1987 - Projeto de Constituiçao angustia o país

De todas as formas de estatismo “a mais radical é a que entrega no Estado o poder exclusivo
de educar. Em todos os totalitarismos, nos antigos, de Hitler e Stalin, como nos modernos de Fidel
Castro ou Ortega, é o domínio da escola o caminho de instalar o Admirável Mundo novo de
humanidade desumanizada, do escravo, que não precisa de campo de concentração, porque se alegra
e, até se orgulha, de ser do chefe [o Estado] “ [Dom Lourenço de Almeida Prado, O.S.B., “Jornal do
Brasil”, 15-7-87).
F . Propriedade rural
“Na defesa da propriedade, também há preciosidades. Entre outras coisas, segundo o texto
[do Projeto Cabral], a função social do imóvel rural é cumprida quando ele ‘é ou está em vias de
ser racionalmente aproveitado’, o que não define rigorosamente nada” (“Jornal do Brasil”, 5-7-87).
“A indenização das terras nuas poderá ser paga em títulos da dívida agrária, com cláusula
de exata correção monetária, resgatáveis em até 20 anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas,
acrescidas dos juros legais. A indenização das benfeitorias será sempre feita previamente em
dinheiro. A desapropriação é de competência exclusiva do Presidente da República.
“O anteprojeto determina que os beneficiários da distribuição de lotes pela reforma agrária
receberão título de domínio, gravado com cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 anos,
permitida a transferência somente em caso de sucessão hereditária” (“Jornal da Constituinte”, 22 a
28 de junho de 1987).
“Não tem limite a fantasia do anteprojeto de Constituição preparado na Comissão de
Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte. Ainda no título II, ‘Dos Direitos e Liberdades
Fundamentais’, letra A, número XIII, capítulo I, lê-se que o exercício de propriedade subordina-se
ao bem estar da sociedade. Não consta do texto 67/69 e, por amplo demais, o princípio é perigoso e
inexeqüível. Poderá alguém alegar, com b ase na Constituição, não se sentir bem com a construção
defronte de sua casa de amplo viaduto que lhe devassará a intimidade? Ou de um prédio de
apartamento que lhe retirará a vista do mar ou da montanha?” (Carlos Chagas, “O Estado de S.
Paulo”, 7-7-87).
G . Propriedade empresarial
“A demagogia burróide de uma minoria de constituintes pode levar este país ao caos.
Tratando os patrões como se fossem inimigos dos empregados, eles querem mudar a ordem social...
A estabilidade que desejam colocar na Constituição diminuindo de 48 para 40 horas de trabalho e a
garantia do empregado aos 90 dias, é mais um atentado ao progresso brasileiro. ...
“No Brasil, os bem-sucedidos, aos contrário dos outros países, são tratados como vilões e
a maioria analfabeta tratada como se fossem os vitoriosos da nação... Apresentam as duas classes
como inimigas uma da outra...” (“O Globo”, 29-6-87).
Para o ex-deputado comunista Alberto Goldman, “esse plano [da estabilidade no emprego]
chega a ser um engodo”. “É como querer instaurar o socialismo com um projeto de lei. Não dá”
(“Veja”, 24-6-87).
Luiz Antônio Medeiros, presidente do Sindicato de Metalúrgicos do Estado de São Paulo,
declara que “num período de crescimento, a estabilidade no emprego é um instrumento contra o
trabalhador ....
“Segundo Medeiros, estabilidade no emprego não existe em nenhum país do mundo, nem
mesmo na União Soviética, onde o Estado pode transferir um operário de uma fábrica para outra
sem o consultar. ...
“Para ele, ‘o Estado é o pior patrão que existe’. Além disso, é ‘mau árbitro’, por se
ineficiente e improdutivo” (José Nêumanne Pinto, “O Estado de S. Paulo”, 5-7-87).
“A estabilidade no emprego desencorajaria contratações, aceleraria demissões e
promoveria a automação e robotização, pois a empresa não pode garantir ‘estabilidade no emprego’
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