Edição Nº 19 - Uneb

Jaci Maria Ferraz de Menezes
geiros que haviam entrado no território nacional
antes do dia 15 de novembro de 1889, data
da proclamação da república, salvo expressa
manifestação em contrário.
d) convocadas eleições gerais para a Assembléia
Nacional Constituinte, estabelece-se como
critério único para a cidadania ativa o saber ler
e escrever (embora se mantenha também a
exclusão dos mendigos, dos religiosos e dos
“praças de pré” – soldados rasos). Os estrangeiros
objeto da naturalização acima referida
podiam participar da eleição desde que cumprissem
essas mesmas condições. É bom lembrar
que a exclusão dos analfabetos da cidadania
ativa não começa com a República e, sim,
com a Lei Saraiva, em 1881.
Estava, então, em discussão, ao lado da
formatação do Novo Estado Brasileiro, a questão
da formação da nova nação brasileira, e sua
participação no “concerto das nações civilizadas”.
Ao mesmo tempo, reafirmava-se a “natureza e
vocação agrícola do Brasil” – e, portanto, a sua
manutenção dentro do papel de país agro-exportador
de produtos primários, com o café
liderando a produção (embora outros produtos
também entrassem na pauta, como o cacau). A
criação de gado entrava como atividade secundária.
As tentativas de implantação de uma
indústria nacional só vão ganhar força na década
de trinta do século 20, em outro momento de
exceção. No nordeste brasileiro, usineiros de
açúcar seguem sendo os comandantes da economia
e política locais. Quem decide quais os
participantes desta nação? Quem eram os novos
“homens bons” que iriam decidir sobre o destino
dela?
Nesta discussão sobre a nova nação brasileira,
o que de fato estava em jogo era a decisão
sobre os partícipes da cidadania ativa: quem
decidia os rumos do país, já que não havia uma
cabeça coroada que decidisse, em última instância,
pela nação, ela própria constituída, se
não formalmente (porque a Constituição do Império
não se referia à instituição da escravidão),
mas na prática, por herança da legislação colonial,
por indivíduos que eram senhores ou escravos
intermediados por uma terceira categoria,
os libertos, 2 que tinham um status legal
e formal diverso dos homens livres.
Além disso, já não havia a Família Imperial,
nem uma aristocracia (digamos que a nobreza
local sempre foi um tanto ou quanto insólita) e
tampouco existiam escravos. Seriam, entretanto,
todos “homens livres”? Implantada a Liberdade,
passamos a viver o reino da Igualdade?
Diante da imensa maioria formada por homensde-cor,
ex-escravos ou seus descendentes,
como se comportaram as elites dirigentes, formadas
por donos de terras, ex-donos de escravos
ou por letrados, muitas vezes a seu serviço?
Como se realiza a sua inclusão em nação e
cidadanias brasileiras?
2
Manuela Carneiro da Cunha, em seu livro “Negros, estrangeiros”
(1985), faz um estudo sobre os libertos na
sociedade brasileira, como elementos intrínsecos à ordem
escravocrata, na qual estava embutido o espaço em que,
via violência e opressão (os mecanismos de controle), se
moviam os libertos. A ordem escravocrata, face ao grande
número de escravos, tinha a sua segurança diretamente
dependente da satisfação da população livre de cor, que
inclusive podia ou não ter interesses diferentes dos escravos.
Os libertos que, por sua vez, criavam múltiplas formas
de solidariedade entre si tinham suas relações com o
mundo dos brancos reguladas institucionalmente, e muito
na dependência da forma pela qual alcançavam a libertação
- os caminhos da alforria que, na maioria das vezes,
era comprada por pecúlio próprio, formado por trabalho,
empréstimo tomado à junta de alforria, ao canto ou à
irmandade da qual fazia parte. No entanto, apesar de paga,
a alforria era apresentada sempre como uma dádiva do
senhor, sempre vista como uma questão privada, na qual
o Estado não devia intervir (e só o fez, como vimos, a
partir de 1871), por fazer parte do direito de propriedade.
Tampouco a Igreja tinha o direito de intervir. Assim
apresentada, a alforria tinha como contraface a criação de
laços morais entre patrono e liberto, que passava a dever
“gratidão” e uma espécie de vassalagem, ou de subordinação
política extra-econômica. A ingratidão podia, inclusive,
servir de motivo para a rescisão da alforria. Segundo a
autora (p.48), “A esperança de manumissão é central ao
sistema escravista e complementar aos castigos e à violência
física usados. Era construída de tal modo que ela
passava pela dependência pessoal do senhor ou eventualmente
de outro senhor. Aqui estaria o fundamento do
sistema de subordinação que se mantém pós-alforria”.
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 19-40, jan./jun., 2003
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