1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

de gestação que em nada violem o curso natural deste, como é o caso do método Ogino-Knaus – se
opõe à doutrina tradicional da Igreja, inclusive em seu ensinamento mais recente 47 .
7 . Omissão quanto à eutanásia
O art. 260 do Substitutivo Cabral 2 estatui que “o Estado e a sociedade têm o dever de
amparar as pessoas idosas, mediante políticas e programas que assegurem sua participação na
comunidade e defendam sua dignidade, saúde e bem-estar”. Não lhes garante, porém, o bem que é
mais importante: a vida, a qual deve ser protegida contra a eutanásia.
47
Com efeito, a esse propósito, ensina expressamente Paulo VI, na Encíclica Humane Vitae, de 25 de julho de
1968:
“Paternidade responsável comporta ainda, e principalmente, uma relação mais profunda com a ordem moral
objetiva, estabelecida por Deus, de que a consciência reta é intérprete fiel. O exercício responsável da paternidade
implica, portanto, que os cônjuges reconheçam plenamente os próprios deveres, para com Deus, para consigo próprios,
para com a família e para com a sociedade, numa justa hierarquia de valores.
“Na missão de transmitir a vida, eles [os cônjuges] não são, portanto, livres para procederem a seu próprio
bel-prazer, como se pudessem determinar de maneira absolutamente autônoma as vias honestas a seguir; mas devem,
sim, conformar seu agir com a intenção criadora de Deus, expressa na própria natureza do matrimônio e dos seus atos
e manifestada pelo ensino constante da Igreja” (Coleção Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1969, 3 ª ed., vol.
176, p. 24).
Mas esta honestidade da vida conjugal não é possível sem a prática da ascese, conforme lembra o mesmo Paulo
VI: “Uma prática honesta da regulação da natalidade exige, primeiro de tudo, que os esposos adquiram sólidas
convicções acerca dos valores da vida e da família e que tendam a alcançar um perfeito domínio de si mesmos. O domínio
do instinto, mediante a razão e a vontade livre, impõe, indubitavelmente, uma ascese, para que as manifestações afetivas
da vida conjugal sejam conformes com a ordem reta e, em particular, concretiza-se essa ascese na observância da
continência periódica. Mas esta disciplina, própria da pureza dos esposos, longe de ser nociva ao amor conjugal,
confere-lhe pelo contrário um valor humano bem mais elevado. Requer um esforço contínuo, mas, graças ao seu benéfico
influxo, os cônjuges desenvolvem integralmente a sua personalidade, enriquecendo-se de valores espirituais”(Encíclica
citada, p. 32).
Este ensinamento foi reiterado por João Paulo II, na Exortação Apostólica Familiaris Consortio, de 22 de
novembro de 1981 (cfr. Insegnamenti di Giovanni Paolo II, Libreria Editrice Vaticana, 1981, vol. IV, 2, n o .s 28 a 35, pp.
977 a 988).
E não se pense que a regulação artificial da natalidade seja sem conseqüências para a vida social e mesmo para
a vida individual do homem e da mulher. É o que pondera ainda Paulo VI, na mesma Encíclica Humanae Vitae:
“Considerem, antes de mais, o caminho amplo e fácil que tais métodos abririam à infidelidade conjugal e à degradação
da moralidade. Não é preciso ter muita experiência para conhecer a fraqueza humana e para compreender que os homens
– os jovens especialmente, tão vulneráveis neste ponto – precisam de estímulo para serem fiéis à lei moral e não se lhes
deve proporcionar qualquer meio fácil para sofismarem a sua observância. É ainda de recear que o homem, habituandose
ao uso das práticas anticoncepcionais, acabe por perder o respeito pela mulher e, sem preocupar mais com o equilíbrio
físico e psicológico dela, chegue a considerá-la como simples instrumento de prazer egoísta” (Encíclica citada, p. 29).
O Pe. Antonio Royo Marin OP, um dos mais notórios moralistas de nosso tempo, ex-Professor da Universidade
de Salamanca e autor de numerosos livros, assim resume as razões da Igreja para condenar toda prática que tenha por fim
privar o ato conjugal de suas conseqüências naturais (denominada, pelos moralistas, de “onanismo conjugal”, por ter sido
Onan, filho de Judá, o primeiro a praticar tal pecado, pelo que foi punido com a morte por Deus – cfr. Gen. 38, 8 a 10):
“1) O onanismo se opõem diretamente ao fim primário do matrimônio e à fidelidade conjugal.
“2) Vai diretamente contra a natureza e, por isso mesmo, é intrinsecamente mau, uma vez que a união conjugal
se ordena, de si, à geração dos filhos e não lhe pode tirar, por vontade própria, essa finalidade sem contrariar
absolutamente a ordem natural das coisas, estabelecida pelo próprio Deus.
“3) Produz, na maior parte dos casos, graves transtornos psíquicos aos cônjuges e não remedeia de todo, mas
excita ainda mais, a concupiscência, contra o fim secundário do matrimônio.
“4) Se o onanismo fosse lícito, desenvolver-se-ia enormemente a imoralidade entre os homens e se ocasionaria
um gravíssimo mal para todo o gênero humano” (Teologia Moral para Seglares, BAC, Madrid, 1984, 4 ª ed., vol. II, p.
694).
141