Edição Nº 19 - Uneb

Léa Austrelina Ferreira Santos
origem africana em dois planos: mais especificamente,
na afirmação existencial dos jovens
que estão envolvidos na elaboração da perspectiva
pedagógica do Odemodé e num plano
mais abrangente, em analogia, o da afirmação
das identidades culturais de grande parte da
população infanto-juvenil afro-descendente.
Essa música, além de simbolizar a elaboração
de mundo ligada à identidades dos jovens, fornece
uma referência para todo um segmento
populacional de afirmação da diversidade cultural
em nosso país.
A sanção da referida Lei constitui-se em um
fato importante na história da legislação educacional
brasileira, visto que a historiografia oficial
exerce o silêncio sobre o processo civilizatório
africano no Brasil; entretanto, é necessário refletir
sobre quais são os referenciais contidos para
a sua proposição. A partir de que referências é
que se propõe o ensino de história sobre afrobrasileiros?
Como evitar as visões etnocêntricas
e as imposições de valores neocoloniais e imperialistas
dominantes no ensino da História em
nosso contexto?
2. A Lei 10.639/03: tensões e obstáculos
teórico-epistemológicos na
concepção de perspectivas pluriculturais
de Educação
A Lei 10.639 foi sancionada pelo Presidente
da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 9
de janeiro de 2003, e acrescenta dois artigos à
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, número 9.394, de 1996. É importante
ressaltar o caráter de “novidade” contido nela,
o que significa que as análises e reflexões são
muito recentes, e o seu conteúdo tem causado
grandes expectativas na comunidade docente
brasileira. As reflexões contidas aqui têm como
característica o fomento de discussões, em vez
da apresentação de propostas fechadas e conclusivas.
A principal mudança estabelecida pela Lei
é que ela torna obrigatório o ensino sobre História
e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial
da rede de ensino e inclui como conteúdo
programático:
... o estudo sobre História da África e dos Africanos,
a luta dos negros no Brasil, a cultura negra
brasileira e o negro na formação da sociedade
nacional resgatando a contribuição do povo
negro nas áreas social, econômica e política
pertinentes à História do Brasil. (Texto da Lei
10.639/03 - Grifos meus)
A Lei determina também que esses conteúdos
serão ministrados em todo o currículo escolar,
especialmente na área de Educação Artística,
História e Literatura Brasileiras, e inclui
o dia 20 de novembro como Dia Nacional da
Consciência Negra no calendário escolar.
Esta Lei contaria ainda com mais um inciso
e um artigo que foram vetados 5 pela Presidência
da República: o primeiro, o inciso 3, determinava
que fossem dedicados, no ensino médio,
10% do conteúdo programático anual ou
semestral das disciplinas de História do Brasil
e Educação Artística. Esse inciso foi vetado,
pois iria de encontro à proposta da Constituição
brasileira de 1988, que impôs à legislação
infraconstitucional o respeito às peculiaridades
regionais e locais, o que teria sido contemplado
no caput do artigo 26 da LDB que preceitua:
Os currículos do ensino fundamental e médio
devem ter uma base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de ensino e
estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e
locais da sociedade, da cultura, da economia e
da clientela.
Além disso, em outro artigo da Constituição,
o 211, afirma-se como de interesse público a
participação dos Estados e Municípios na elaboração
dos currículos mínimos nacionais, preceito
contemplado na LDB no artigo 9, inciso 4. Este
seria também outro interesse público contrariado
pelo inciso 3.
Quanto ao artigo vetado, estabelecia que os
cursos de capacitação para professores deveriam
contar com a participação de entidades do
movimento afro-brasileiro, das universidades e
de outras instituições de pesquisa. Porém a LDB
não disciplina e nem faz menção em nenhum dos
5
Vide Mensagem do Veto número 7, de 09/01/2003. Presidência
da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos
Jurídicos.
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 99-111, jan./jun., 2003
101