Edição Nº 19 - Uneb

Jaci Maria Ferraz de Menezes
condição de eleitor. Era necessário um tempo
de preparação para o voto, como disse no discurso
que excluía os analfabetos da qualificação
de eleitor. Conhecendo, como conhecia, a
condição de analfabetismo no Brasil e sabendo,
com clareza quem eram os analfabetos, a
sua exclusão era, ao mesmo tempo, a exclusão
do pobre e do liberto – já que aos escravos era
vedada a escolarização. O Pós-abolição demandava
garantias da ordem. Em seu projeto, apresenta
as razões pelas quais o Brasil estaria em
melhores condições que todos os demais para
fazer a sua abolição gradual, sem traumas. Para
tanto, propõe a obrigação do trabalho e um
qüinqüênio de domicílio forçado. “Só duas
faculdades se recusam ao liberto: por cinco anos,
residir em outro município; em qualquer tempo,
a vagabundagem” (BARBOSA, 1988, p.767).
A finalidade destas cláusulas, para ele, seria
educativa, formativa para a liberdade, “proscrevendo
a liberdade da preguiça”. Aí se estabelece,
ou melhor, se reforça – porque já existia
essa legislação de repressão à vadiagem na Lei
do Ventre Livre – o controle sobre o direito de
ir e vir dos negros e o seu direito ao não trabalho.
Em nenhum outro ponto do parecer ou do
projeto fala da questão da educação ou da cidadania
ativa; os libertos são libertos. Nenhuma
proposta de educação em massa, apesar
dos elogios à situação dos EEUU. Silêncio absoluto
sobre o direito ao voto, tão claramente
explicitado por Nabuco. Nada de Reforma da
Agricultura, como propõe este último. A educação
era para as crianças. Os adultos, se davam
valor ao voto, buscariam por si próprios os
meios de aprender a ler e a escrever para se
tornarem eleitores. Os analfabetos já estavam
excluídos da cidadania.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em suma, para tornar-se cidadão, faltava
ao ex-escravo o “batismo” da instrução – garantia
da sua entrada na civilização letrada,
escrita, ocidental, como também passaporte
para a brasilidade. A intenção de excluir os
analfabetos – bem como a consciência de
quem eram eles – eram claras em Rui Barbosa.
Tem também clareza da tarefa gigantesca
que representava “batizar” a tantos pagãos da
civilização – falara até em velocidade – celeridade
de milésimos por anos. O que talvez não
esperasse é que o modelo federalista e municipalista
por ele mesmo apregoado como forma
de organização do Estado brasileiro acabasse
por protelar tanto a implantação do ensino
obrigatório, durante toda a República Velha.
A consciência da educação como direito
de todos e dever do Estado só vai se tornar
mais forte na década de 20 e, em especial, na
década de 30. Só a partir daí o acesso à escola
se vai dando mais maciçamente, mesmo
assim com diferenças marcadas pelas diferenças
regionais decorrentes da completa inexistência
de uma ação equalizadora por parte do
governo central.
Os resultados da exclusão dos analfabetos
do direito ao voto fizeram da Republica Velha
uma Republica em que votavam uma pequena
minoria. Em 1881, no ano da aprovação da Lei
Saraiva, contrariamente aos cálculos de Rui
Barbosa, votavam 145.296 pessoas, numa população
de 11.973.000 – ou seja, 1,2% . Com
a Proclamação da República, retirada a exigência
do censo pecuniário, o número de eleitores
continuou muito pequeno. Calcula-se que,
em 1908, o porcentagem de eleitores na população
total era da ordem de 4%. Na Bahia,
este percentual era de apenas 3,54%, segundo
Mapa Estatístico elaborado no Governo de
Araújo Pinho. Como o voto não era obrigatório,
o número de votantes era ainda menor:
calcula-se que, até 1930, os votantes foram,
em média, 2,6% da população total. Apenas
em 1934 as mulheres adquirem direito ao voto,
caindo a idade mínima para 18 anos e tornando-se
o voto secreto e obrigatório. Continuouse,
no entanto, a excluir os analfabetos. Assim,
o crescimento, daí em diante, do número
de eleitores este condicionado ao crescimento
da alfabetização na população adulta. Apenas
em 1985 se facultou o voto ao analfabeto.
É o seguinte o crescimento do eleitorado no
Brasil, entre 1881 e 1982 (Tabela 1).
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 19-40, jan./jun., 2003
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