada<br />

por outros – para <strong>de</strong>signar essa eficiente manobra do PMDB (cfr. “O Globo”, 21-4-87). Luiz Carlos<br />

Prestes fez uma <strong>de</strong>claração equivalente: “O Plano Cruzado foi um golpe eleitoral”(“Jornal do Brasil”,<br />

6-6-87).<br />

Sobre as conseqüências <strong>de</strong>sse fato sobre a credibilida<strong>de</strong> do regime <strong>de</strong>mocrático – o qual será<br />

consagrado pela atual Constituinte – Gilberto Dupas assim escreve para o “Jornal do Brasil” (28-6-<br />

87):<br />

As mudanças <strong>de</strong> política econômica anunciadas ainda durante a apuração da estrondosa<br />

vitória eleitoral do governo (e dos que <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>ram e usaram o congelamento como ban<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> voto)<br />

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